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Parlamento de Cuba aprova nova Constituição, que deverá ser aprovada por referendo

Referendo: ação de oferecer ao eleitorado o direito de aprovar ou rejeitar medidas propostas ou aprovadas pelo parlamento. 
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Brasil 247 - O Parlamento de Cuba aprovou de maneira unânime o projeto de Constituição que estava em discussão naquele país; o texto será submetido a uma consulta popular entre os dias 13 de agosto e 15 de novembro, período em que a população poderá opinar sobre a nova Carta Magna; após esse período, ele será votado em referendo; "esta discussão tem um grande valor, que ajuda a introduzir o nosso povo no debate que temos que levar a cabo nos próximos meses”, disse o presidente da Assembleia Nacional do Poder Popular de Cuba, Esteban Lazo Hernández

- Isso é que é uma Ditadura -.
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As proposta do PSDB para reforma política

FIM DA REELEIÇÃO E MANDATO DE CINCO ANOS: O PSDB propõe o fim da reeleição para chefes do Executivo, ou seja, para presidente da República, governador e prefeito. A legenda deverá defender ainda mandato de cinco anos para chefes do Executivo e para parlamentares. O partido proporá ainda que as eleições para governador, prefeito, deputados estaduais e vereadores sejam unificadas no mesmo ano. Já as eleições para presidente da República, deputado federal e senador seriam realizadas no ano seguinte.
VOTO DISTRITAL MISTO: Os estados seriam divididos em distritos. Uma parte dos candidatos ao Legislativo seria eleita pelo distrito, como se fosse uma eleição majoritária. A outra parte seria eleita mediante a votação em lista definida pelo partido.
FIM DAS COLIGAÇÕES PROPORCIONAIS: Nas eleições proporcionais – para deputado federal, estadual e vereador – ficam proibidas as coligações que permitem, hoje, que um candidato de um determinado partido seja eleito com votos obtidos por um candidato eleito por outra legenda coligada. Exemplo, o ex-deputado federal que recebeu 1,5 milhão de votos, além de garantir o próprio mandato, ajuda a eleger outros deputados federais de legenda diferente e que não obtiveram votações expressivas.
MUDANÇA NA SUPLÊNCIA PARA SENADOR: Reduz o número de suplentes para o Senado, de dois para um. Esse suplente só assumiria o cargo temporariamente, em casos de licenças temporárias do titular. Em caso de vacância definitiva, por morte, renúncia ou eleição para outro cargo, um novo titular seria eleito na eleição subsequente. Pela proposta do PSDB, ficaria proibido que o suplente seja parente até terceiro grau do titular.
CLÁUSULA DE DESEMPENHO: O PSDB pretende retomar a discussão sobre a cláusula de desempenho mínimo eleitoral, pela qual um partido deve ter um percentual mínimo de votos em uma quantidade determinada de estados para que goze de benefícios partidários, como representação na Câmara dos Deputados, indicação de líder de bancada, fundo partidário e tempo de TV, entre outros.
MUDANÇA DA REGRA PARA CONCESSÃO DE TEMPO DE TV PARA PROPAGANDA ELEITORAL: Numa eleição majoritária, seriam computados os tempos de TV dos partidos que compõem a chapa, ou seja, do candidato e seu vice.
Nenhuma dessas propostas, na avaliação do PSDB, deveria ser aplicada nas eleições de 2014. A ideia do partido é que essas mudanças passem a valer a partir de 2018.

Plebiscito: Aécio e FHC já foram a favor

Roberto Freire também.
Hoje, porque a presidente Dilma(PT) sugeriu a realização de um para incentivar a realização da reforma política - a Mãe de todas as reformas -, eles são contra.
A oposição do governo Dilma está batendo cabeça. Quando a presidente sugeriu plebiscito para decidir sobre Constituinte exclusiva o tucano  Fernando Henrique Cardoso  ganhou espaço generoso nas páginas de jornais  para criticar a  Dilma: “A proposta é  “própria de regimes autoritários”, afirmou o ex presidente.

Mas, Fernando Henrique Cardoso não pensava assim quando ele,  em  duas ocasiões durante seu mandado defendeu, em duas campanhas eleitorais, a realização de assembleias constituintes exclusivas. Em 1994, o tucano propôs o instrumento para promover uma revisão constitucional. "Seis meses são suficientes para esses trabalhos. Basta ter vontade política", disse, em junho daquele ano. Quatro anos depois, quando concorria à reeleição, o então presidente  FHC defendeu a proposta de constituinte restrita com o objetivo de acelerar a aprovação das reformas tributária, política e do Judiciário.

Outro tucano que esqueceu o que disse e escreveu  é o candidato á presidência Aécio Neves. No site da Câmara Federal é possível encontrar o PDC 580/1997, de autoria do então deputado federal Aécio Neves (PSDB/MG)  de  1997. O Projeto de Decreto Legislativo tinha como objetivo convocar plebiscito sobre assembleia nacional constituinte revisora a ser instalada em fevereiro de 1999. Na  época da gestão FHC, Aécio Neves  era uma das principais lideranças tucanas no legislativo e estava perfeitamente  sintonizado com o governo tucano   e  seus objetivos.

Agora,  quando a presidente Dilma  lançou a proposta de    plebiscito popular  para fazer a reforma política no país, o candidato à presidência Aécio Neves (PSDB),  com os  presidentes dos  partidos, Agripino Maia( DEM) e Roberto Freire( PPS), divulgaram nota na qual se declaram contra a proposta .Aécio Neves  afirmou que a proposta apresentada por Dilma, de se convocar um plebiscito para criar uma Constituinte exclusiva para tratar da reforma política, é uma medida "perigosa" e "desnecessária".

Roberto Freire, presidente do PPS,  talvez não lembrou quando assinou a nota. Mas em 2009 o  PPS pediu  apoio da OAB para proposta de plebiscito sobre reforma política. O projeto  foi entregue pelo deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE) ao presidente da época da OAB, Cezar Britto. O plebiscito deveria perguntar aos eleitores se o Congresso Nacional deve realizar uma reforma política ou não. Como se nota, parece que os três  presidentes dos partidos de oposição ao governo Dilma tem  problema de memória. Ou,  esqueceram o que eles mesmos fizeram a bem pouco tempo atrás.

O povo pediu nas ruas e a presidenta Dilma atendeu: quer consulta popular, o plebiscito     para reformar a política, já que no Congresso está travado há anos.

Dilma se aliou ao povo, em seus desejos de mudanças para desintoxicar a política de seus vícios.

A proposta de plebiscito para reforma política tem gerado divergências.

É importante que todos tomem conhecimento sobre o que Dilma pretende e  por que a oposição ao governo Dilma é contra. 

Veja a diferença entre plebiscito e referendo Aqui

Qual a diferença entre Plebiscito e Referendo

Pinçado do livro Contos fora de moda de Aluizio Azevedo (1894) e finalizado com colaborações do Facebook (2013)
A família está toda reunida na sala de jantar.
O senhor Rodrigues palita os dentes, repimpado numa cadeira de balanço. Acabou de comer como um abade.
Dona Bernardina, sua esposa, está muito entretida a limpar a gaiola de um canário belga.
Os pequenos são dois, um menino e uma menina. Ela distrai-se a olhar para o canário. Ele, encostado à mesa, os pés cruzados, lê com muita atenção uma das nossas folhas diárias. 
Silêncio.
De repente, o menino levanta a cabeça e pergunta:
- Papai, qual é a diferença entre plebiscito e referendo?
O senhor Rodrigues fecha os olhos imediatamente para fingir que dorme.
O pequeno insiste:
- Papai?
Pausa:
- Papai?
Dona Bernardina intervém:
- Ó seu Rodrigues, Manduca está lhe chamando. Não durma depois do jantar, que lhe faz mal.
O senhor Rodrigues não tem remédio senão abrir os olhos.
- Que é? Que desejam vocês?
- Eu queria que papai me dissesse qual a diferença entre plebiscito e referendo.
- Ora essa, rapaz! Então tu vais fazer doze anos e não sabes ainda qual a diferença entre referendo e plebiscito?
- Se soubesse, não perguntava.
O senhor Rodrigues volta-se para dona Bernardina, que continua muito ocupada com a gaiola:
- Ó senhora, o pequeno não sabe qual a diferença entre referendo e plebiscito!
- Não admira que ele não saiba, porque eu também não sei.
- Que me diz?! Pois a senhora não sabe?
- Nem eu, nem você; aqui em casa ninguém sabe qual a diferença entre referendo e plebiscito.
- Ninguém, alto lá! Creio que tenho dado provas de não ser nenhum ignorante!
- A sua cara não me engana. Você é muito prosa. Vamos: se sabe, diga qual é a diferença! Então? A gente está esperando! Diga!...
- A senhora o que quer é enfezar-me!
- Mas, homem de Deus, para que você não há de confessar que não sabe? Não é nenhuma vergonha ignorar qualquer palavra. Já outro dia foi a mesma coisa quando Manduca lhe perguntou o que tinha sido a sonegação da Globo. Você falou, falou, falou, e o menino ficou sem saber!
- Sonegação da Globo - acudiu o senhor Rodrigues - foi o blogueiro sujo - Miguel do Rosário - que revelou.
- Sim, agora sabe porque foi ao Google; mas dou-lhe um doce, se me disser o qual é a diferença sem usar o notebook!
- Que gostinho tem a senhora em tornar-me ridículo na presença destas crianças!
- Oh! Ridículo é você mesmo quem se faz. Seria tão simples dizer: - Não sei, Manduca, não sei qual a diferença; vai buscar o notebook, meu filho.
O senhor Rodrigues ergue-se de um ímpeto e brada:
- Mas se eu sei!
- Pois se sabe, diga!
- Não digo para me não humilhar diante de meus filhos! Não dou o braço a torcer! Quero conservar a força moral que devo ter nesta casa! Vá para o diabo!
E o senhor Rodrigues, exasperadíssimo, nervoso, deixa a sala de jantar e vai para o seu quarto, batendo violentamente a porta.
No quarto havia o que ele mais precisava naquela ocasião: algumas gotas de água de flor de laranja e um tablet...
A menina toma a palavra:
- Coitado de papai! Zangou-se logo depois do jantar! Dizem que é tão perigoso!
- Não fosse tolo - observa dona Bernardina - e confessasse francamente que não sabia!
- Pois sim - acode Manduca, muito pesaroso por ter sido o causador involuntário de toda aquela discussão - pois sim, mamãe; chame papai e façam as pazes.
- Sim! Sim! Façam as pazes! - diz a menina em tom meigo e suplicante. - Que tolice! Duas pessoas que se estimam tanto zangaram-se por causa do plebiscito!
Dona Bernardina dá um beijo na filha, e vai bater à porta do quarto:
- Seu Rodrigues, venha sentar-se; não vale a pena zangar-se por tão pouco.
O negociante esperava a deixa. A porta abre-se imediatamente. Ele entra, atravessa a casa, e vai sentar-se na cadeira de balanço.
- É boa! - brada o senhor Rodrigues depois de largo silêncio - É muito boa! Eu! Eu ignorar a diferença entre plebiscito e referendo! Eu!... A mulher e os filhos aproximam-se dele.
O homem continua num tom profundamente dogmático:
- Plebiscito, referendo...
E olha para todos os lados a ver se há ali mais alguém que possa aproveitar a lição.
- Plebiscito é quando você escolhe o que vai comer na hora do almoço.
- Referendo é quando você não escolhe o que vai comer e lhe servem gororoba que eles fizeram.
- Ah! - suspiram todos, aliviados.
- Entenderam a diferença? 


Plebiscito x Referendo

Plebiscito: 
você vota... os políticos engolem.

Referendo: 
os políticos votam... você engole.

Abra o olho.

Fique esperto.

José Dirceu: pacto pela reforma política

Coube à presidenta, Dilma Rousseff, dar concretude às inúmeras reivindicações, não raro contraditórias, que foram expostas nas manifestações das últimas semanas.
Ciente da importância da voz das ruas, Dilma propôs cinco pactos "em favor do Brasil", como ela chamou, que traduzem em ações objetivas os clamores por melhorias no transporte público, no sistema de Saúde, na Educação, na representatividade política e na responsabilidade fiscal.
Após reunião com governadores e prefeitos, Dilma apresentou, na segunda-feira, propostas como o avanço da reforma política, a alteração na lei para definir corrupção como crime hediondo, a contratação de médicos estrangeiros para trabalhar exclusivamente no SUS e a destinação de mais de R$ 50 bilhões em investimentos para mobilidade urbana. Com isso, a presidenta deu exemplos práticos de como os gritos pelo fim da corrupção e por mais saúde e transporte podem ser, sim, atendidos e transformados em realidade.
É claro que a oposição, partidária do "quanto pior, melhor", imediatamente começou a criar obstáculos -- mal disfarçados sob a aparência de restrições técnicas -- às propostas apresentadas. As maiores críticas couberam à sugestão de reforma política.
Ora, as manifestações deixaram evidente o descontentamento da população com nosso sistema político. O povo critica a forma de representação atual no Congresso, nas Assembleias Legislativas e nas Câmaras Municipais; desconfia do modelo de financiamento das campanhas eleitorais; acredita que seus representantes são, na verdade, representantes de poderosos setores econômicos.
Esse descrédito geral preocupa qualquer um que genuinamente se importe com a preservação da democracia em nosso país.
A reforma política, portanto, é mais que urgente. E, diga-se, há tempos o PT tem levantado essa bandeira e buscado colocar o debate na pauta nacional. Mas, até a ocorrência das manifestações, o debate estava interditado pela oposição e pelos grandes veículos de mídia, que se beneficiam de maneira indireta do atual sistema político-eleitoral.
Se a oposição novamente não colaborar para atendermos essa urgência, e preferir boicotar a proposta de Dilma apenas visando uma vantagem nas próximas eleições, vai acabar dando um tiro nos próprios pés -- pois só dá argumentos àqueles que, flertando com a volta do regime autoritário, veem a classe política como descolada da realidade do país e, por isso, desnecessária.
Assim, o desafio neste momento é mapear as legítimas reivindicações ouvidas nas ruas, afastar as ideias ofensivas à democracia e buscar o que é possível atender em benefício do Brasil e do fortalecimento democrático.
Cabe agora ao Congresso Nacional -- como fez com a aprovação dos 75% dos royalties do pré-sal para a Educação e 25% para a Saúde -- encaminhar, com o apoio e sob a pressão da sociedade civil, as tratativas para que esse grande pacto ganhe os devidos contornos legais.
O ideal é que esse importante passo da reforma política seja dado por meio de um plebiscito popular, o que depende de aprovação do Congresso Nacional. Mas a oposição, dando mais uma demonstração de como despreza a opinião dos brasileiros comuns, já se apressou em classificar essa possibilidade como "inviável".
A oposição não rejeita a reforma política apenas por causa da sugestão de que essa reforma poderia ser feita via plebiscito ou por meio de uma Constituinte específica. Há muito tempo o PT tenta fazer essa proposta avançar no Congresso, mas enfrenta a resistência dos mesmos que agora apresentam restrições "técnicas" ao pacto proposto pela presidenta Dilma.
Na Câmara dos Deputados, já há um relatório pronto, de autoria do deputado Henrique Fontana (PT-RS), com todos os pontos da reforma política. Mas o bloqueio da oposição impede que a Casa vote esse relatório.
Será que a oposição não ouviu os clamores por maior representação popular? A oposição vive em um mundo tão fantasioso que imagina que vai se beneficiar pelo clima de descontentamento revelado pelas manifestações? A oposição realmente acredita que o povo foi às ruas para receber, em troca, novas demonstrações de insensibilidade política e para ser usado no vale-tudo eleitoral?
A presidenta Dilma mostrou disposição ao diálogo e o esforço para atender as mudanças pedidas pela população tem todo apoio do PT. Um esforço que deve ser nacional e envolver todas as instituições, com destaque para o Congresso Nacional, fórum adequado para o debate sobre a reforma política.
O momento é de rara oportunidade para melhorar a forma como a democracia representativa se estrutura no Brasil. Não podemos deixar que interesses menores, eleitoralmente dirigidos, interditem novamente esse impulso das ruas. Reforma política já, plebiscito já!

Tucademopiganalhada é contra plebiscito


O PT e todos os que defendem a reforma política precisam desencadear uma mobilização popular máxima, ir para as ruas e conquistar as mudanças. A reação contrária nem é só da oposição. Tirando o PT e a base aliada, a grande mídia também - sempre ela - está contra o plebiscito e vai junto com a oposição pressionar para aprovar um referendo. A oposição - PSDB, DEM, PPS - divulgou nota oficial ontem anunciando essa preferência.

Temo que sem pressão popular não haja plebiscito. Assim, o PT e aliados têm de se conscientizar de que devem ser os primeiros a ir para as ruas defender a reforma política - o que ele já faz, institucionalmente, há anos - e o plebiscito. Ganhar as ruas junto com uma frente de partidos, entidades, movimentos e personalidades públicas. Com seus parlamentares, prefeitos, governadores, enfim, com todas as suas lideranças.



A chance de implantar a reforma política

Está aí a grande chance de o partido obter êxito na empreitada a que se atirou neste ano colhendo assinaturas para uma emenda de iniciativa popular para fazer a reforma que o partido defende e de que o Brasil precisa, com financiamento público de campanha e o voto em lista. Financiamento público para acabar com o privado, maior fonte de corrupção nas campanhas eleitorais.

Nas ruas conquistaremos a participação popular e as condições de aprovar a reforma política, depois que a Câmara dos Deputados se negou - destaque-se, com a maior discrição - a votar a proposta do relator, deputado Henrique Fontana (PT-RS), que propunha uma reforma negociada com as várias lideranças partidárias (leia aqui o relatório do deputado Fontana).

Como vocês podem acompanhar pela leitura do documento, o relator propôs o voto em lista flexível e uma combinação entre o financiamento público de campanha e doações privadas que têm de ir obrigatoriamente para um fundo eleitoral. São propostas que o PT encampa e programa incluir em seu projeto de iniciativa popular a ser encaminhado ao Congresso Nacional e para o qual busca colhe assinaturas desde o início deste ano.

A falsidade da oposição que finge apoiar as manifestações

Já sobre a oposição e sua recusa - dos tucanos e associados - ao plebiscito isto só revela a falsidade dos que defendiam, ou faziam de contas, fingiam que defendiam a legitimidade dos protestos e o direito de ir às ruas, mas querem negar aos que as ocuparam, ao povo brasileiro, o direito de decidir a reforma política, quando esta é uma das maiores demandas das manifestações. Até porque a corrupção está diretamente relacionada com o atual modelo político eleitoral.

Em tempo, a diferença entre referendo e plebiscito: 

by José Dirceu

Desarmamento

[...] O debate necessário

Revólveres, pistolas e fuzis: as verdadeiras armas de destruição em massa


Hoje, 94 brasileiros morrerão depois de receber um disparo de arma de fogo. É como se a tragédia ocorrida há uma semana na Escola Municipal Tasso da Silveira, em Realengo, no Rio de Janeiro, se repetisse oito vezes por dia. Todos os dias.


Por não compor um enredo comovente, esta hecatombe a granel passa para os registros sorrateiramente – não há cartas de psicopatas suicidas, nem há vídeos no Youtube mostrando parentes gritando na rua e estudantes fugindo. Não é notícia. E, por isso, os 60 milhões de brasileiros que foram contra a proibição do comércio de armas no Brasil, no referendo de 2005, não se sentem responsáveis por nada disso.


Agora, uma nova iniciativa parlamentar pretende convocar mais um referendo sobre o tema, provavelmente, para o dia 2 de outubro. A proposta, apresentada pelo senador José Sarney depois da tragédia de Realengo, já está na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado e deve ir a plenário na sequência. Com sorte, os brasileiros terão uma segunda chance de decidir sobre um assunto vital e negligenciado.


Em todo o mundo, a produção, o comércio e o tráfico de pequenas armas de fogo e munição constituem um dos aspectos mais obscuros, menos regulados e mais cinicamente ignorados pela opinião pública.


O Brasil é um grande produtor de armas. Três empresas privadas continuam produzindo a cluster bomb, um tipo de munição altamente letal e imprecisa, proibida pela Convenção sobre Munições em Cacho, da qual o Estado brasileiro não é signatário.


O país é também um grande produtor de revólveres e pistolas. Por dia, são produzidas aqui 2.800 armas de cano curto, das quais 320 ficam no País e o restante é exportado. De cada dez armas apreendidas pela polícia no Brasil, oito são de fabricação nacional. E 70% das mortes por armas de fogo registradas aqui em 2010 foram provocadas pelo uso de armas que entraram legalmente no mercado, ou seja, entraram nas ruas pelas mãos de “pessoas de bem”.


Os assassinos, aliás, também são, na maioria dos casos, “pessoas de bem”. Pesquisadores norte-americanos e australianos realizaram uma pesquisa sobre o perfil dos crimes com armas de fogo em seus países e chegaram à conclusão de que em apenas 15% dos casos as vítimas não conheciam os assassinos. Na maioria das cidades brasileiras, os homicídios também ocorrem entre pessoas que se conheciam, em finais de semana, em brigas de bar ou de família e por motivos fúteis.


Um dos entraves para frear esse massacre é o lobby das empresas produtoras de armas. No referendo brasileiro de 2005, a Taurus doou 2,8 milhões de reais para a campanha do “não” e a CBC (Companhia Brasileira de Cartuchos) doou outros 2,7 milhões de reais. A soma corresponde quase à totalidade do custo da vitoriosa campanha do “não”.


No plano internacional, não é diferente. Grandes empresas e governos poderosos lucram com o comércio de armas – principalmente de fuzis baratos e outras armas menores. O documento que deveria regular o setor, o ATT (Arms Trade Treaty) usa termos como “deveria, quando apropriado e levar em consideração” para referir-se às obrigações dos Estados de não vender armas para beligerantes de contextos onde sabidamente cometem-se crimes de guerra. As exigência de respeitar a lei são cênicas, frouxas e escassas. O comércio e o tráfico proliferam nas brechas.


Frequentemente, o Conselho de Segurança das Nações Unidas aprova resoluções impondo embargo de armas a ditadores e autorizando o uso da força para proteger a população civil, mas não pode fazer nada por essas vítimas cotidianas de baixo perfil. Os EUA movem sua máquina militar contra o Iraque, alegando combater a ameaça de “armas de destruição em massa”, mas nenhum arsenal tem provocado mais mortes do que estas pequenas armas espalhadas pelo mundo. Neste caso, nem o Exército mais poderoso de todos tem o poder que um voto pode ter num novo referendo.
por João Paulo Charleaux

por Carlos Chagas


O REFERENDO VAI DERROTAR A REFORMA POLÍTICA

Podem deputados e senadores optar pelo que bem entender, em matéria de reforma política.Voto em listas partidárias, sem o eleitor escolher seu candidato a deputado, dinheiro do governo para financiar eleições, voto facultativo, diminuição do número de partidos e quanto mais queiram. Tanto faz se essas mudanças venham a ser aprovadas pelos plenários da Câmara e  do Senado, mesmo invertendo-se a aprovação nas duas casas.

Na verdade, essa terá sido a reforma política feita  pelos políticos, como de tantas vezes anteriores. Elaboradas por eles, para eles. Sem maior identidade com o sentimento nacional. Por isso, e sem questionar a prerrogativa natural de o Congresso mudar, suprimir ou aprimorar as leis, ficaremos diante de um impasse de graves conseqüências. Porque certas decisões precisam transcender das clássicas atribuições parlamentares.

Tome-se a questão do desarmamento. Anos atrás Câmara e Senado aprovaram projeto proibindo qualquer cidadão de possuir armas em casa. As elites aprovaram, a mídia também. Felizmente a matéria foi ao referendo popular. Qual o resultado? A sociedade discordou de seus representantes. Desarmar, sim, mas primeiro os bandidos, infensos a aceitar a lei. Enquanto eles existissem, deveria o cidadão comum dispor de condições para defender-se, já que o poder público deixava de cumprir o seu papel.

Na reforma política é a mesma coisa. Proibir o eleitor de escolher pessoalmente o seu candidato, votando nos partidos, pode constituir-se  solução  ideal, mas desde que os partidos deixem de comportar-se como   quadrilhas.   Crie-se, primeiro, a verdade partidária. Depois,                                                                                                                                                                                                                                          será passado                                                                                                                                                       um cheque em branco para cada legenda.

Assim as demais propostas em exame. Financiamento público das  campanhas? Ótimo, mas desde que extirpados os gastos particulares que certamente  continuarão por muitos anos. Depois, se houverem recursos  disponíveis no tesouro público, em seguida ao seu uso para desatar o nó na educação e na saúde pública. Nos transportes coletivos, também.

Resultado: a reforma política precisará ser submetida  a um referendo. Imaginem qual o resultado...