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Os juízes e procuradores julgam-se acima das leis
Que os magistrados tem certeza que são Deuses, todo mundo sabe.
Que os procuradores da quadrilha de Curitiba também tem certeza que são Deuses, todo mundo sabe.
O que algumas pessoas não sabem é que eles são cínicos ao extremo, explico:
Pois não é que não aceitam de forma alguma responder por abuso de autoridade. Quer dizer, podem fazer e acontecer e não ter de dar satisfação a ninguém, nem mesmo a Lei.
Corja!!!
Que os procuradores da quadrilha de Curitiba também tem certeza que são Deuses, todo mundo sabe.
O que algumas pessoas não sabem é que eles são cínicos ao extremo, explico:
Pois não é que não aceitam de forma alguma responder por abuso de autoridade. Quer dizer, podem fazer e acontecer e não ter de dar satisfação a ninguém, nem mesmo a Lei.
Corja!!!
Ficha Limpa
[...] A crucial decisão do STF sobre esta lei
O julgamento está previsto para hoje, mas outros ministros pediram ao presidente Peluso que adie a decisão para depois da posse da nova ministra do STF, Rosa Maria Weber Candiota, escolhida essa semana pela presidenta Dilma Rousseff para a vaga da ministra aposentada Ellen Gracie.
Na decisão tomada hoje, ou no futuro, será ótimo que a lei seja mantida, que essa questão fique devidamente dirimida, e que a Ficha Limpa vigore a partir dos prazos constitucionais legais, sem o caráter de retroatividade, já que lei não pode retroagir para período anterior à sua aprovação.
Que o Supremo mantenha a Lei da Ficha Limpa
Assim, vamos torcer para que o Supremo mantenha a Lei da Ficha Limpa, mas sem nenhum artigo que contrarie a Constituição, sem nada contra a legalidade e o Estado Democrático de Direito. Não pode nem deve persistir no país dispositivos legais dúbios.
A manutenção destes encerra o risco de reedição dos recentes episódios de denuncismo e caça às bruxas, de tentativas de linchamento público de autoridades, e de substituição do papel da justiça pela mídia, ou pela formação de uma falsa opinião pública manipulável.
Deixar que isso aconteça remonta aos piores momentos do Brasil, quando o udenismo tentava se impor pela violência do denuncismo. Aceitar essas práticas e deixar criar esse tipo de clima é esquecer que a velha e em nada saudosa UDN somente chegou ao poder pelo golpe em 1964, depois de muito rondar os quartéis e de chafurdar nos chamados mares de lama que ela mesmo inventava.
Fora do recurso às armas, esse udenismo só chegou ao poder pelas urnas uma única vez, com a farsa janista (1960). Mas, tentam agora, reeditar aqueles tempos e o último episódio cômico e farsesco dessa série é a falsa e criminosa denúncia contra o governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz (PT). Ela foi feita por duas deputadas distritais comandadas pelo esquema político que governou Brasília nos últimos anos e foi derrotado nas urnas em 2010.
No final da tarde de ontem o denunciante usado pelas duas deputadas veio a público desmentir a denúncia contra o governador Agnelo. Na prática, acusou as deputadas de forjarem tudo - o que não muda o caráter de manipulação e os prejuízos políticos já causados ao acusado pelo denuncismo udenista irresponsável.
Sem falar na tentativa de envolver o ministro Carlos Lupi em denúncias de irregularidades no Ministério do Trabalho. E apesar de reconhecer que não há nada contra o ministro, a oposição continua pedindo sua demissão ou que seja investigado. Mesmo depois do próprio Ministério Público Federal (MPF), através do procurador-geral, afirmar não haver indícios que justifiquem uma investigação.
Refletir na decisão: golpismo e exemplos estão aí
Lembrei o perigo, o verdadeiro golpismo, contido no denuncismo udenista, e citei dois exemplos para ilustrar a importância do STF, caso delibere hoje sobre a Ficha Limpa, aproveitar a oportunidade para situar a Lei em seus devidos termos - e tempos - legais.
Como guardião da legalidade e da Constituição cabe-lhe decidir se a Lei da Ficha Limpa pode retroagir em sua vigência e tomar como definitivas e transitadas em julgado decisões adotadas ainda em 2ª instância judicial (e quando cabem recursos).
Cabe-lhe deliberar e por um ponto final quanto às divergências sobre a vigência de decisões contrárias ao espírito e a letra da Constituição e a vontade do constituinte.
Zé Dirceu
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