Aécio, Alckmin, Anastacia, Richa do PSDB e Colombo do Dem impedem que consumidor pague menos na conta de luz

Com a oposição dos governadores do PSDB - Cesp (SP), Cemig (MG), Copel (PR) e do DEM - Celesc (Santa Catarina) -, o governo federal poderá não conseguir baixar a conta de luz em 20%, em média, como pretendia. 

No entanto, já está garantida redução de 16,7% nas contas de energia para unidades residenciais e empresas, a partir de fevereiro de 2013. 

Das grandes empresas, apenas a Eletrobras, que tem a União como acionista majoritária, aderiu plenamente às regras da Medida Provisória 579. 

A redução média de 16,2% prometida para os consumidores residenciais também ficou comprometida por causa dos governadores oposicionistas, Geraldo Alckmin (SP), Antonio Anastacia (MG), Beto Richa (PR) e Raimundo Colombo (SC), todos sob o comando do presidenciável Aécio Neves. 

Os três primeiros do PSDB e o 4º do DEM. 

Porém, a presidente Dilma Rousseff (PT), estuda uma forma do Tesouro Nacional bancar a diminuição da conta, principalmente para parcela mais pobre da população.

Itaipu

[...] Senado decide hoje sobre as notas reversais do tratado

As Notas Reversais trazem inovações importantes no que diz respeito ao Tratado de Itaipu. Segundo o artigo 5º, triplica-se o valor a ser pago pela energia cedida pelo Paraguai para utilização brasileira. Isso significa que o atual valor de U$ 120 milhões anuais passará a ser de U$ 360 milhões. Ainda, segundo o artigo 6º do novo acordo, a ANDE poderá negociar a venda de sua energia excedente a outras empresas do mercado brasileiro, não se limitando a negociá-la com a Eletrobrás, o que era obrigatório pelo Tratado de Itaipu. Além disso, segundo o mesmo artigo, o Paraguai poderá negociar o seu excedente de energia a terceiros mercados a partir de 2023.

No despero, defendem até banco estrangeiro

Após tentarem prejudicar de todas as formas a candidatura Dilma Rousseff (governo-PT-partidos aliados) mídia e oposição chegam ao cúmulo de ficar do lado de banco estrangeiro contra uma estatal brasileira. Mas, a bola da vez dos tucanos já nasce murcha. 

Basta ler as respostas precisas (veja a íntegra) da Eletrobras ao questionamento da Revista Época - da família Marinho - que na semana passada publicou o novo factóide da oposição. Esta, agora, tenta emplacar um pedido de investigação sobre o empréstimo feito pelo banco alemão KFW à Eletrobrás. E pior, para defender o banco estrangeiro.

O objetivo é denegrir a imagem do diretor da estatal, Valter Cardeal - próximo de Dilma - e de seu irmão, Edgard, consultor de empresa na área energética. Para tanto, defendem o banco alemão que move processo por danos materiais e morais contra a CGTEE, uma subsidiária da Eletrobras, acusando-a de ter dado, em 2005, falsas garantias para obter empréstimo no valor de 157 milhões de euros destinado à construção de sete usinas de biomassa no Sul do país. 

As garantias seriam falsas já que empresas públicas não podem ser fiadoras de empréstimos internacionais a empresas privadas, conforme proibição estabelecida pela Lei de Responsabilidade Fiscal. 

Eletrobras esclareceu todos os pontos

Em seu site, a estatal afirmou que Valter Cardeal soube dos financiamentos negociados pelo banco alemão apenas quando este procurou, em 2007, sua subsidiária para cobrar as pretensas garantias aos financiamentos. Frente à cobrança, Cardeal levou o assunto ao Conselho de Administração da CGTEE "para que se tentasse entender como era possível o Banco KFW pretender cobrar por garantias apresentadas, mas nunca prestadas pela CGTEE".

A Eletrobras destaca ainda que "o banco KfW tinha conhecimento da legislação, especialmente da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), notadamente para obtenção de financiamento junto a bancos estrangeiros."

 

Diz, também, que teve acesso ao Relatório da Comissão de Sindicância sobre as supostas irregularidades cometidas por um ex-diretor e um ex-advogado da CGTEE e que apoiou todas as medidas punitivas que, inclusive, levaram ao afastamento do diretor; e a todos os procedimentos policiais e judiciais em andamento no Judiciário. 

"Quem está falando isso está beneficiando o banco"

É disso que se trata este factóide que os tucanos tentam emplacar: a ação de um banco estrangeiro contra uma estatal brasileira. Mas querem porque querem confundir o eleitorado e contam com a mídia nesta empreitada. Por isso a nota da Eletrobras foi simplesmente ignorada.  

Questionada sobre o episódio, a candidata petista declarou dias atrás: "Acho bom que na campanha a gente cuide das fofocas [sic]. Quem está falando isso está beneficiando o banco alemão que, como fez e aceitou um empréstimo com um aval ilegal, está querendo hoje ganhar essa questão [em] que ele errou - conseguiu um aval de um diretor que foi demitido".

Eis a velha tática tucana: criar factóide para desviar o foco do que realmente está em pauta - e vejam só, escândalo que não é notícia no Jornal Nacional, da Família Marinho - o sumiço de 4 milhões da campanha de José Serra, atribuído a Paulo Preto, um dos arrecadadores de sua campanha.

Vejam as notas publicadas pela estatal sobre o caso Eletrobras CGTEE esclarece informações incompletas publicadas pela revista Época e também a íntegra das respostas à Revista Época

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Dilma - Governo paulista prefere estrangeiros à Petrobras

 Dilma cobrou do adversário José Serra, a tentativa do governo de São Paulo de barrar a compra, pela Petrobras, da Gas Brasiliano, fornecedora de gás natural no interior do estado.

No debate entre os presidenciáveis promovido hoje pela Rede TV e o jornal Folha de São Paulo, Dilma lamentou que o governo de São Paulo tenha feito oposição à compra, embora a Petrobras tenha oferecido o melhor preço na disputa.

Segundo ela, o governo paulista recorreu ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) contra a operação, o que poderia beneficiar uma empresa japonesa. Serra não respondeu à pergunta.

“Não entendo. O preço oferecido pela Petrobras era maior. E a Petrobras é uma empresa que todos os estados gostariam de receber seus investimentos. Preferem uma empresa estrangeira a Petrobras. E falam que gostam muito da Petrobras”, disse Dilma.

Ela lembrou a tentativa do governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso de mudar o nome da empresa para Petrobrax. “Queriam tirar o brás, que é a coisa mais brasileira, para agradar o mercado internacional.”

O candidato José Serra também não respondeu se manteria as estatais Eletrobras, Chesf, Furnas, Eletrosul e Eletronorte fora do processo de privatização. Como ministro do Planejamento do governo do PSDB, ele assinou o decreto que previa a venda dessas empresas. Segundo Dilma, o racionamento de energia vivido pelo Brasil nos anos 90 decorreu da falta de investimentos pela Eletrobras, que estava na fila da desestatização.

“Quando as empresas entravam no processo de desestatização, ficaram paralisadas. Como seriam vendidas, não podiam investir”, explicou Dilma.

Acompanhe aqui a cobertura diária da campanha de Dilma pelo Twitter.

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A Telebrás vai gerir Plano de Banda Larga e poderá levar internet a usuário

por Mônica Tavares 

A Telebrás — estatal que controlou até 1998 o sistema nacional de telecomunicações e que atualmente cumpre apenas funções administrativas — será a gestora do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL), que será lançado hoje pelo governo federal. Foi publicado ontem fato relevante na Comissão de Valores Mobiliários (CVM) informando que a Telebrás poderá inclusive entregar a internet em alta velocidade ao usuário final (residências e empresas), desde que não haja disponibilidade do serviço privado.

O PNBL, destinado à inclusão digital num país onde mais da metade dos municípios não conta com banda larga, está em costura no governo desde setembro de 2009. Apenas 20,8% dos domicílios brasileiros têm internet em alta velocidade.

Segundo o fato relevante, caberá à Telebrás implantar a rede privativa de comunicação da administração pública federal e prestar apoio a políticas públicas de conexão à internet em banda larga para universidades e centros de pesquisa, entre outros. Ela também ficará responsável em prover infraestrutura para as empresas privadas.

Outras empresas foram estudadas para assumir a gestão do PNBL. Entre elas Correios, Serpro, Dataprev e até mesmo uma nova estatal. A Oi também apresentou proposta com investimentos de R$ 27 bilhões, valor considerado alto pelo governo.

A opção pela Telebrás, segundo os técnicos do governo, é porque ela seria o caminho mais rápido, fácil e era a empresa pública mais estruturada para a função. Desde 2007, quando o governo começou a estudar a possibilidade de usar a Telebrás como gestora, houve forte alta das ações da empresa na Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa).

No ano, acumulam 166%.

Já o Ibovespa registra queda de 5,42% no período.

Tarifa deverá variar entre R$ 15 e R$ 35

A tarifa dentro do programa deverá variar entre R$ 15 e R$ 35, para atingir as classes C e D.

Os investimentos necessários preliminarmente para a implantação do PNBL até 2014 são de R$ 6 bilhões. Parte destes recursos, R$ 3,5 bilhões, deverá vir do Tesouro, e o restante, da rentabilidade da própria atividade a partir do terceiro ano. O dinheiro será usado na construção de infraestrutura de rede.

O BNDES pode financiar até R$ 5 bilhões.

O projeto é atender em 2010 cem cidades com banda larga, sendo entre 16 e 18 capitais.

Para isto, serão gastos cerca de R$ 270 milhões, recursos já disponíveis da Telebrás e de sobras dos ministérios. Porém, um problema ainda não está resolvido: a questão das redes de fibras óticas da Eletronet, que administra os cabos da Eletrobras.

Existe uma disputa antiga na Justiça, entre o governo e a Alcatel-Furokawa, sobre quem é dono destas redes. A decisão mais recente da Justiça reconhece a posse da União.

A infraestrutura da Eletronet e da Petrobras soma 21 mil quilômetros de fibras ópticas e é importantíssima para a expansão da banda larga, porque ela é que permitirá levar o serviço aos municípios do país.

Leilão é mantido e 2 grupos vão disputar Belo Monte

Cai liminar que impedia a disputa, marcada para terça-feira; estatais de energia lideram os dois consórcios

Dois consórcios disputarão o leilão para construir a hidrelétrica de Belo Monte, no Rio Xingu (PA), marcado para a próxima terça-feira. 


A obra está orçada em R$ 19 bilhões. 


A inscrição foi feita ontem, depois que caiu a liminar que suspendia a operação – o Ministério Público vai recorrer. 


O primeiro consórcio, o Norte Energia, será liderado pela Chesf, subsidiária da Eletrobrás, com participação de 49,98%. 


Queiroz Galvão e Gaia Energia ficaram, cada uma, com 10,02% do grupo, que conta ainda com Galvão Engenharia, Mendes Júnior, Serveng, J Melucelli Construtora, Contern Construções e Cetenco Engenharia. 


No segundo grupo, o governo incluiu duas subsidiárias da Eletrobrás – Furnas e Eletrosul. Juntas, terão 49% da participação. 


O consórcio, chamado Belo Monte Energia, conta ainda com Andrade Gutierrez, Vale, Neoenergia e Companhia Brasileira de Alumínio. 


A Eletronorte, outra subsidiária da Eletrobrás, entrará como sócia estratégia do vencedor.