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IPI dos automóveis prorrogado até 31 de Dezembro

A presidenta Dilma Rousseff anunciou nesta quarta-feira (24), durante cerimônia de abertura do 27º Salão Internacional do Automóvel de São Paulo, a prorrogação da redução de IPI para carros até 31 de dezembro. O regime especial iria terminar no final deste mês. Além do anúncio, Dilma também defendeu a substituição da importação de componentes automotivos por outros fabricados no país, medida presente no novo regime automotivo brasileiro, o Inovar-Auto. Continua>>>

Alta de IPI sobre carros foi "tiro certeiro"

O Brasil ainda não é desenvolvido o bastante para permitir livre entrada de produtos manufaturados importados 

Em 15 dias, montadoras instaladas no país vão começar a recolher uma alíquota 30 pontos percentuais maior de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre veículos com menos de 65% de conteúdo nacional. Criticada como protecionista e alvo de discussões na Organização Mundial do Comércio (OMC), a decisão do governo Dilma foi um “tiro certeiro” de política industrial, na avaliação do economista coreano Ha-Joon Chang, professor da Universidade de Cambridge (EUA) e prêmio Myrdal de Economia de 2003.
Para Chang, se a OMC não prevê a adoção por parte de seus membros de medidas tributárias punitivas aos importados na proporção da medida adotada no ano passado pelo governo, não é o Brasil que está errado, mas a OMC.
“Até a Primeira Guerra Mundial, todos os países desenvolvidos, com a exceção da Holanda e da Suíça, aplicaram políticas fortemente protecionistas no início, de forma a intensificar a produção interna, com a ramificação de extensas cadeias produtivas”, afirmou Chang ao Valor. O economista veio ao Brasil participar do seminário internacional Laporde, promovido pela Cambridge e pela Fundação Getulio Vargas (FGV-SP), que termina sexta-feira.
Apesar de defender a medida, que entrou em vigor em 16 de dezembro, Chang avalia que a decisão do governo peca pela curta duração – a nova tabela de IPI, criticada como “protecionista” pelos importadores, vale até 31 de dezembro deste ano.
“Uma política industrial capaz de induzir os investimentos das empresas instaladas aqui, além da contratação de mão de obra, deve durar mais para fazer efeito. De outra forma, a medida é apenas uma reação momentânea contra a invasão de veículos importados, que deixarão de chegar em 2012, para chegar em 2013″, disse Chang.
O economista cita o caso das duas últimas potências econômicas mundiais, Reino Unido e EUA, para defender a medida brasileira. Enquanto desenvolvia suas indústrias, em especial o setor têxtil e a indústria naval, o governo inglês praticava tarifa média de 45% a 55% sobre importados, entre as décadas de 1820 e 1860. Quando já havia adquirido um padrão tecnológico superior aos demais competidores, o governo inglês zerou as tarifas, a partir de 1875, e passou a defender o livre comércio, onde sua vantagem era indiscutível.
Nos EUA, explica Chang, o processo foi o mesmo: as tarifas médias dos manufaturados importados era de 50% em 1875 e 44% em 1913, e só foi cair a 14% em 1950, após a Segunda Guerra Mundial, quando sua supremacia econômica era evidente.
“O Brasil está entusiasmado com a atenção mundial, mas a economia brasileira ainda representa apenas 3% do PIB mundial”, afirma Chang. Para ele, o país ainda não é desenvolvido o suficiente para permitir a livre entrada dos manufaturados importados.
De acordo com o economista, o Ministério da Fazenda acerta em taxar a entrada de capitais estrangeiros, e, em especial, em cobrar Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) sobre a “especulação” com derivativos de câmbio no mercado futuro.
Chang admite que taxar capitais estrangeiros e sobretaxar manufaturados importados podem ser consideradas medidas do passado, mas diz que, ” se funcionaram no passado, é coerente imaginar que vão funcionar agora”.
por João Villaverde

O presidente Lula responde

Fiorindo Fracaro, 72 anos, aposentado de Erechim (RS) - O senhor não acha que é urgente uma reforma tributária no Brasil? O senhor não acha que o Brasil cresceria mais e haveria menos sonegação fiscal?


Presidente Lula - Eu acho fundamental a realização da Reforma Tributária. Tanto que em 2003, menos de quatro meses depois de tomar posse, fui ao Congresso juntamente com os 27 governadores para entregar uma proposta de reforma. Alguns itens foram aprovados, como o aumento do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que passou de 22,5% para 23,5% do total arrecadado do IPI e do IR, a divisão da Cide para estados e municípios e a criação do Super Simples para as micro e pequenas empresas. Mas parou por aí. Mais tarde, após nova rodada de debates com os partidos e líderes partidários, entidades sindicais nacionais, governadores e todos os segmentos empresariais, o Ministério da Fazenda encaminhou outra proposta ao Congresso e nos deixou muito confiantes. Em vão. A coisa também não andou e a razão é cada força política ter uma posição sobre o assunto, cada congressista, cada governador ter na cabeça uma reforma diferente. Nós fizemos tudo o que podíamos e o andamento agora depende dos parlamentares. Depois que deixar a Presidência, este é um assunto que eu quero tratar, através do meu partido e em parceira com outros partidos aliados.

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Setor têxtil quer o fim da guerra fiscal

Aguinaldo Diniz Filho, presidente da Associação Brasileira da Indústria Têxtil, refletindo a opinião das lideranças estaduais do setor, transmite informações importantes. 
  • o setor têxtil nacional fatura US$ 46 bilhões anuais, emprega 1,65 milhão de pessoas
  •  representa 5,5% do PIB da indústria brasileira de transformação e 17% do total de seus empregos
  •  Seus investimentos em 2010 fecharão o exercício na casa de US$ 1,5 bilhão. 
Estes números seriam melhores, segundo Diniz, se não fossem alguns graves obstáculos enfrentados no próprio País. Esses obstáculos foram listados em documento assinado também pela indústria de calçados e entregue aos candidatos à Presidência da República. Entre as reivindicações da ABIT, incluem-se os seguintes: 
  • redução do custo tributário dos investimentos produtivos, com permissão de crédito imediato de ICMS, PIS/Pasep, IPI e Cofins nas aquisições de bens de capital 
  • inclusão dos Estados no drawback integrado, viabilizando, assim, a suspensão da cobrança do ICMS na compra de insumos nacionais que serão transformados e exportados
  • adoção de medidas capazes de impedir os Estados de criar ou manter programas de incentivo à importação baseados na redução e/ou diferimento de impostos. 
Aguinaldo Diniz engrossa a voz e diz o que deseja: 
"É preciso conter a guerra fiscal"! 
Ótimo, mas só depois que sair a Reforma Tributária.
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Ampliação do Minha Casa, Minha Vida


Neste sábado, Dilma falou de um de seus projetos de ampliação do “Minha Casa, Minha Vida”. E disse algo que fará muitos elitistas torcerem o nariz: incluir a mobília básica dos imóveis financiados pelo programa no próprio financiamento da habitação. Por que eles torcerão o nariz? Porque é brutalmente econômico, de um lado. E porque agrega  um valor  imenso – objetivo e subjetivo – à nova moradia de pessoas que viviam em condições precárias.
Porque é econômico? Porque a mobília básica de uma casa simples – uma geladeira, um fogão, uma televisão, uma cama de casal, duas de solteiro, uma mesa e quatro cadeiras custam, no varejo, talvez só um pouco mais de 5% do valor de uma moradia, hoje na faixa de R$ 50 mil. No atacado, se você considerar algo como um milhão de unidades de cada item, talvez não chegue a 3% disso. Menos ainda, se existir renúncia fiscal de IPI, IOF  e de ICMS nas operações de produção, crédito e venda. E, ainda, a intermediação do ponto de venda final do comércio. Até mesmo os prazos de entrega mais dilatados – coincidindo com as entregas das unidades habitacionais – alivia custos das indústrias, por permitir fluxos de produção seguros.
Um nada, portanto, no volume de crédito que o programa envolve. E valores que podem ser garantidos com um valor ínfimo nos financiamentos.
Mas que serão um valor muito expressivo na mudança de vida que proporcionarão aos brasileiros que estão tendo, pela primeira vez, uma moradia digna. Alguns saem de situações onde as moradias que ocupam são improvisos, montados com o que se pode e o que se consegue.
Mobília e eletrodomésticos sempre foram símbolos de ascenção social. Este valor simbólico ajuda a promover mudanças de hábitos e comportamentos sociais. A formação de uma nova classe média passa por isso.Nos EUA, que eles admiram tanto, os eletrodomésticos foram o grande apelo da formação do modelo de vida americano, nos anos 50.
Se esta anscenção  for  acompanhada – talvez seja o que mais tenha faltado no início do Governo Lula – da formação  de uma consciência de que isso é possível porque os brasileiros passam a olhar a si mesmo como um povo, uma coletividade capaz , nossa auto-estima e solidariedade serão elementos de educação para a cidadania.
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Político assaltante

Querido povo brasileiro, estou aqui no horário nobre da TV para dizer que prometo baixar as seguintes tarifas: Energia, Água, Esgoto, Gás, Passagem de ônibus, Imposto de renda, Lincenciamento de veículos, Seguro Obrigatório, Gasolina, Álcool, IPTU, IPVA, IPI, ICMS, PIS, COFINS...
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De casas a copa algumas desonerações

Lula assinou ontem uma medida provisória que reduziu alguns tributos. Veja algumas das providências: 

1Casas populares: Ampliou-se de R$ 60 mil para R$ 75 mil o preço máximo dos imóveis financiados pelo programa do Minha Casa, Minha Vida com direito a isenção de tributos.

Entram na desoneração o PIS-Cofins, a CSLL e o Imposto de Renda. Vigora imediatamente. Vale para os contratos já assinados.

2Copa: Concedeu-se às empresas que executarão obras de construção e reforma de estádios para a Copa de 2014 isenção tributária para materiais, bens e serviços.

Nessa conta entram PIS-Cofins, IPI e II. O governo estima que, até o ano da Copa, a renúncia fiscal vai somar algo em torno de R$ 350 milhões.

3Autopeças: Criou-se um calendário para a eliminação do desconto de 40% do II (Imposto de Importação) para autopeças.

O desconto será eliminado gradativamente, em quatro etapas, até ser eliminado, em maio de 2011. Já em agosto, cai de 40% para 30%.

Os maiores beneficiários serão os fabricantes nacionais de peças para automóveis.

4Inovação tecnológica: Empresas que investirem na pesquisa de novas tecnologias serão estimuladas com a desoneração de Imposto de Renda e CSLL.

O estímulo vai cobrir projetos voltados à tecnologia da informação, energias renováveis, nanotecnologia, biotecnologia, saúde e área social.

5Estímulo à exportação: Hoje, ao importar insumos para a fabricação de produtos destinados à exportação, o empresário dispõe de isenção do Imposto de Importação.

O produto é tributado depois de pronto, no ato da exportação. Com a medida provisória, o exportador ganhará um crédito no mesmo valor do imposto, para a aquisição de novos insumos.

Embora sujeita ao crivo do Congresso, a medida provisória entra em vigor imediatamente. Se sofrer alterações no Legislativo, os ajustes são feitos a posteriori.

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Governo quer baratear conversores para TV

tv digital
     O governo vai propor segunda-feira, ao Fórum Sistema Brasileiro de Televisão Digital, a redução de tributos que incidem sobre os conversores externos para TV digital. 

O objetivo é baratear o equipamento para popularizar a TV digital e favorecer o cumprimento da meta de vender 15 milhões de conversores por ano.

     Uma das medidas propostas será a redução das alíquotas do IPI e da Cofins.
     “Vamos propor também que os procedimentos alfandegários sejam mais rápidos para viabilizar a importação de insumos usados na fabricação dos conversores”, anunciou à Agência Brasil o assessor especial da Presidência da República André Barbosa.

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400 mil microempresários legalizaram atividade

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Quase 400 mil pessoas  pessoas se cadastraram no programa Microempreendedor Individual, instituído há um ano para favorecer a legalização de quem trabalha por conta própria. 

Ao divulgar ontem número de inscritos, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior reafirmou a meta de chegar ao fim de 2010 com um milhão de cadastrados.
    O programa prevê a formalização dos pequenos empreendedores que faturam, no máximo, R$ 36.000,00 por ano e empregam até um trabalhador que receba salário mínimo ou o piso da categoria.
    Os cadastrados são enquadrados no Simples Nacional. 
Ficam isentos do Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL e pagam valor fixo mensal entre R$ 57,10 e R$ 62,10, dinheiro destinado ao pagamento de ICMS ou ISS e à Previdência. 
A contribuição previdenciária assegura acesso a benefícios como auxílio-maternidade, auxílio-doença, aposentadoria, entre outros.

Consumo leva indústria e varejo a prever melhor ano da história

O brasileiro engrenou, no início deste ano, um ritmo de consumo nunca visto para o período. Empresas constataram, entre janeiro e março, crescimento recorde, em produção e vendas, e preveem o melhor ano da história.
Houve picos tanto nos bens duráveis (como eletrodomésticos) como nos não duráveis (alimentos).
Queda no desemprego, renda maior e crédito, fatores que ampliaram o poder de consumo das classes C e D, além de IPI reduzido e até a Copa do Mundo pressionam as altas.
A indústria de higiene pessoal e cosméticos produziu 10% a mais no primeiro bimestre contra igual período de 2009, recorde do setor. Os destaques foram os condicionadores (21%) e os esmaltes (26%).
A venda de computadores subiu 23% entre janeiro e março sobre igual período de 2009. Só não superou 2005, quando, com corte de PIS/ Cofins, cresceu 28%.
Nos notebooks, a alta foi de 70%. “Crédito estimula a compra”, diz Hugo Valério, diretor da Associação Brasileira da Indústria Eletroeletrônica.
Sem IPI até março, montadores produziram 24% mais carros no trimestre. A indústria de eletrodomésticos vendeu 25% mais itens da linha branca (o IPI acabou para eles em janeiro).
O impacto da volta do imposto já foi sentido, mas a venda de eletrodomésticos ainda cresce. “Venderemos 10% mais neste ano”, diz o presidente da associação Eletros, dos fabricantes de eletrodomésticos e TVs, Lourival Kiçula.
Maior varejista do país, o Grupo Pão de Açúcar prevê crescer 10% na venda de alimentos. “As classes D e E põem 60% mais produtos no carrinho do que há dez anos”, diz o vice-presidente, José Roberto Tambasco.
A comerciária Tatiana Menezes, 29, comprou com o novo cartão de crédito TV, cafeteira, celular e roupas para ela e a filha Yasmin, 7.
“Agora, compro o que quero e pago como quero. Vou quitar a TV e comprar mais.” O irmão repassou-lhe um notebook recém-comprado e já encomendou outro. 

Quem diz que o Brasil não pode ser de todos?

do Tijolaço


Agora não é um instituto oficial, “do governo”, quem diz. É uma pesquisa do grupo francês BNP Paribas, através da sua financeira Cetelem e da também francesa Ipsos, especialista em pesquisas de mercado, que mostra a redução da pobreza das famílias brasileiras. Desde 2005, cerca de 30 milhões de brasileiros que estavam nas classes D/E subiram a escada social graças ao aumento de renda e de consumo, e o total de famílias nesta faixa de consumo e renda caiu de 40 para 35% da população brasileira.  A classe C expandiu-se de 45 para 49% (o que representa 93 milhões de brasileiros, e as A?B cubiram 1%, para 16% da população.
Entre 2008 e 2009, a renda familiar média mensal caiu nas classes A/B, de R$ 2.586 para R$ 2.533, mas subiu na C (de R$ 1.201 para R$ 1.276) e nas D/E (de R$ 650 para R$ 733). “A crise afetou mais o topo da pirâmide”, avaliou Marcos Etchegoyen, diretor geral da Cetelem no Brasil.
O consumo, facilitado pelas isenções de IPI dadas pelo Governo para combater a crise, foi a grande alavanca deste aumento. Mas não só ele: cresceu a poupança dos mais pobres, também. A pesquisa constatou que a classe C foi a única que direcionou mais dinheiro para aplicações em 2009 do que em 2008, passando de R$ 209 para R$ 633.
Os resultados da pesquisa foram publicados hoje pela Folha e pela Época Negócios.
A elite brasileira teima em não ver o óbvio: quanto menos pobres temos, mais ricos todos somos. A única maneira em que eles não pensam em acabar com os pobres é fazendo com que eles deixem de sê-lo.

Desoneração fiscal ajudou os Estados e não a União


Pessoal, está na edição de hoje da Folha de S.Paulo: "Ação fiscal do governo federal ajudou Estados". Como o jornal é alinhadíssimo na oposição ao governo federal, essa notícia publicada nele é insuspeita.

A reportagem tem duas conclusões contundentes, principalmente para a tucanada que se arvorou em defensora da federação nos últimos dias e, em campanha, tem criticado o "centralismo" do governo federal: a desoneração fiscal feita pelo governo Lula diminuiu a receita do IPI, mas não a do ICMS - principal tributo dos Estados (repartido com os municípios); estes não fizeram nada para diminuir a carga de impostos e foram os maiores beneficiados pelas medidas federais.

Fim dessa história? A arrecadação federal foi menor no primeiro semestre em relação ao mesmo período de 2008, mas as receitas estaduais e municipais cresceram em valores nominais. E mais: as conclusões não são do jornal, nem de alguém do governo ou do PT, são do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT).

Seu presidente, Gilberto Luiz do Amaral, em declarações ao jornal, reconhece que os municípios pouco poderiam fazer ante a crise, mas assinala ter sido "notória a passividade dos Estados na questão da desoneração fiscal".
É verdade. Em são Paulo o governador José Serra demorou seis meses para reagir, começar a fazer as primeiras análises sobre a crise e a tomar as primeiras tímidas medidas. De Minas, do governador Aécio Neves, aguarda-se até hoje a primeira manifestação ou medida anticrise. A crise completou um ano no início deste mês.