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Que judiciário é este?


O pai, mãe ou filho que rouba um quilo de arroz para matar a fome, se pego vai pra cadeia. Um pobre pego com um cigarro de maconha, vai pra cadeia... o sujeito mata outro por intolerância política, toda a cena é gravada, o que acontece? É decretada prisão domiciliar para o assassino. 

Que leis (?) são estas?

Que judiciário é este?

Mudando de assunto mas continuando tendo o judiciário como foco. Como pode o teto do funcionalismo público ser o salário de um juiz do STF [Supremo Tribunal Federal] que passou para mais de 46 mil reais se nenhum deles recebe menos (em média) mais que o dobro, por conta dos penduricalios e auxilios?

Vergonhoso!

Justiça x judiciário

Como falar em Justiça no Brasil
Quando o judiciário é o mais corrupto dos poderes?

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Charge do dia


Se você treme de indignação cada vez que é perpetrada uma injustiça, então somos companheiros
Che Guevara
Também leia: Twitter do dia
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A prisão de Lula o coloca em outro patamar


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A prisão claramente casuística e injusta de Lula o coloca em outro patamar. Ele já era uma lenda, uma personificação internacional de um ideal de justiça e inclusão, num país de extrema desigualdade e violência social. Fez o melhor governo da história do país, saiu com mais de 80% de aprovação popular e tornou-se um verdadeiro líder mundial.
Agora, contudo, graças à absurda perseguição de uma oligarquia que passa por cima de direitos fundamentais, constituição, leis, democracia, verdades, fatos, etc., Lula tornou definitivamente mártir.
É diferente. Lendas podem ser apagadas ou desconstruídas. Ideias podem ser refutadas. Estão dentro do campo do profano. O mártir, não. O mártir pertence ao campo do sagrado. Ele não pode ser desconstruído. Ao contrário, quanto mais o perseguem, mais ele se agiganta. Suas chagas depõem contra seus perseguidores. Enche-os de vergonha.
Há, na psique humana, um nojo moral natural contra perseguições injustas e covardes. É algo que está nos fundamentos morais e religiosos da nossa civilização ocidental e cristã. Mesmo com muita propaganda e mentiras, a maioria acaba percebendo que há algo de profundamente errado quando poderosos desvirtuam Constituição, leis, prazos, regras com o intuito obsessivo de prender um homem contra o qual não há provas concretas.
Tal percepção é geral ou praticamente geral. Segundo Luigi Ferrajoli, um dos maiores juristas do mundo, a impressão que este processo desperta em extenso setor da cultura jurídica democrática italiana, é aquela de uma ausência imparcialidade por parte dos Juízes e Procuradores que o promoveram, dificilmente explicável se não com a finalidade política de por fim ao processo de reformas que foi realizado no Brasil nos anos dos governos de Lula e Dilma Rousseff que retiraram da miséria 40 milhões de brasileiros. Esta ausência de imparcialidade - favorecida pelo singular traço inquisitório do processo penal brasileiro que é a confusão entre o papel julgador e o papel de instrução que é papel próprio da acusação - é confirmada por numerosos elementos.
Lá fora, essa impressão é majoritária. Aqui dentro, torna-se majoritária. Quase todo o mundo desconfia desse simulacro de justiça. Desses juízes partidarizados, dessas mudanças casuísticas dos entendimentos, desses votos que já estavam prontos antes dos processos serem encaminhados. Dos ridículos Power Points. É tudo muito acintoso, muito desavergonhado.
A prisão apressada, ansiosa, quase desesperada, só confirmou a perseguição canhestra e mal-ajambrada.
Há aqueles que acham que tal prisão encerra um ciclo. Na realidade, inaugura outro, mais profundo e conflitivo. Os que botaram Mandela e Gandhi na cadeia também achavam que estavam encerrando um capítulo quando, na realidade, estavam inaugurando o capítulo de sua própria ruína. O mesmo aconteceu com os que “suicidaram” Getúlio.
Lula, agora definitivamente mártir, terá mais influência do que nunca. A reação mundial a sua prisão já começou. A História não se encerrará com essa prisão e tampouco com as eleições de 2018. Ao contrário, sem Lula na disputa, a tendência é de acirramento dos conflitos. O tempo histórico se acelerará. O conflito entre o Brasil para todos, que Lula encarna, e o Brasil para poucos, que o golpe quer impor, será mais difícil, com baixa possibilidade de busca de conciliações e negociações, as quais seriam bem mais factíveis com Lula.
Essa lawfare está mergulhando o país num abismo de perigo extremo. De exemplo para o mundo, nos tornamos uma nação de celerados sem razoabilidade e racionalidade.
Tudo isso é em vão. Os mártires não podem ser desonrados e a História não será impedida por decisões judiciais.
Resta ver o que sobrará do Brasil, transformado numa nau de insensatos. Uma balsa da Medusa que devora seus melhores filhos. Da democracia, sobraram pálidas sombras na caverna de Platão.
Marcelo Zero - sociólogo, especialistas em Relações internacionais e assessor do Partido dos Trabalhadores no Senado
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Enquanto isso na sala da injustiça

Eu fico imaginando Jesus Cristo hoje sendo crucificado e a horda gritando: "Bem feito, quem mandou defender marginais e prostitutas?...

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Ele só podia saber, por Miruna Kayano



Há quase 4 anos essa foto foi tirada. 15 de novembro de 2013, meu pai na Polícia Federal. De lá para cá, morando em São Paulo, obviamente vi a sede da PF várias vezes, mas nunca tinha ido para lá de novo... hoje tive que ir. Eu estava mentalizando isso há tempos, desde que não consegui outro lugar para agendar o passaporte, mas mesmo assim, foi muito, muito duro. Eu cheguei lá, com a Paulinha na mão, e na hora que olhei para aquela escada eu só pensava no meu pai, nessa imagem, nele do lado de lá da grade e eu do lado de fora, na calçada. Eu fiquei muito angustiada achando que não ia conseguir nem andar, parecia que eu não podia nem respirar. Mas e a minha filha?

Estava lá comigo.
Não dava para fraquejar. Ela percebeu, claro, não teve muito jeito, mas eu fui falando com minha alma de filha-mãe, dizendo de algumas coisas que eu estava lembrando, e ela só me observava com aqueles olhinhos lindos, mas tão, tão expressivos! Encaramos a escada, encarei a portaria, subi, fiz o que tinha que fazer, mas para onde eu olhava, pensava... foi aqui o primeiro lugar do confinamento injusto do meu pai. Foi aqui que ele entrou. Foi aqui que o pesadelo começou.

Não ficamos mais de uma hora por lá, mas ainda estou, mais de 7 horas depois, com o coração apertado. Fico só aqui lembrando da injustiça, de como foi lá que tudo começou, de como tanta gente se calou diante do nosso sofrimento, de como tantos pensaram que poderia ser algo que ficasse "só com o Genoino". E fiquei ainda mais triste por ter vivido isso hoje, um dia depois da indignação com a não investigação do Golpista. Meu pai não foi gravado pedindo nem oferecendo dinheiro, não foi visto com mala, não pediu para matar ninguém. "Ele só podia saber" foi o que o condenou, e hoje meu coração sangrou de novo um pouquinho lembrando de como a vida é injusta.

Armando Coelho Neto - leitura emocional de uma sentença torpe


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Se alegra, sê feliz por suportar as injustiças. O infeliz é o canalha que as cometeu
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O que me sobra de experiência por três décadas na PF, me falta na magistratura. Não sou pessoa adequada para comentar uma sentença judicial. Recordo que durante os debates sobre a PEC 37 (expurgada, esquecida e desconhecida), quando se perguntava sobre o poder investigativo da PF, bastava apontar o artigo 144 da Constituição Federal. Quando se fazia a mesma pergunta em relação ao Ministério Público, era necessário escrever uma tese, pegar uma decisão aqui, um fragmento interpretativo ali. Em suma, há algo de errado quando é preciso explicar muito. Eis que Sérgio Moro, para condenar o ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva falou demais no desnecessário (desenvolver tese) e de menos onde tinha que ser claro: apontar a prova.
Gosto muito de historinhas pessoais. Quando trabalhei numa determinada região do Brasil, tomei conhecimento de que um grupo de pessoas estaria se organizando para enviar um aparelho de som para minha casa. A encomenda viria de São Paulo em nome de meu sogro que nunca tomou conhecimento do assunto. Na prática, um bando de puxa-saco “querendo fazer média” ou me julgando “mais um”. O plano não se concretizou e nem foi o primeiro. Nesse sentido, posso imaginar quanto o juiz Moro é assediado, quantos convites recebe para jantares, palestras, comendas, isso e aquilo. Posso deduzir quanto a tudo isso recusou. Se eu, um humilde delegado fui intensamente assediado por mais de três décadas na PF, posso deduzir que o “Caso Tríplex” foi mais um caso desses.
É possível que Lula possa até ter “balançado”, mesmo sendo homem de perfil simples, desprovido de ganância - ainda que a liturgia do cargo tenha dele exigido algum requinte depois. Ganância, não. Lula é um soldado que foi para guerra fazer um resgate histórico, e, nela, precisou ferir e foi ferido. Lincoln para acabar a guerra nos Estados Unidos precisou comprar votos. Não sei que anéis deu para salvar dedos, mas Lula de há muito não é mais Lula. É patrimônio do Partido dos Trabalhadores e do povo brasileiro, razão absoluta para não ter sua imagem maculada. Nesse sentido, tanto Lula quanto o PT têm a ideia do que seria perder o único nome praticamente imbatível em troca de uma “apartamento de BNH melhorado”, no dizer de Paulo Maluf.
O suposto tríplex do Lula soa como a mala de dinheiro de Roseana Sarney, que não pagava sequer uma campanha para vereador, mas a ruma de cédulas de dinheiro espalhadas na mesa, com transmissão da TV Globo em horário nobre encheu de espanto os olhos dos mais humildes. O único patrimônio real de Lula é imaterial, um bem maior nacional que Moro, deliberadamente, se negou textualmente a julgar ou considerar. Até o ministro Marco Aurélio, para mandar Aécio Neves de volta ao senado, levou em conta sua discutível história política. Mas, Moro fez questão de ignorar e mergulhou, aparentemente, num delírio paranoico-messiânico, num ensimesmado surto de “fiz minha parte”.
A sentença de aparência técnica razoável, aqui ali ganha ar infantil, raivosa, especulativa até se tornar modorrenta.  Poderia ter sido proferida antes ou depois de 12 julho para não coincidir com a gatunagem contra os direitos dos trabalhadores. Moro poderia ter condenado Lula a oito ou dez anos, mas foi nove, deixando no ar um cheiro de “nine” – a jocosa e mórbida alusão ao dedo que falta em sua presa. Moro encerra o caso Triplex de forma melancólica, ainda que com o apelo midiático como iniciou, inspirado pelo ódio catalisado por Aécio Neves, com quem Moro aparece em fotos de causar inveja em propaganda de creme dental.
O esquema criminoso do submundo da política de tão público não precisa ser demonstrado. E, a despeito de qualquer doutrina especulativa, pelo menos para o caso, é inexorável definir a objetiva participação dos autores, individualização de autores e penas, para ninguém ser punido por erro ou no lugar de outrem. Em razão do cargo, da pessoa e das circunstâncias, definir de forma objetiva a ação delituosa do ex-presidente seriam ou são requisitos dos quais não se poderia abrir mão. Em seu lugar, porém, decisões e teses isoladas que se amoldam à parcialidade e politização - nódoas inarredáveis da Farsa Jato.
Como política não se faz sem dinheiro, e não foi o PT quem inventou isso, os autos mostram que aquele partido foi beneficiado e alguns petistas boca de jacaré também. Mas, numa sentença, não vale essa de se o PT levou 1% em contratos, e se Lula é PT, “logo levou algum”. É nesse ponto que a sentença condenatória ganha ares de matéria de jornalão. O texto, em narrativa e conclusão, endereça o leitor ao título: “Lula é ladrão e o tríplex é dele”. Palmas para o PowerPoint! Acabou a corrupção no Brasil! “We don’t need another hero”!
Mas, sentença não é matéria de jornalão e precisa de provas admitidas no direito. É aqui que o bicho pega. Sérgio Moro desqualifica logo de plano a prova material exigível: registros de propriedade, anotações, escrituras. Mas, sugere que a prova no Direito Civil, “no caso”, não serve para o Penal... Inicia a teoria do ódio, pois Carteira de Identidade é documento civil e é com ele que se prova no Direito Penal que fulano não é beltrano. Se o imóvel está em nome de terceiro, está penhorado ou com gravame qualquer em nome de outrem não é do Lula. Na falta de documentos que se provem posse, domínio, controle. Mas, diante da falta de documento, Moro diz que houve “ocultação singela” de bem...
Moro se justifica demais na sentença e nega parcialidade. Mas, enroscou-se em campanhas, fez apelos à mídia, tolerou a execração de um réu sob seu ofício magistral, foi aplaudido por isso e gostou muito: ganhou medalhas e notoriedade. Só isso o tornaria parcial, não houvesse também claro alinhamento ideológico. Moro pediu apoio da mídia para elaborar o que já tinha pronto na cabeça. Ninguém escreve uma sentença daquela do dia para a noite. Mas, Moro tem pressa e, coincidência ou não, várias de suas decisões coincidiram com fatos políticos, até em vésperas de pleito eleitoral. Diz que a imprensa a quem chamou e municiou apenas cumpriu seu papel e que isso não é parcialidade. Mas, precisou decidir de acordo com a narrativa dela. “Livre interpretação”.
Eis o que o maior líder do país é acusado de um crime com definição prevista em lei, mas que a adequação da conduta à norma (exigível em lei) é diáfana, difusa, sem local e hora, quase metafórica.
A sentença revela Sérgio Moro como um ser humano precário, distante da vida real. A leitura torpe que faz de Lula o distancia das raízes nacionais. Vê ameaça e intimidação em reações naturais de quem se sente ofendido - o tal “jus sperniandi”. Até a frase “somos todos professores” de Cristiano Zanin recebe um maldoso negrito na sentença. É como se sentisse no direito de bater sem revide. Admite controvérsia na condução coercitiva de Lula e divulgação de gravações e se justifica muito. Mas, na falta de provas matéria de O Globo serve, como se notícia de jornal dispensasse de prova, em detrimento de escritura, penhores, gravames.
De outro giro, constata-se o superdimensionamento de mensagens entre terceiros, papeis sem assinaturas, protocolos de intenções, nenhum deles da lavra ou endosso do réu. Em última análise, seriam atos preparatórios não puníveis, por estarem no campo cogitações. Com as exceções legais, claro!
A condenação tem suporte no que soa pegadinha: uma testemunha foi obrigada a responder pergunta com duas respostas alternativas, ambas incriminatórias. Algo assim, ele “roubou para fazer o bem ou o mal”? Moro estranha Lula não saber por que o imóvel não foi posto a venda (Não seria melhor perguntar a OAS?). Anota contradição por Lula ter dito ora que desistiu do apartamento na primeira visita, ora na segunda. Esquece a máxima elementar que de uma história recontada muitas vezes é preciso captar a essência - só respostas ensaiadas são iguais.
Qual a essência? Na primeira ou na segunda vez Lula não comprou, não ganhou, não recebeu, não se beneficiou nem direta nem indiretamente. A rainha das provas (documental) é destronada na sentença e quem assume é a jabuticaba, a "Katchanga real" (obrigado Lenio Streck!, perdão juiz pela metáfora).
Indícios sugerem que quiseram dar um tríplex a Lula, mas nada prova que aceitou, recebeu, usufruiu, desfrutou. Desse modo, sem apontar um ato sequer de gestão na Presidência ou na Petrobras praticado por Lula; um papel sequer assinado por este, Moro converte sua convicção em prova e aponta Lula como beneficiário de “uma conta geral de propinas” decorrentes de contratos, em troca de favores indefinidos, não declarados, nunca escritos ou verbalizados. Quanto recebeu? Onde, quando, como?
Tudo ficou resumido a um tríplex no tucanistão do Guarujá, onde farofeiro não entra.
Em que pese o elogiável esforço dos oficiantes na busca da verdade real, escravos da condenação antecipada, faltou humildade para admitir inexistência de prova. E o tríplex se tornou numa espécie de viúva Porcina - aquela que foi sem nunca ter sido.
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Por Fábio de Oliveira Ribeiro - Dirceu e Lula foram condenados sem provas

O advogado e deputado federal Wadih Damous afirmou que a condenação de Lula por Sérgio Moro equivale a morte do Direito: https://www.brasil247.com/pt/colunistas/wadihdamous/306526/Moro-e-a-morte-do-direito.htm.

Damous parece não ter levado em consideração a relação causal que existe entre a condenação de Lula e o julgamento do Mensalão do PT pelo STF. José Dirceu foi condenado com base na teoria do domínio do fato (Joaquim Barbosa), porque não provou sua inocência (Luiz Fux) e porque a literatura permitia a condenação (Rosa Weber). As matérias jornalísticas que acusavam José Dirceu foram utilizadas como provas dos crimes que ele supostamente havia cometido. Os mesmos abusos foram cometidos por Sérgio Moro no caso de Lula. Portanto, não foi o juiz da Lava Jato que assassinou o Direito. Moro apenas enterrou na primeira instância a vítima assassinada diante das câmeras de TV por Gilmar Mendes e seus parceiros.    

Na época do julgamento do Mensalão fui o único advogado a sugerir a utilização da técnica da ruptura de Jacques Vergès. Os advogados dos réus optaram por defesas técnicas, os ministros do STF limparam os traseiros com a CF/88 e o resto é história. O advogado de Lula parece estar seguindo pelo mesmo caminho de um tecnicismo que foi sepultado. O resultado provavelmente será devastador para o cliente dele e para o Brasil.  Abaixo republico aquele o texto originalmente divulgado no CMI: https://midiaindependente.org/pt/red/2012/08/510278.shtml.  

Geraldo Brindeiro, Procurador Geral da Republica ao tempo de FHC, ficou famoso por sentar em cima de processos que eventualmente prejudicassem o próprio FHC e seus Ministros e comparsas no governo e fora dele. Resultado todos os escândalos denunciados nos livros OS CABEÇAS DE PLANILHA (http://www.midiaindependente.org/pt/red/2007/08/390072.shtml ) e A PRIVATARIA TUCANA (http://pt.wikipedia.org/wiki/A_Privataria_Tucana ) envolvendo FHC e sua quadrilha ficaram impunes. Na época a mídia defendeu vigorosamente FHC e a vaga neoliberal que enriqueceu vários personagens do governo e do círculo privado tucano e nunca fez questão da apuração e julgamento rigoroso daqueles escândalos.

Gurgel, que ocupa hoje o mesmo cargo que Brindeiro ocupou no passado, preferiu uma nova abordagem: ele se notabiliza como Procurador do Espetáculo em razão de ter se esforçado bastante para fornecer à mídia o julgamento do Mensalão que a própria mídia encenou nos jornais, revistas e telejornais, inclusive com a condenação prévia ou preventiva dos adversários de FHC e seus aliados.

No Brasil a "desigualdade" perante a Lei e perante a mídia, portanto, continua a mesma antes e depois de Brindeiro. Gurgel é apenas um novo capítulo na longa duração do princípio jurídico senhorial que rege esta estranha República de aristocratas.

De todos os escândalos da época de FHC e da era Lula apenas o Mensalão foi a julgamento no STF. Sabemos exatamente o que pode ocorrer: ou os réus serão condenados, o que seria justo; ou os réus serão absolvidos, o que também seria justo. Qualquer que seja a decisão ela terá que ser considerada justa, porque o STF diz a Justiça em última instancia. É o que consta da Constituição em vigor que a todos deveria se aplicar.

O que eu quero mesmo saber, e isto seria novidade, é se os graves fatos narrados nos livros OS CABEÇAS DE PLANILHA e A PRIVATARIA TUCANA, que envolvem amigos e colaboradores de FHC, o próprio FHC e José Serra, também serão submetidos a julgamento.

Mas a Constituição da mídia é outra. A mesma mídia que defendeu e blindou FHC e sua quadrilha não cobrando o julgamento e punição dos crimes narrados em OS CABEÇAS DE PLANILHA e A PRIVATARIA TUCANA, exige rigor na punição de crimes que pressupõe terem ocorrido no caso do Mensalão. Como defender réus que já foram condenados pela mídia?

O defensor de qualquer um destes coitados que durante anos tem sido condenados e executados previamente pela mídia e na mídia pode e deve usar a tática de ruptura de Jacques Vergès (http://en.wikipedia.org/wiki/Jacques_Verg%C3%A8s ) na Tribuna do STF. Em primeiro lugar deveria fazer uma leitura de fragmentos relevantes dos livros OS CABEÇAS DE PLANILHA e A PRIVATARIA TUCANA para forçar o STF e a platéia jornalística a reconhecer que os escandalos narrados e documentados nestes dois livros são semelhantes ou tem a mesma origem (os desmandos do Estado brasileiro e o patrimonialismo de quem o controla ou disputa seu controle) que o Mensalão mas nem todos os suspeitos ou criminosos foram ou estão sendo levados a julgamento. Justiça e rigor tem que ser para todos (tucanos, petistas e seus comparsas), não para alguns (petistas e aliados).

Uma outra coisa a ser feita seria denunciar de maneira espalhafatosa a tentativa de vários órgãos de comunicação de colocar a população contra o STF forçando uma condenação muito desejada pela própria mídia. Neste caso uma decisão tomada pelo STF seria nula em razão da falta de isenção da Corte.

Mais importante, o defensor pode e deve atacar de maneira virulenta o acusador exigindo do Procurador Geral da República que denuncie todos os políticos, jornalistas e empresários de comunicação que conspiram para subtrair a autoridade e a isenção dos Ministros do STF ao arrepio da Constituição, do Código de Processo Penal e do próprio Código Penal.

A imprensa tem mostrado diariamente que quer transformar o julgamento do Mensalão num show. Então cabe a defesa desconstruir o show montado pela mídia (com aquiescência de alguns Ministros do STF, Gilmar Mendes por exemplo) e providenciar outro show ainda mais espetacular. Afinal como afirma Jacques Derrida sobre a desconstrução e a tática da ruptura de Jacques Vergès:

"A fascinação admirativa exercida sobre o povo pela 'figura do grande criminoso' (die Gestalt des 'grossen' Verbrechers) assim se explica: não é alguém que cometeu determinado crime, pelo qual experimentaríamos uma secreta admiração; é alguém que, desafiando a lei, põe a nu a violência da própria ordem jurídica. Poderíamos explicar da mesma maneira o fascínio que exerce, na França, um advogado como Jacques Vergès, que defende as causas mais insustentáveis, praticando o que ele chama de 'estratégia de ruptura': contestação radical da ordem dada pela lei, da autoridade judicial e, finalmente, da legitimidade da autoridade do Estado que faz seus clientes comparecerem diante da lei. Autoridade judicial diante da qual, em suma, o réu comparece então sem comparecer, só comparece para testemunhar (sem testemunhar) sua oposição á lei que o faz comparecer. Pela voz de seu advogado, o réu pretende ter o direito de contestar a ordem do direito - por vezes, a identificação das vítimas." (FORÇA DE LEI, Coleção Tópicos, Jacques Derrida, martins fontes, 2007, p. 78/79).

Que autoridade tem o STF para condenar os réus do Mensalão se todos aqueles que cometeram os crimes narrados nos livros OS CABEÇAS DE PLANILHA e A PRIVATARIA TUCANAS sequer foram levados a julgamento pelos seus atos? Como pode o Tribunal exercer sua autoridade se a mesma tem sido limitada pela mídia que exige a condenação destes réus e ajudou a manter impunes os possíveis réus dos escandalos de OS CABEÇAS DE PLANILHA e A PRIVATARIA TUCANAS? Qualquer que seja a decisão do STF ela não será justa, porque a Justiça ou se aplica a todos ou não pode ser aplicada a ninguém.  

Ao condenar Lula, Sérgio Moro disse que não teve tempo de ler todos os documentos dos autos. Todavia, ele teve tempo de ler matérias jornalísticas e cita-las ao longo de centenas de páginas. 

Matéria jornalística só é meio de prova quando a questão em discussão é a ofensa criminosa ou passível de indenização feita pelo jornal. Nos demais casos, a matéria de jornal não tem valor probatório por si só.

Se o jornalista enuncia um fato (a propriedade e posse de um imovel) e o registro de imóveis prova que o proprietário é outro deve prevalecer o documento público. Aplica-se também uma regra simples de Direito Civil: o documento particular não faz contra terceiro prova do fato que enuncia. Ele só pode fazer prova contra quem enunciou o fato e assinou o documento.

Qualquer juiz mequetrefe conhece estas regras. Portanto, devemos considerar a hipótese de que Sérgio Moro é menos do que um juiz mequetrefe. Curiosamente ele acredita que tem mais poder que a lei, a doutrina e a jurisprudência. Todavia, isto só se tornou possível por causa do julgamento do Mensalão pelo STF.








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A imparcialidade impar de um magistrado

Alegra-te por conseguir suportar as injustiças. Porque no final das contas infeliz e desgraçado é aquele que a praticou, Pitágoras*
ideiafix

O que é a Justiça senão a Verdade?

Eu sou Wolvenar Camargo Filho, 62 anos, arquiteto e urbanista, mineiro de Guaxupé, filho do Seu Wolvenar e da Dona Derelis (in memoriam), pai do Caetano, da Liliana e da Gabriela, acreano de coração!!

Comecei minha trajetória profissional aqui no Acre quando tinha 27 anos, como funcionário público e algum tempo depois passei a atuar como profissional liberal e somente em 1993 ingressei na carreira de gestor público, na gestão do prefeito Jorge Viana, como diretor-presidente da Emurb, secretário de Obras do Estado e secretário de Obras do município e novamente secretário de Obras Estado. Esse tempo soma-se 19,4 anos. Nesse período não acumulei bens imóveis, tive uma vida confortável e condições de dar uma boa formação educacional para os meus filhos.
Durante esses quase 20 anos que trabalhei como gestor público, coordenei a execução de construção e reforma de centenas de empreendimentos públicos, da pequena obra à construções milionárias, como é o caso do Parque da Maternidade.

Quem vai lavar a honra dos meus filhos?

Nota:
"Reajo hoje com a indignação de quem serve ao país há 19 anos com a honestidade que recebi dos meus pais e com o desejo central de mudar a vida dos pobres deste país. Reajo com a dor de um pai que vê seus filhos expostos à execração pública sem que nenhum fato, nenhuma acusação formal tenha sido contra eles apresentada.  

Não tenho medo de ser investigado e considero dever da Polícia Federal, da Receita Federal e de qualquer órgão de controle realizar a investigação que julgar necessária. Faz parte do ônus e dos deveres inerentes da vida pública. O que não vale e não pode é de maneira fantasiosa e leviana fazer interpretações ridículas de material apreendido com pessoas suspeitas e transformá-las em acusação, sem prova alguma, contra pessoas honradas e dar publicidade a tais interpretações como se verdades fossem. Quem vai lavar a honra de meus filhos enxovalhada por tal irresponsabilidade? Basta ter acesso ao relatório da Receita Federal e da Polícia Federal colocados ontem a público para constatar o que afirmo. 

Meu patrimônio pessoal se restringe à posse de uma chácara de 3 hectares na região do Entorno (Goiás), a um apartamento financiado por 19 anos no Banco do Brasil e um veículo que tem o valor de R$45.000,00. Minha filha era proprietária de uma empresa que infelizmente quebrou e tem uma dívida a pagar com bancos de pouco mais de um milhão de reais. Meus dois filhos são funcionários públicos com rendimentos em torno de R$5.000,00. Não tenho nada a esconder. E me orgulho de não ter acumulado bens. 

Desafio que provem o contrário: recebi o Sr. Mauro Marcondes, na condição de vice-presidente da Anfavea, que estava em busca de audiência com o Presidente Lula. As mensagens eletrônicas trocadas foram sempre por meio do e-mail oficial. Nunca o encontrei fora do meu gabinete. Nunca tratei com ele do mérito da MP 471, ou da MP 512, aprovadas por unanimidade no congresso com elogios de vários próceres da oposição, porque beneficiavam o desenvolvimento do setor automotivo no País e particularmente no Nordeste e Centro Oeste. Jamais o Gabinete do Presidente Lula teve em qualquer momento participação em negociatas desta natureza. E não há nenhuma acusação sustentável a respeito disso. Estou tomando as providências jurídicas cabíveis para não apenas fazer a defesa de minha família como para responsabilizar a todos que de maneira leviana e irresponsável atacam a honra de quem sempre lutou pela justiça."
Gilberto Carvalho 



Miruna Genoino: Dirceu e Genoino são Guerreiros, Lutadores, Vencedores!!!

Desculpem pelo post longo. Não sei quem vai ler. E quem deveria ler não lerá, mas por mim tudo bem, se eu não falar, vou explodir.

Essa semana o Zé Dirceu foi para casa. E eu sou uma das poucas pessoas que pode imaginar a alegria que os filhos, a mulher, amigos, a família sentiu. Porque eu passei por isso há alguns meses atrás. E vou dizer a vocês: é impossível descrever a sensação. Alívio, alegria, emoção, superação, tudo junto e misturado e muito melhor.



E por isso me parte o coração quem quer fazer qualquer tipo de piada ou burburinho com a saída do Zé da prisão. Porque ele cumpriu a sua pena injusta. E porque ele, como meu pai, é INOCENTE. Não dá para acreditar que qualquer pessoa que me conheça, conheça minha vida, sabendo que NÃO SOMOS a família de um corrupto, não consiga parar e pensar um pouco sobre o que lê por aí. Não dá para entender. Tem gente que sabe onde moramos, sabe a vida que temos, e mesmo lendo por aí que o “Genoino vive em uma mansão” não consegue fazer uma reflexão e isso é triste demais. Porque a maioria das pessoas não sabe que vivemos em um sobrado no Butantã e por isso acredita em tudo o que a Globo, Folha e Veja falam por aí.


E tem outra: cada um tem o direito de pensar no que quiser. Mas mexeu com o Dirceu, mexeu comigo. Ele é tão inocente quanto meu pai e ponto. E se alguém acha que ele é culpado, então está dizendo que meu pai também é. E se sabe, como deveria saber, que meu pai é inocente, deveria parar para pensar em tudo isso que a mídia criou sobre o Dirceu, porque é MENTIRA.





Meu pai não pode falar com o Dirceu agora, ambos estão proibidos judicialmente de se falarem (!!!!!!!!!!), mas o elo entre eles é para sempre. Eu sei e vi o sofrimento que o Zé sentiu quando saiu da Papuda e meu pai ficou sozinho. Sei que ele pedia a pessoas amigas para visitarem meu pai. Sei que se não fosse pelo Dirceu e pelo Delúbio, talvez meu pai nem estivesse aqui hoje, porque quando foram presos, em novembro, foram eles dois que cuidaram do meu pai. Eles!


Por isso sim, fico muito mexida quando alguém fala da saída do Dirceu com sarcasmo, porque o que ele e sua família viveram foi o que eu e minha família vivemos. Um mundo de injustiça, sofrimento e dor. Mas também de solidariedade. Ninguém precisa ser solidário da mesma forma, mas todos deveriam saber que não existe isso de Genoino é uma coisa e Dirceu é outra. Pelo menos não deveria existir. Eles dois são uma coisa só: guerreiros. Lutadores. Vencedores. E que um dia vão ter suas histórias recontadas.


Na Itália isso já começou.

O histórico de perseguição a mim

Leia "O histórico de perseguição a José Dirceu", publicado pela jornalista Patricia Faermann.
Muitos dos meus adversários políticos se envergonham da situação, mas o que podem fazer? Nada. Entendo.
Quero agradecer mais uma vez a todos que me apoiam e dizer que fiquem tranquilos, essas injustiças não quebraram minha inabalável fé na Justiça e minha força para continuar a lutar por um Brasil cada dia melhor. Mais democrático e soberano.
Quanto aos meus algozes, que saibam:

Eu sou feito de madeira de lei, madeira que cupim não rói.

Os bons não silenciam

Aqueles a quem muitos os chamam de bons, não passam de maus travestidos de bons. Se permanecem em silêncio é porque são coniventes, cúmplices dos maus que assumem serem maus. Esses maus enrustido, travestidos de bons são piores que os outros maus assumidos. Parecem estar em silêncio, mas não estão. Eles estão gritando como os outros, nos bastidores de todos os poderes:

Financeiro, midiático, executivo, legislativo e judiciário - o mais corrupto de todos -

Eles tem a sua mercê uma leva de fracos que lhes obedece. Fazem o que eles mandam. Tudo no silêncio.

Já os bons de fato vão para as ruas e gritam sem medo da morte. E não raro são mortos. Os bons de fato são muitos poucos. Uma ínfima parcela da sociedade. 

por Osvald Wendel

Bom dia

A frase abaixo dedico aos que me condenaram sem provas e também aos que me perseguem:

Infeliz é quem persegue e comete injustiça, não o condenado!

Nova jurisprudência: contra o PT basta acusar

O conservadorismo brasileiro vive um dilema meramente formal. Diferente do golpismo - com o qual não hesita em marchar quando a situação recomenda - prefere em geral meios institucionais para atingir os mesmos fins. 

Às vezes, a coisa emperra,caso agora do julgamento do chamado 'mensalão', em que já se decidiu condenar; onde se patina é na escolha do lubrificante para deslizar a sentença no mundo das aparências. 

A dificuldade remete a um detalhe: faltam provas cabais de que o crime não equivale ao disseminado caixa 2 de campanha, com todas as aberrações que a prática encerra, a saber: descarna partidos, esfarela programas, subverte a urna e aleija lideranças.

Reconhecê-lo, porém, tornaria implícita a precedência tucana com o valerioduto mineiro. 

É no esforço de singularizar o que é idêntico que se unem os pelotões empenhados em convencer a opinião pública de que, no caso do PT, houve compra de voto com dinheiro público para aprovar projetos de interesse do governo Lula no Congresso. 

O procurador Gurgel jogou a ísca: é da natureza desses esquemas não deixar rastros. A flexibilidade agradou. Colunistas compartilham abertamente o argumento da 'suspeição natural', inerente ao PT, logo, dispensável de provas. 

Não se economiza paiol na fuzilaria.

Nas quatro semanas até 13 de agosto, segundo informou Marcos Coimbra, na Carta Capital, 65 mil textos foram publicados na imprensa sobre o "mensalão". No Jornal Nacional da Globo para cada 10 segundos de cobertura neutra houve cerca de 1,5mil negativos.

Um trecho ilustrativo da marcha forçada em direção à nova jurisprudência saiu no 'Estadão' desta 4ª feira, 22-08: 

" (...) impossível não crer que Lula e toda a cúpula do PT soubessem dos meandros do mensalão. (...) dentro de um partido em que o projeto de poder sempre se confundiu com o futuro e o bem-estar da coletividade no qual ele existe, me parece impossível que Lula, José Dirceu, o famoso capitão do time, e outros próceres não tivessem articulado o plano de chegar ao socialismo compadresco petista pelo capitalismo selvagem nacional - o infame mensalão...." (Roberto Damatta, Estadão 22-08). 

Deve-se creditar o pioneirismo do método a quem de direito. Em 2005, incapaz de sustentar 'reportagem' em que acusava o PT de ter recebido US$ 5 milhões das FARCs na campanha eleitoral de 2002, a revista VEJA desdenhou do alto de sua inexpugnável isenção e sapecou: "em todo o caso, nada prova que o PT não recebeu". 

O ovo chocado no ventre da serpente é resumido assim pelo jornalista e escritor Bernardo Kuscinski: "Agora para condenar não é preciso provar a acusação; basta fazê-la". 

Nesta 5ª feira, o ministro Ricardo Lewandowski afrontou os que pretendem submeter o país a esse rito em marcha batida. O revisor do chamado processo do 'mensalão' desmontou os argumentos de Gurgel e Barbosa e inocentou o deputado João Paulo Cunha (PT-SP) das acusações de corrupção e desvio de dinheiro público. Ainda há juízes em Brasília e eles se pautam pelas provas, não pelo jogral midiático. 

por Saul Leblon

Brasil, teu nome é Impunidade, teu nome é Brasil, Impunidade

E o responsável maior por isto é o judiciário - o mais corrupto dos poderes -, na minha opinião. Pois trata diferente crimes iguais desde que cometidos por pessoas de diferentes classes sociais e contas bancárias distintas. 

A lei é uma só como então interpreta-la desigual?...

Pobre é punido sim. Os presídios estão lotados dele.

Rico não é punido. 

A 1ª providência para diminuir este tratamento diferenciado é acabar com o privilégio de prisão especial para quem tem curso superior. Isto é uma aberração, uma imoralidade, uma canalhice.

Fim da impunidade já!  

A pena de morte transcende os limites da Humanidade, mas a prisão perpétua é imprescindível

Ignora-se quando os trabalhos terminarão, pois arrastam-se há  anos, mas sabe-se muito  bem que não chegará a lugar algum a Comissão Especial do Congresso encarregada de rever os Códigos de Processo Penal e Penal. O objetivo retórico é limitar a farra das facilidades oferecidas a criminosos condenados até por crimes hediondos. Porque virou piada a condenação de animais de toda espécie que até com menos de 1/6 das penas cumpridas, vão para  casa e começam a delinqüir outra vez. Para não falar nas regalias de deixarem a cadeia em datas sempre mais numerosas, até o Domingo da Titia, não retornando em seguida e lançando-se às mesmas práticas abomináveis que os levaram às grades.
                                               
Todo mundo concorda em que nossa legislação penal tornou-se leniente e favorece bandidos de toda espécie, dos assassinos aos de colarinho branco, mas na hora de corrigir distorções, o Congresso deixa-se sensibilizar pela tolerância absoluta e nada faz.
                                               
Ainda na madrugada de sábado, aqui em Brasília, um grupo de vândalos  repetiu o que se vai tornando rotina na capital federal: botaram fogo em dois moradores de rua encontrados dormindo ao relento. Um morreu, o outro está  morrendo. Seus gritos de socorro despertaram a vizinhança, mas quando a polícia chegou os criminosos já tinham desaparecido.
                                               
Fazer o quê com esses abjetos espécimes da raça humana, se vierem a ser descobertos? Estarão livres em poucos meses, no caso de encarcerados, como tantos outros autores da mesma barbárie, inclusive os queimaram um índio.
                                               
A pena de morte transcende os limites da Humanidade, mas no mínimo a prisão perpétua seria imprescindível. E sem as benesses  variadas que fazem  a alegria de advogados empenhados em aumentar suas contas bancárias.
                                               
Todos os dias tomamos conhecimento de crimes abomináveis, em especial contra crianças, ao tempo em que a mídia apresenta denúncias variadas da roubalheira perpetrada contra a coisa pública. E daí? Daí, nada. Uns e outros valem-se das  facilidades e das lacunas da lei, sem que o Congresso se dê conta de continuar estimulando a impunidade. Jaula para os animais torna-se uma aspiração  nacional.

escrito por Carlos Chagas

Direito




O que me preocupa neste e outros casos é que pelo titulo da matéria fica claro que o pig de antemão condenou o/ou os réus.


Quando os acusados de cometerem um crime são do PT ou aliados do presidente Lula, é batata. São culpados.


Quando os acusados de cometerem um crime são da tucademopiganalha, é batata. São inocentes.


Por isso amigos muita atenção.


Todo e qualquer cidadão tem o direito a presunção da inocência.