Um julgamento político-partidário, o que não se pode em absoluto negar.
O que é mais vergonhoso é a "gana" demostrada por seu Presidente, Joaquim Barbosa, em investir contra os políticos tentando "cassar seus mandatos" como na ditadura! Ignorando o Artigo 55 da Constituição que diz explicitamente ser essa uma prerrogativa da Câmara.
Mas será exatamente por isso, por essa falta de parcialidade, que cresce a cada dia as chances reais de esse julgamento vir a ser anulado. Ou mesmo revisto. O STF existe para julgar Ministros, Presidentes da República e não para julgar um cidadão comum.
A tese de levar o julgamento de alguns réus para a Justiça de primeira instância, não está ainda descartada.
Já sabendo dos riscos reais, o atual Presidente do STF, vai tentar mandar prender o Ministro José Dirceu antes de a sentença ter "transitado em julgado". O que é mais um absurdo!
Essa será a primeira vez que o STF determinará a prisão de um acusado antes de lhes outorgar o instituto da "ampla defesa". Antes de a sentença "transitar em julgado".
Mas é até bom que o faça porque esse será mais um ponto a se somar na defesa que será perpetrada no sentido de anular o julgamento da Ação Penal 470 da forma como ocorreu.
Por tudo isso, inclusive a ânsia indisfarçável de finalizar logo o julgamento e dar ordem de prisão às pessoas que o Presidente do STF deseja e almeja, no fundo de seu ser colocar na prisão (os três políticos do PT), isso será sem dúvida mais um erro, talvez decisivo no sentido de anular a decisão do Supremo.
Na última seção do plenário, disse com todas as letras, "a imprensa e as pessoas estão querendo que o julgamento termine logo" (Disse isso, mais ou menos com essas palavras). O que levantou a indignaçao até de um Ministro de sempre tem acompanhado as opiniões do relator (JB) em suas posições, o Ministro Celso de Melo.
Ou seja, o importante não é discutir até a exaustão os assuntos julgados complexos, exigindo reflexão. O importante é acabar logo e condenar as pessoas porque o público e a imprensa, na concepção de Barbosa, assim o quer.
Que julgamento afinal é esse? Um Juiz deveria, não, estar preocupado com isso, em jogar para a platéia, até porque está em jogo o bem mais precioso do ser humano que é sua liberdade.
Barbosa trata isso apresentando uma postura arrogante. Com desdém para qualquer direito que tenha o réu em se defender, como nos tempos da Inquisição. Querer cassar mandato de um deputado "na marra" é coisa de ditatura.
Esperamos que a Câmara dê uma resposta a altura ao Presidente do Supremo. Que enquadre o STF como poder que não está observando o Artigo Terceiro da Constituição "Zelar pela harmonia entre os Poderes".
Como sabemos, "o tempo é o senhor da razão"!
Collor disse isso no alge da comoção nacional em cassá-lo (hoje vejo que foi mais uma armação do PIG).
Ele foi julgado e absolvido, inclusive pelo STF, que não encontrou nenhum indício de que tenha efetivamente roubado. Portanto não cometeu "improbidade administrativa".
Mesmo não gostando de Collor (estou até gostando dele agora por sua coragem) essa é uma justiça que se tem que prestar ao ex-presidente. Não se provou nada contra ele, apenas que tenha contrariado pessoas, notadamente o império midiático que passou a atacá-lo após o confisco da poupança, os usineiros com o fechamento do IAA e, os próprios deputados pela pouca interação que havia entre o Presidente e a Câmara (queria governar através de medidas provisórias o que irritou profundamente os deputados). Esses, em minha avaliação hoje, os principais vetores determinantes de sua cassação!
Será assim também com os políticos "chacinados" pelo STF nesse chocante e vergonhoso julgamento da Ação Penal 470 (por ser essa uma ação, a olhos vistos, tendenciosa).
Quem viver verá!
Rodolfo Araujo de Moraes Filho
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