Nada é mais importante nos próximos 10 anos do que a educação e a inovação. Daí a importância de o governo lutar para vincular os recursos do pré-sal à área e nada mais indicado que a discussão - e quem sabe, a solução - da questão durante a tramitação do Plano Nacional de Educação no Congresso.
É apropriado, inclusive, porque o PNE já estabeleceu 10% do PIB como piso para o gasto da União com a educação, e porque o Parlamento não pode aprovar gastos sem as receitas correspondentes para cobri-los.
Nada mais justo e legal, portanto, agora, do que o próprio PNE vincular à educação os recursos que a União, Estados e municípios receberão dos royalties do petróleo. Do contrário, a questão ir para o Judiciário, é mais um péssimo precedente que fortalece a tendência de transferência de atribuições próprias do Legislativo para outro poder. Leia mais>>>
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