Assista a este vídeo de 1 minuto para nunca esquecer que Moro é um mentiroso patológico: antes de #VazaJato, ele veementemente negou a fazer o que todos nós sabemos agora que ele fez repetidamente: mandaram da estratégia do MPF e da PF. Apenas observe-o mentir para o público: pic.twitter.com/0PWjZ0v7FM— Glenn Greenwald (@ggreenwald) October 19, 2019
Augusto Aras, indicado pelo presidente Jair Bolsonaro para a Procuradoria Geral da República, manifestou a intenção de nomear a procuradora Thaméa Danelon, do MPF em São Paulo, para chefiar o grupo da força-tarefa que atua na Procuradoria Geral da República. Mais do que uma aliada de Deltan Dallagnol, coordenador da Lava Jato, ela é uma espécie de sua serviçal. Pior: quando atua por conta própria, dispõe-se a praticar irregularidades com o desassombro do seu amigo mais famoso. Se Aras escolher Thaméa, estará indicado uma candidata certa a ter seus atos censurados pelo Conselho Nacional do Ministério Público se um pingo de vergonha na cara restar à maioria de seus 14 membros.
Enquanto o país aguardava mais um capítulo da série “The Intercept Brasil – As Mensagens Secretas da Lava Jato”, o Diário Oficial da União informou que o ex-juiz implicado nas denúncias estava indo para os Estados Unidos, como Ministro da Justiça e Segurança Pública, “fazer visitas técnicas a instituições”. E, claro, nós acreditamos no motivo. Parece muito lógico e inquestionável que viaje para fora do Brasil, diante da crise em que está envolvido, sobremaneira para os EUA, já que existem, desde sempre, acusações e suspeitas do comprometimento de autoridades americanas na Lava Jato, incluindo a NSA e a CIA, denunciadas por Edward Snowden de espionagem internacional, por meio do mesmo jornalista responsável pelo The Intercept, Glenn Greenwald. Sim, somos crédulos das “visitas técnicas a instituições”, assim como acreditamos na versão do “não lembro se disse, mas se disse não tem problema”.
Ironias à parte, a verdade é que, a considerar a repercussão fora do Brasil, se a Polícia Federal tentar bancar a tese de Sérgio Moro, seremos uma piada internacional.
Vejamos bem como é peculiar a narrativa desenvolvida.
A segurança de um aplicativo usado no mundo inteiro foi quebrada pela primeira vez na história. E um hackero fez para alterar conversas de um juiz com procuradores de uma operação de investigação no Brasil, e criar diálogos “que não tem nada de mais”. Para roubar descaradamente a metáfora do Gregório Duvivier, no seu programa “GregNews”, seria como um ladrão roubar seu cartão de crédito e adulterar sua senha, apenas para pagar suas contas. Parece piada? E é. Mas é sério.
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A nova divulgação veio na manhã deste domingo (23/06), desta vez pelo Jornal Folha de S. Paulo, em parceria com o portal The Intercept Brasil. São muitas implicações, que vão desde a menção a barrar qualquer tentativa de abertura de investigação no Conselho Nacional de Justiça – CNJ, por intermédio da Associação Nacional de Procuradores da República – ANPR, com menção de futuro diálogo com o representante do MPF no CNJ, até o fato de que a PF efetivamente vazava informações para a imprensa.
Todo o conteúdo é muito grave. Porém, duas coisas, no meu entender, se apresentam mais impactantes. Em primeiro lugar a afirmação de que o parecer da PGR ao STF no caso da Reclamação sobre os grampos ilegais envolvendo a Presidenta da República seria enviado à Lava Jato, para “revisão”. Em segundo, a evidência que Moro e os coordenadores da força-tarefa jogavam com o STF, escondiam ou revelavam informações, de acordo com suas intenções
“Deltan (15:37:55) – Manifestação protocolada. Antes de protocolar, passou pelo ok da PGR.
Deltan (16:04:57) – Os autos da reclamação do grampo estão indo para a PGR. Falei com pessoas de lá para trazer a bola pro chão e pra razão. A decisão do Teori ontem foi absurda. Na parte em que ele fala de responsabilização, foi teratológica. Qq decisão judicial pode ser revista para o sentido oposto em recurso. Trata-se de questão de entendimento jurídico no caso concreto. Acho provável que eles coloquem algo nesse sentido no parecer, que passará pela nossa revisão.” (grifei)
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“Moro (13:06:32) – Coloquei sigilo 4 no processo, embora já tenha sido publicizado. Tremenda bola nas costas da PF. Não vejo alternativa senão remeter o processo do Santana ao STF”.
Parece tranquilo supor que um parecer da PGR ao STF possa ser submetido aos membros da força-tarefa da Lava Jato para “revisão”, haja vista serem todos membros do Ministério Público? Não, não é! É uma ilegalidade! É preciso entender que o Ministério Público Federal representado pela força-tarefa da Lava Jato em Curitiba é PARTE no processo, enquanto a PGR, quando oferece parecer ao STF em qualquer ação, atua como “custos legis” (fiscal da lei), não podendo, por isso, ter qualquer interferência das partes envolvidas.
De outro lado, a revelação de que Moro escondia informações do STF é dramática. Ele afirma que só enviou alguns processos ao STF quando – por uma “bola nas costas da PF” – vieram a público.
O que nos dizem as duas instituições – STF e PGR – a respeito? Permanecerão “aguardando averiguações”? Que, a propósito, seriam quais, já que nenhuma teve a iniciativa de ambos os órgãos? As que Moro pediu para a PF abrir para investigar “ataque hacker”?
A Procuradoria-Geral da República recebeu, desde o primeiro momento das divulgações, representações solicitando a investigação sobre o conteúdo dos diálogos. Até o momento a única manifestação da Procuradora-Geral Raquel Dodge, no entanto, ocorreu nos autos do HC apresentado pela defesa do ex-presidente Lula no STF, afirmando que “não é possível atestar a veracidade de conversas que teriam sido realizadas entre Sérgio Moro e o procurador Deltan Dallagnol”. O que, a propósito, foi muito estranho, já que o HC foi ajuizado em dezembro de 2018, não tendo, portanto, como objeto as revelações do The Intercept Brasil. Nenhuma resposta ou posição sobre as representações.
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O STF não pode se calar diante da obviedade, corroborada com os fatos que se sucedem aos diálogos, de que Sérgio Moro ocultava criminosamente informações ao relator naquela Corte, ministro Teori Zavascki.
Não se pode descuidar de que as violações cometidas redundaram na prisão de pessoas. A liberdade é um bem maior que qualquer outro levado em consideração para relativizar os conteúdos que ora vêm a público. É preciso que se esclareça se as leis do nosso país ainda governam os homens ou há, de fato, homens do Estado acima das leis, que as manipulam e as governam. Nesse ponto, o silêncio dos dois órgãos pode ser ensurdecedor.
Tânia Maria de Oliveira – da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia
O teatro do absurdo do regime de exceção alcançou o apogeu.
Procuradores da república e juízes envolvidos em denúncias aterradoras, como práticas ilícitas e associação mafiosa, continuam nos respectivos cargos públicos e, para espanto geral, livres de qualquer investigação.
Agora chegamos a um ponto em que esses procuradores, assomados por um sentimento de proteção das instituições e de impunidade, se dão ao luxo de comunicar, por meio de nota oficial da repartição pública da qual deveriam ter sido afastados há pelo menos 10 dias, que estão destruindo provas que os incriminam.
Às 18:35h desta quarta-feira, 19/6, véspera de feriado, enquanto Moro prestava depoimento no Senado, a força-tarefa da Lava Jato divulgou comunicado [aqui] para informar que “os procuradores descontinuaram o uso e desativaram as contas do aplicativo ‘Telegram’ nos celulares, com a exclusão do histórico de mensagens tanto no celular como na nuvem. Houve reativação de contas para evitar sequestros de identidade virtual, o que não resgata o histórico de conversas excluídas”.
Em português claro, excluir “mensagens tanto no celular como na nuvem” e não resgatar “o histórico de conversas excluídas” significa apagar e eliminar, talvez para sempre e de modo dificilmente recuperável, o conteúdo probatório que estava armazenado nos celulares funcionais dos procuradores ou em depósito virtual [na “nuvem”].
A destruição de documentos públicos armazenados em celulares funcionaisé mais um ardil dos procuradores na luta desesperada de sobrevivência e na guerra contra a verdade.
Ao dar sumiço nas provas, eles ingenuamente pretendem impedir a eventual auditoria e a comparação dos conteúdos oficiais com aqueles já revelados e com os que ainda serão revelados pelo Intercept.
A estratégia de defesa da Lava Jato, coordenada com a Rede Globo, está clara. Por um lado, inventaram uma falsa invasão por hacker [aqui] e criminalizaram a fonte de informação do Intercept para tentar anular o conteúdo que comprova as práticas criminosas continuadas de Moro, Dallagnol e de outros agentes públicos e privados.
Por outro lado, ao destruir os documentos públicos para dificultar a comprovação material da autenticidade dos conteúdos revelados pelo Intercept, o comando Globo-Lava Jato passará a sustentar outra farsa: a de que os diálogos mantidos entre Moro, Dallagnol e interlocutores são falsos, foram adulterados, ou, mais absurdo, que sequer existiram [sic].
Esse ardil, entretanto, é insustentável. Isso porque, quando das primeiras revelações, tanto Moro como Dallagnol reconheceram e confirmaram a autenticidade das mensagens. Além disso, a autenticidade pode ser atestada por outros métodos e técnicas que não a confrontação com os originais.
O procedimento dos procuradores se enquadra como crime de supressão de documento público tipificado no artigo 305 do Código Penal: “Destruir, suprimir ou ocultar, em benefício próprio ou de outrem, ou em prejuízo alheio, documento público ou particular verdadeiro, de que não podia dispor”. A pena, neste crime, é de 2 a 6 anos.
Não é crível que procuradores continuem ocupando os mesmos cargos que usaram para perpetrar crimes e que Moro continue se desempenhando como ministro da justiça e chefe direto da Polícia Federal, a polícia judiciária que, em tese, deveria investigar as denúncias.
Indiscutivelmente estamos diante daquilo que o ministro do STF Gilmar Mendes nomeou como uma organização criminosa. Essa organização está incrustada no aparelho de Estado brasileiro e perpetrando, com a mais absoluta consciência e liberdade de agir, crimes continuados contra o Estado de Direito e a democracia.
O judiciário brasileiro está diante do maior atentado perpetrado contra o Estado de Direito e a democracia do país.
São conhecidos os arquitetos e mandantes estrangeiros do crime, assim como seus vassalos e autores locais liderados pelo conluio jurídico-midiático Globo-Lava Jato.
Já não se trata mais de retórica de petistas inconformados com a seletividade da Operação, ou da crítica técnico-jurídica aos arbítrios da Lava Jato e à sua manipulação para fins políticos e de um projeto de poder da extrema-direita.
Trata-se de um esquema mafioso concreto, erigido nos moldes da máfia, que está documentalmente provado pelo veículo digital The Intercept Brasil com impressionante fartura de provas que incriminam agentes públicos que dele fazem parte.
As revelações iniciais do Intercept – que até o momento representam pouco mais de 3% do enorme volume de provas incriminadoras que ainda serão reveladas – são aterradoras.
Com o avanço da divulgação, deverão surgir as provas que incriminam outros procuradores, desembargadores do TRF4, juízes de instâncias superiores [STJ, STF] e de outras jurisdições [RJ, SP, DF …], policiais federais, advogados da indústria da delação, delatores forjados, empresários corruptos e outros agentes públicos e privados implicados na conspiração.
Ficará documentalmente provada, enfim, a extensão dos crimes cometidos e se conhecerá a real dimensão da organização criminosa constituída desde o interior do aparelho de Estado por funcionários públicos que teriam o dever funcional de zelar pela Lei e pela Constituição e que, entretanto, subverteram a Lei e a Constituição para instalar o regime de exceção no Brasil.
Este crime bárbaro não foi cometido exclusivamente contra uma liderança de transcendência mundial como o ex-presidente Lula, mas é um atentado contra a ordem política e social, contra a democracia e o Estado de Direito e contra a soberania e os interesses nacionais.
Os documentos revelados – e reconhecidos como autênticos por Sérgio Moro e Deltan Dallagnol – revelam que o Brasil foi alvo de conspiração e de alta traição que envolveu coordenação com agentes dos EUA.
Depois da revelação das provas, a conspiração continua por outras formas, como na tentativa de aprofundar a corrupção do sistema jurídico, político e policial com a construção de teorias estapafúrdias de suposta espionagem, supostos hackers e outros delírios.
A recusa do Dallagnol em entregar seu telefone celular [o que é, em si, um absurdo, por tratar-se de telefone funcional] para averiguação é prova de que estamos diante desta conspiração continuada que se alimenta da disseminação de notícias falsas, do diversionismo e da manipulação de investigações.
De duas uma: [i] ou Dallagnol mentiu sobre o inexistente ataque de hackers, o que ficaria facilmente provado na perícia do aparelho, ou [ii] os conteúdos armazenados no aparelho funcional comprovam e ampliam as provas incriminadoras.
O judiciário não precisa esperar a revelação de 100% do conteúdo do Intercept para agir com o objetivo de interromper o crime continuado da conspiração.
Os elementos indiciários já conhecidos são fortes o suficiente para a adoção das providências legais cabíveis.
É inconcebível que eles continuem ocupando cargos públicos, como se nada de anormal tivesse acontecido, e continuem soltos para agirem criminosamente contra os interesses da sociedade.
A prisão preventiva do Moro, Dallagnol e dos demais agentes implicados com a gang da Lava Jato é um imperativo ético e é, também, uma urgência democrática.
O Brasil não pode continuar refém de mafiosos incrustrados no aparelho de Estado e que praticam crimes continuados contra a soberania, os interesses nacionais e a democracia.
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Código do Processo Penal:
Art. 311. Em qualquer fase da investigação policial ou do processo penal, caberá a prisão preventiva decretada pelo juiz, de ofício, se no curso da ação penal, ou a requerimento do Ministério Público, do querelante ou do assistente, ou por representação da autoridade policial.
Art. 312. A prisão preventiva poderá ser decretada como garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal, ou para assegurar a aplicação da lei penal, quando houver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria.
Art. 313. Nos termos do art. 312 deste Código, será admitida a decretação da prisão preventiva:
I – nos crimes dolosos punidos com pena privativa de liberdade máxima superior a 4 (quatro) ano
https://jefersonmiola.wordpress.com/2019/06/15/prisao-imediata-da-gang-da-lava-jato/
"É preciso dizer que a imprensa, incluído o telejornalismo, foi contribuinte decisivo nas ilegalidades encabeçadas por Sergio Moro. Aceitou-as, incensou-o, procurou tornar o menos legíveis e menos audíveis as deformações violadoras da ordem legal e da ética judiciária. Os episódios de transgressão sucederam-se, ora originários de Moro, ora do ambiente de fanatismo imperante entre os procuradores. Com o cúmulo do desatino e do extemporâneo no espetáculo de Deltan e da psicótica rosácea de acusações ao alvo de sua obsessão", lembra ainda.
"É indispensável reconhecer que Gilmar Mendes esteve certo nos seus ataques a procedimentos de Sergio Moro e dos procuradores da Lava Jato. Sem subscrever suas pesadas palavras, o sentido do muito que disse, com desprezo de vários colegas, foi verdadeiro. Os que apontaram as condutas transgressoras da Lava Jato foram muito atacados, mas eram os que estavam certos. Está provado, com as vozes dos políticos Sergio Moro e Deltan Dallagnol".
Janio de Freitas
ATÉ VEJA ABANDONA MORO E O VÊ 'DESMORONANDO'
Revista Veja, que liderou a campanha de propaganda contra o ex-presidente Lula e ajudou a transformar o ex-juiz Sergio Moro em herói, decidiu abandoná-lo; capa da edição desta semana diz que ele 'desmoronou' e o aponta como criminoso por diálogos com 'claras transgressões à lei'; também acusado de ser criminoso pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, Moro se escora em Jair Bolsonaro e diz que não irá renunciar ao cargo de ministro da Justiça.
1. Assumiu o protagonismo do jogo. Seus alvos estão fazendo exatamente o que ele quis ou previu. Ele controla o tabuleiro. Pela primeira vez desde 2015, a extrema-direita perdeu a iniciativa.
2. Os procuradores e Moro responderam a ele justamente o que ele queria: confirmaram a autenticidade das fitas. Foram debater a forma, não o conteúdo. Assim disseram: você, Glenn, diz a verdade.
3. Ele previu até o argumento que iam usar: a defesa da lei e da privacidade. E respondeu a isso domingo, antes mesmo da reação do grupo: vcs não fizeram isso com Dilma? Que moral têm? Assim, tirou deles o argumento moral, que era o principal da LavaJato e que esta conduziu para a ideia de que os fins justificam os meios.
4. Enquadrou a mídia pátria. A imprensa internacional caiu matando. A Folha de hoje tem um relato bom das reações no estrangeiro. E os jornais de fora que li chamam todos nosso governo de exceção de “extrema-direita”. Nenhum usa o eufemismo “direita” (direita é Merkel, cara-pálida!) ou “liberal” (liberal é o Economist, stupid!). Vai ser difícil passar pano por muito tempo.
5. Ao dizer que não divulgaria as intimidades dos membros do grupo , mostrou-se superior a eles (que publicaram conversas privadas de dona Mariza - sem falar na subtração do iPad do pequeno, hoje falecido, Artur) - e deve ter causado medo de que divulgue. Acuou-os.
6. Finalmente, anunciou que soltará mais dados a conta-gotas. Tornou-se senhor do tempo ou, se quiserem, é quem decide quais serão as próximas etapas, o desdobramento do assunto (até porque ninguém sabe o que ele sabe).
