A tentativa de obstruir a votação do Orçamento no Senado mostra que a oposição continua sendo oposição, sem novidades. A novidade, no entanto, é o recurso ao Supremo Tribunal Federal, forçando a politização dessa instituição e sua transformação num instrumento da oposição – o que não deixa de ser de agrado de alguns lá e acolá.
Na Câmara, a proposta orçamentária já foi aprovada em votação simbólica na semana passada, mas no Senado não houve consenso. Hoje, está marcada uma nova tentativa de se votar a peça no Senado. Mas a oposição diz que, se houver a votação, vai entrar com um recurso para derrubar a lei no Supremo.
O argumento do PSDB é de que é preciso votar antes todos os mais de 3 mil vetos presidenciais pendentes de análises.
A incapacidade da oposição diante da enxurrada de iniciativas da presidenta Dilma Rousseff e do governo acaba num saudosismo udenista cada vez mais forte, que beira às vezes a irresponsabilidade.
E muitas vezes isso se torna uma tentativa de inviabilizar via Judiciário a ação constitucional e legal do governo, quando não o consegue pela via administrativa por meio de órgãos de controle, como o TCU (Tribunal de Contas da União).
É fundamental que a proposta orçamentária de 2013 seja votada com celeridade. O atraso já é significativo. A peça prevê crescimento de 4,5% da economia e receitas de R$ 2,276 trilhões. Do total, R$ 610,1 bilhões serão para refinanciamento da dívida pública. Investimentos, custeio e pagamentos da seguridade social somam R$ 1,66 trilhão.
