Lista de sites de compras não recomendados pelo Procon

do Olhar Digital

O Procon divulgou hoje quarta-feira, 28, uma lista contendo 200 sites de comércio que você deve evitar, porquê, segundo o órgão de defesa do consumidor, são campeões de reclamações.

As principais queixas se referem a falta de entrega de produtos adquiridos e à ineficiência dos sites em responder sobre isso aos clientes. A maioria dos endereços já está inativa.

Nenhuma das páginas listadas pôde ser localizada pelo Procon, mesmo em rastreamentos em bancos de dados como os da Junta Comercial, Receita Federal e Registro BR - que registra os domínios do país. Por isso, não é possível resolver os problemas dos consumidores.

"Denunciamos os casos ao Departamento de Polícia e Proteção à Pessoa (DPPC) e ao Comitê Gestor da Internet (CGI), que controla o registro de domínios no Brasil, mas o mais importante é que o consumidor consulte essa lista, antes de fechar uma compra pela internet, para evitar o prejuízo", analisa o diretor executivo do Procon-SP, Paulo Arthur Góes.

Clique aqui para ver a lista - disponível em PDF. 

Anac aplica punição de R$ 2 milhões na Gol

A ANAC - Agência Nacional de Aviação Civil - vai multar a Gol em R$ 2 milhões, após o caos aéreo provocado pela companhia no último fim de semana, quando mais da metade de seus voos atrasaram e 17% foram cancelados.

De acordo com a presidente do órgão regulador, Solange Vieira, trata-se de um valor recorde. A agência também investigará o número de tripulantes que a Gol informou ter trabalhado durante o mês de julho.

Na lista de medidas, a agência reguladora ainda proibiu a Gol de fazer novos fretamentos, voos utilizados em pacotes vendidos por agências de viagens.

A Fundação Procon de São Paulo também decidiu notificar a Gol e estipulou prazo até amanhã para que a empresa explique o que motivou a onda de atrasos e cancelamentos, sob pena de ter que pagar uma multa que pode chegar a R$ 3 milhões.

O Procon/RJ também vai notificar a empresa e poderá abrir uma ação civil pública.

Já o Ministério Publico Federal notificou ontem a Gol, a Anac e a Infraero, que administra os principais aeroportos do país, a prestarem informações detalhadas, no prazo de dez dias, sobre a origem dos problemas que ocasionaram os diversos e sucessivos atrasos.

Os procuradores do MPF querem saber sobre as providências adotadas pela empresa e pelos órgãos responsáveis pelo setor.

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Declaração anual - Consumidor recebe quitação de débito em maio

Junto com as contas de serviços como luz, telefone, gás e internet do mês de maio, os consumidores devem receber também de cada empresa a declaração anual de quitação de débitos referente ao ano passado. O documento torna dispensáveis os 12 comprovantes mensais de pagamento de 2009, que podem ser descartados.

Conforme Lei 12.007, sancionada em julho passado, as prestadoras de serviços ficam obrigadas, a partir de 2010, a enviar a seus clientes um documento que ateste a quitação dos débitos do ano anterior, com valor legal com o objetivo de substituir todos os comprovantes do período.

"É muito mais prático para o consumidor, que não precisará guardar tanto papel", diz o advogado do Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), Alessandro Gianeli. Manter os comprovantes mensais é uma maneira do consumidor se resguardar contra futuras cobranças indevidas. Segundo Gianeli, as prestadoras de serviços têm cinco anos para cobrar judicialmente um cliente. "Se ela cobra indevidademente, por débito já quitado, o cliente tem como se defender", afirma o advogado.

A declaração anual pode ser impressa no mesmo documento da fatura de maio ou um impresso extra. "As empresas devem acrescentar à própria fatura uma nota com o texto confirmando os pagamentos, para conter gastos com impressão e envio", acredita ele.

Quem deixou de pagar alguma conta no ano passado deve receber o documento referente aos meses quitados. Caso haja um acordo prevendo o pagamento do débito em diversas parcelas, o certificado será entregue no mês seguinte à quitação total dos débitos de 2009. "A lei não detalha tudo; não dá para saber se a companhia mandará um novo comprovante a respeito do ano todo ou se será preciso guardar aquele mês também", avalia Gianeli.

Caso a declaração de quitação não seja entregue, a recomendação é procurar a empresa e pedir o documento. Se ainda assim nada for enviado, outro caminho é procurar o Procon.

Fique por dentro
O que é a declaração
A declaração anual de débitos deve ser entregue em maio por empresas prestadoras de serviço como água e luz. Pode ser entregue na própria conta ou em documento extra. Ela deve informar claramente que os débitos referentes aos 12 meses de 2009 foram quitados. Caso haja alguma conta de 2009 não paga, o documento deve confirmar quais foram. Se a declaração não for enviada, o cliente deve pedir à empresa. Caso não resolva, ele pode procurar o Procon ou órgãos de defesa do consumidor.