Ignora-se quando os trabalhos terminarão, pois arrastam-se há anos, mas sabe-se muito bem que não chegará a lugar algum a Comissão Especial do Congresso encarregada de rever os Códigos de Processo Penal e Penal. O objetivo retórico é limitar a farra das facilidades oferecidas a criminosos condenados até por crimes hediondos. Porque virou piada a condenação de animais de toda espécie que até com menos de 1/6 das penas cumpridas, vão para casa e começam a delinqüir outra vez. Para não falar nas regalias de deixarem a cadeia em datas sempre mais numerosas, até o Domingo da Titia, não retornando em seguida e lançando-se às mesmas práticas abomináveis que os levaram às grades.
Todo mundo concorda em que nossa legislação penal tornou-se leniente e favorece bandidos de toda espécie, dos assassinos aos de colarinho branco, mas na hora de corrigir distorções, o Congresso deixa-se sensibilizar pela tolerância absoluta e nada faz.
Ainda na madrugada de sábado, aqui em Brasília, um grupo de vândalos repetiu o que se vai tornando rotina na capital federal: botaram fogo em dois moradores de rua encontrados dormindo ao relento. Um morreu, o outro está morrendo. Seus gritos de socorro despertaram a vizinhança, mas quando a polícia chegou os criminosos já tinham desaparecido.
Fazer o quê com esses abjetos espécimes da raça humana, se vierem a ser descobertos? Estarão livres em poucos meses, no caso de encarcerados, como tantos outros autores da mesma barbárie, inclusive os queimaram um índio.
A pena de morte transcende os limites da Humanidade, mas no mínimo a prisão perpétua seria imprescindível. E sem as benesses variadas que fazem a alegria de advogados empenhados em aumentar suas contas bancárias.
Todos os dias tomamos conhecimento de crimes abomináveis, em especial contra crianças, ao tempo em que a mídia apresenta denúncias variadas da roubalheira perpetrada contra a coisa pública. E daí? Daí, nada. Uns e outros valem-se das facilidades e das lacunas da lei, sem que o Congresso se dê conta de continuar estimulando a impunidade. Jaula para os animais torna-se uma aspiração nacional.
escrito por Carlos Chagas