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Governo Dilma anuncia reformas

por Luana Lourenço
O ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, anunciou nesta segunda-feira 24 que o governo vai reduzir o número de ministérios do governo, baixando de 39 para 29 o total de pastas. A medida faz parte de um pacote de reforma administrativa apresentado hoje (24) a ministros durante a reunião da coordenação política com a presidenta Dilma Rousseff.
Os ministérios que serão extintos serão definidos até o fim de setembro por uma equipe do governo. "Nosso objetivo é chegar a uma meta de dez [ministérios]. Existem várias propostas possíveis para atingir essa meta. Precisamos ouvir todos os envolvidos, não tem nenhum ministério inicialmente apontado para ser extinto", disse Barbosa.
A reforma também inclui cortes em estruturas internas de órgãos, ministérios e autarquias – com a redução de secretarias, por exemplo; a diminuição dos cargos comissionados no governo, os chamados DAS; o aperfeiçoamento de contratos da União com prestadoras de serviços, entre eles de limpeza e transporte; e a venda de imóveis da União e a regularização de terrenos.
O ministro não apresentou a estimativa da economia do governo com as medidas, mas disse que a reforma é necessária para a nova realidade orçamentária do país e vai melhorar a produtividade do governo. "Com o melhor funcionamento da máquina, você vai aumentar a produtividade do governo. É vital e crucial aumentar a produtividade dentro do governo", disse.
Nelson Barbosa lembra que as medidas da reforma administrativa dependem de projetos de lei, decretos ou portarias para entrarem em vigor.
na  Agência Brasil



O ato e a falha, por Jânio de Freitas

no Folha de São Paulo

Uma hipótese: Barbosa quis testar o poder e a liberdade de ação de que vai dispor com Joaquim Levy

O incidente do ministro Nelson Barbosa com o salário mínimo é menos simplório do que indicado em sua redução, de aparência unânime, a mais um trompaço temperamental da "gerentona".

O ministro do Planejamento não está estreando em governo. Nem mesmo na área de política econômica. Em seus anos de secretário-executivo do Ministério da Fazenda, até desentender-se com Guido Mantega, pôde comprovar a profunda relação entre o que se passa na área econômica e as condições em que Presidência caminha, em política, na administração e com os cidadãos.

Nelson Barbosa decide dar uma entrevista coletiva no primeiro dia útil do novo governo, espremido entre o feriado da posse presidencial e o fim de semana. Não expõe o motivo de tanta pressa. Não espera, sequer, que o seu parceiro da Fazenda e de ideias seja empossado já no próximo dia útil. Mas Nelson Barbosa fala no plural: "vamos". Faz as manchetes com o tema dominante e, excluídas as obviedades, quase único de sua oferecida fala: "Vamos propor uma nova regra de reajuste do salário mínimo para 2016 a 2019 ao Congresso Nacional nos próximos meses".

A pressa é mais abrangente: Nelson Barbosa anuncia no primeiro dia útil deste ano e do novo governo uma alteração que, se vigorar, só o fará no ano que vem. Por si mesma, essa antecipação não faz sentido. É, talvez, uma medida a ser iniciada proximamente, convindo abordá-la desde logo? Não, nada há estabelecido: a proposta ao Congresso será nos vagos "próximos meses". Também do ponto de vista administrativo e legislativo, portanto, o anúncio não faz sentido.

Muito menos há sentido em um integrante do governo, no primeiro dia do ano e do próprio governo, anunciar alteração em um dos fatores mais sensíveis na relação entre governo e população. Como ato político é, no mínimo, de espantosa temeridade.

Nelson Barbosa dispôs de um elemento a mais para saber o peso, no governo, do tema salário mínimo. Esse elemento foi dado pela própria Dilma, menos de 24 horas antes do chamado aos repórteres para ouvir a comunicação do ministro do Planejamento: até por causa do seu desgaste com as escolhas de Joaquim Levy e Nelson Barbosa, nem na posse Dilma Rousseff deixou de reiterar a imutabilidade da regra vigente do salário mínimo. Nelson Barbosa estava lá, ouvindo-a.

Uma hipótese: velho crítico do salário mínimo, ao qual atribui efeitos corrosivos nas contas governamentais, como declarou contra a opinião de Dilma quando se iniciava a campanha eleitoral, Nelson Barbosa tomou-se da presunção de um poder mais do que suficiente para fixar, vitoriosa com ele, uma das suas insistências derrotadas nas discordâncias com Guido Mantega. E a imporia com Mantega ainda como ministro, não mais seu superior, mas um igual posto no papel de derrotado. Hipótese improvável, sim. Desprezível, não.

Outra, menos requintada: Nelson Barbosa quis testar o poder e a liberdade de ação de que vai dispor com Joaquim Levy. Um desafio. Recebeu a resposta ou parte dela, ambas insatisfatórias.

Pode-se imaginar uma série de outras hipóteses, melhores e piores. Até onde chego, nenhuma capaz de dar sentido administrativo ou político à atitude do novo ministro. Nelson Barbosa, no entanto, não sendo ingênuo nem de pouca inteligência, por certo agiu com um propósito que, a seu ver e cabe supor que no de Joaquim Levy, tem sentido.

A indagação que não se precisa fazer, talvez a mais importante, é a da absorção do episódio. É o caso típico das sequelas inevitáveis, tanto de quem se sentiu provocada como de quem precisou fazer uma retirada pública. Nenhum dos dois se olha e se ouve da maneira de antes. Com todas as consequências disso.