Economia

Terceirização: Combate tem de ser nas ruas

A sofreguidão conservadora cometeu um erro do qual talvez não consiga mais se redimir. Ou pelo menos não tão cedo, nem tão facilmente.

Vitoriosa ou derrotada, carregará na testa para semore a marca de ferro com as iniciais do seu dono: ‘Fiesp’.

Em ordem unida, a bancada dos patrões –inclua-se o tucanato e respectivas subespécies do mesmo ninho ideológico– abraçou uma bandeira que empresta incandescente transparência às reais intenções por trás da cruzada moralista catalisada pela Lava Jato.

A terceirização total da força de trabalho no país – doa a quem doer, como parece ser a determinação do adido patronal no Legislativo, Eduardo Cunha– carrega abrangência e letalidade suficientes para expor a matriz dos interesses que hoje fustigam o governo, sangram o PT, asfixiam a Petrobrás e não hesitam em quebrar o Brasil.

Com tal radicalidade, a PL 4330 ressuscitou algo que parecia ter se perdido na imparcial conduta do juiz Moro no combate à corrupção: a luta de classes.

Borrada igualmente fica a narrativa que equipara a encruzilhada do desenvolvimento brasileiro a uma monocausal paralisia sanável com água, sabão, arrocho e fim do governo do PT.

Nenhuma faxina restauradora terá o efeito desejado, porém, ressalva o jogral conservador, se a viga mestra do edifício econômico não for recolocada no devido lugar: ‘é preciso derrubar o custo Brasil’, cortando a mãe de todos os despropósitos, o custo do trabalho.

Esse é o pulo do gato do país de Getúlio Vargas para o de Aécio, Skaf & Cunha e assemelhados.

A isso se propõe a PL 4330, ao autorizar o desmonte da CLT em todos os setores, para todas as funções laborais, em plena retração do emprego e da economia brasileira.

O ímpeto conservador quebrou o cristal do combate entre puros e sujos ao fazer aflorar a pertinência da luta dos trabalhadores e de suas organizações contra a pantagruélica bocarra dos detentores da riqueza.

Foi esse discernimento perigoso que escapou da garrafa para as ruas de todo o país na semana passada, em manifestações de dezenas de milhares de pessoas em 23 estados contra a terceirização.

A evidência prática do que é capaz uma frente ampla motivada e mobilizada –neste caso em pouquíssimos dias e com o boicote sabido do dispositivo conservador– gerou efeitos igualmente pedagógicos.

Informe-se para os devidos fins: a rua funciona.

Lula sabe disso. Mas o cerco dos punhos de renda ao seu redor insiste em sombrear seu discernimento.

Desta vez não deu.

Em questão de horas, a bancada dos patrões recuou.

Depois de votar maciçamente pela implosão dos direitos trabalhistas, o Congresso adiou o escrutínio das emendas finais à PL 4330 para a próxima quarta-feira, 22/04.

Não sem defecções.

Metade da bancada do PSDB hesita agora em expor seu rosto e seu nome na votação final.

A rua funciona.

Essa lição tem um valor inestimável nos dias que correm.

Em primeiro lugar, para tirar o campo progressista do atoleiro das elucubrações existenciais e focar no que importa.

O que importa, insista-se contra o enfado dos punhos de renda, é construir nas ruas a frente ampla progressista que pode representar os intereses majoritários da sociedade no enfrentamento da ofensiva das elites.

O conservadorismo brasileiro, guardadas as devidas proporções, resolveu reeditar aqui o 1984 inglês.

Como se sabe, o 1984 inglês passou à convenção dos valores mercadistas como o ano em que o neoliberalismo veio à luz, graças à derrota sangrenta imposta por Margareth Tatcher a uma greve de mineiros de carvão que durou um ano.

O sindicato era um símbolo da luta operária europeia tendo sido o principal responsável pela conquista de uma avançada legislação de direitos trabalhistas ainda no século XIX.

A primeira ministra conservadora tinha opinião formada sobre isso.

“Maggie’ encarava o poder mineiro como a antessala do comunismo.

Via na sua tenacidade um inibidor da liberdade dos mercados, que onerava os custos de produção, alimentava a inflação, corroía a competitividade da economia inglesa nos mercados mundiais.

Soa familiar?

Exatamente.

Para esmagar os mineiros, a primeira-ministra, cuja morte em abril de 2013 inspirou um animado carnaval fora de época nas ruas da Inglaterra, não poupou truculência e contou com a solidariedade de classe.

Reagan forneceu carvão a baixo custo à amiga ‘Maggie’ para que seu governo pudesse atravessar o inverno rigoroso da velha Albion, sem ceder aos trabalhadores.

Vitoriosa, Tatcher aproveitou o refluxo do movimento operário para completar o serviço.

Uma legislação restritiva imobilizou os sindicatos.

A mudança na correlação de forças pavimentou a desregulação e a privatização da economia inglesa, consolidando-se então as bases do que ficaria conhecido como a hegemonia neoliberal no planeta.

O triunfo, porém, não teria sido tão retumbante – pelo menos não a ponto de oferecer uma nova síntese capitalista– sem a rendição do Partido Trabalhista, de Neal Kinnock.

Objetivamente, os trabalhistas –a social democracia inglesa– deixaram os mineiros sem retaguarda política ao aderir aos albores do neoliberalismo.

Anos mais tarde, ao fazer um balanço do seu ciclo, Tatcher mostrou-se reconhecida. Ao ser indagada sobre qual teria sido a sua principal obra, respondeu com um sorriso mordaz: ‘Tony Blair’.

O desafio da frente ampla progressista é não permitir que 2015 seja o 1984 brasileiro.

Não é pouco o que está em jogo.

A PL 4330 não é um embate pontual.

Trata-se de uma chave-mestra.

Com ela pretende-se arrombar a agenda do desenvolvimento para, de uma forma definitiva, enquadrá-lo na lógica global do neoliberalismo espoliativo.

A exemplo do que se passou sob Tatcher, a desregulação do mercado de trabalho brasileiro não apenas favorece essa mutação.

Ela torna essa travessia funcional; estruturalmente compulsória.

Ao desativar o potencial ordenador que a pujança do mercado de massa brasileiro exerce nas balizas do desenvolvimento, abrem-se as portas para uma mexicanização da economia.

Mão de obra barata e pobreza sem fim; abertura comercial desenfreada e desmonte de políticas soberanas de desenvolvimento.

Nem Brics, nem pré-sal, nem integração latino-americana.

Maquiladoras, Alca, desigualdade, gangues, anomia.

Revogada a estaca estruturante deixada por Vargas –que redundou no sindicalismo metalúrgico do ABC e num Presidente operário até hoje não digeridos pelas ‘classes produtivas’ (sic) tudo o mais escorre com a água do banho.

Políticas sociais, previdência universal, valorização do salário mínimo, SUS etc

Não há tempo para ingenuidade.

A velocidade espantosa com que as coisas se dão exige respostas de uma prontidão engajada e corajosa.

Há apenas dois anos, o país discutia o ‘apagão’ de mão de obra e a frontera do pleno emprego.

Em 29/04/2013, uma reportagem de ‘O Globo’ tinha como título: ‘’Dificuldade para contratar, a maior queixa das empresas’. O texto exprimia a insatisfação empresarial com uma taxa de desemprego que escavava o seu ponto mais baixo em uma década.

‘O apagão, antes concentrado em cargos mais qualificados, começa também a chegar a outros setores, como construção civil e comércio’, lamentava a reportagem.

Derrubar as pilastras do pleno emprego e de seus desaforos intrínsecos – salários reais em alta, benefícios maiores, sindicatos fortes e empregados altivos — é a obra demolidora a que se atira diuturnamente o mutirão do arrocho desde então.

É essa a filiação da A PL 4330.

Trata-se de uma marretada de classe; uma margareth tatcher na forma de lei.

Para demolir ao mesmo tempo dois inconvenientes: o custo do trabalho e o poder político do trabalhador.

A ambição não é nova.

Em 2001, uma legislação equivalente foi aprovada na Câmara Federal, presidida então pelo tucano Aécio Neves.

Antes que a medida chega-se ao Senado, porém, Lula chegou ao poder.

Arquivou-se por 14 anos o assalto à carteira do trabalho.

A vulnerabilidade atual do PT, associada à transição de ciclo econômico que estreitou a margem de manobra do governo, reabriu a ‘cunha’ para ombrear o país ao mundo e colocar de joelhos o trabalho assalariado.

Lênin classificava esse tipo de ofensiva como ‘formas científicas de extrair o suor ’.

Assim como a reengenharia dos anos 80, o downsizing da década seguinte, o assalto ao suor do povo brasileiro agora é vendido à opinião púbica como um poderoso impulso ao crescimento e à criação de vagas.

Se a experiência precedente servir de parâmetro não há razões para tanto otimismo.

Como diz o editorial de Carta Maior no Especial sobre os Brics (leia nesta pág) :

‘A devastação do mundo do trabalho pelo desemprego e a supressão de direitos é a tônica do nosso tempo. É como se uma gigantesca engrenagem cuidasse de tomar de volta tudo aquilo que transgrediu os limites da democracia política formal em direção a uma verdadeira democracia econômica e social.

Instala-se em seu lugar um paradigma de eficiência feito de desigualdade ascendente.

A política contribuiu de maneira inestimável para o modo como essa lógica se impôs.

Erros e derrotas acumulados pela esquerda mundial desde os anos 70, sobretudo a colonização de seu arcabouço programático pelos valores e interditos neoliberais – de que tanto se orgulha Tatcher– alargaram os vertedouros de uma dominância financeira cuja presença tornou-se ubíqua em todas as esferas da vida humana.

A queda do Muro de Berlim, em 1989, consagraria aquilo que os mais apressados se atreveram a denominar de ‘fim da historia’. Não era. Mas os sinais vitais nunca se mostraram tão frágeis para inaugurar um novo ciclo.

Não por acaso, ao sobrevir o colapso neoliberal em 2008 configurou-se ineditamente uma ruptura capitalista desprovida de força social capaz de transformá-la em mudança de época.

O que se paga agora em perdas e danos sociais é a fatura desse vazio’.

Para clarear as coisas: não foi a crise atual que gerou o arrocho e a pobreza em desfile no planeta.

Foi a precarização do trabalho irradiada desde meados dos anos 80, bem como a implosão das fronteiras nacionais do desenvolvimento –sobretudo com o advento das cadeias globais na indústria– que conduziram ao desfecho explosivo da crise de 2008.

Para quem cogita que a PL 4330 possa conter uma semente de mostarda de modernidade e de capacidade de regeneração do crescimento e do emprego brasileiro , vale lembrar:

Reagan em 1981, antes até de Tatcher, impôs um derrota simbólica esmagadora à greve dos controladores de vôo norte-americanos. A partir daí, desencadeou um devastador sucateamento laboral nos EUA.

Fatos:

-desde 2000, a classe média americana munida de diploma universitário não tem aumento real de poder de compra;

-mais de 46 milhões de norte-americanos vivem agora na pobreza, constituindo-se na taxa mais elevada dos últimos 17 anos: 15,1% ;

-em termos absolutos, o contingente atual de pobres dos EUA é o maior desde que Census Bureau começou a elaborar as estatísticas há 52 anos.;

-os EUA gastam atualmente US$ 80 bi por ano com ajuda alimentar – o dobro do valor registrado há cinco anos;

- desde os anos 80, a dependência de ajuda para alimentação cresce mais entre os trabalhadores com alguma formação universitária – sinal de que sob a égide dos mercados desregulados, a ex- classe média afluente não consegue sobreviver sem ajuda estatal;

- cerca de 28% por cento das famílias que recebem vale-refeição são chefiadas por uma pessoa com alguma formação universitária;

- hoje o food stamps atende 1 em cada sete norte- americanos;

- de 2000 a 2011 , salários baixos e desigualdade foram responsáveis por 13% da expansão do programa – contra 3,5% entre 1980 e 2000;

- pesquisas relativas ao período de 1979 e 2005 (ciclo neoliberal anterior à crise) revelam que 90% dos lares norte-americanos viram sua renda cair nesse período; apenas 1% das famílias ascendeu à faixa superior a meio milhão de dólares;

- 21% dos menores norte-americanos vivem em condições de pobreza atualmente.

O quadro acima não é genuíno.

Um quarto de todos os lares da Inglaterra e País de Gales, cerca de 20 milhões de pessoas, vive em estado de pobreza atualmente, num sólido legado de sucessivos governos neoliberais, desde Tatcher, passando por Blair até chegar a Cameron;

-relatório recente da OCDE – não propriamente uma trincheira progressista — indica que a renda média de 10% das pessoas mais ricas nos países desenvolvidos é nove vezes superior à renda media dos 10% mais pobres.

Foi sobre essa base social esfacelada pela precarização e a transferências de empregos e empresas às ‘oficinas asiáticas’, que se instalou o colapso neoliberal.

Ao incentivar o consumo dos sem renda com uma oferta desmedida de crédito, a especulação financeira desencadeou a espiral que levaria às subprimes.

O resto é sabido.

Ao contrário do que afirma o trio Cunha, Skaf & Aécio, portanto, o desmonte do mundo do trabalho não apenas se revela uma resposta inadequada à superação da crise e à criação de vagas , como se destaca entre os fatores que desencadearam o seu colapso nas nações ricas.

Estamos falando de economias cuja participação do trabalho na renda nacional –embora declinante— ainda é bem superior à brasileira, que recuou de mais de 56% nos anos 50, para um patamar inferior a 40% ao final do governo FHC.

Embora tenha retomado a curva ascendente no ciclo do PT, persiste ainda muito distante do pico registrado há mais de meio século.

É sob esse pano de fundo que a PL 4330 evidencia seu impulso regressivo, capaz de arrastar diferentes elos e dinâmicas da luta pelo desenvolvimento no século XXI.

Esse risco gigantesco, paradoxalmente, encerra também o poder de desencadear o seu antídoto.

Qual?

A energia coletiva hoje desperdiçada em descrença individual, prostração solitária, perplexidade imobilizante, sectarismo ideológico e uma incontável constelação de pequenas reuniões em casas de amigos, em foruns sindicais, em debates universitarios e conversas avulsas de brasileiras e brasileiros inconformados com o assalto conservador em marcha no país.

As manifestações do último dia 15 podem ter sido a primeira trinca nesse dique de perplexidade em direção a uma frente ampla da revolta com o desassombro, da esperança com o engajamento coletivo.

A petulância conservadora chegou a tal ponto no Brasil que o presidente da Câmara marcou a nova votação do PL 4330 para a semana anterior ao 1º de Maio.

Chegou a tal ponto que devolveu o sentido de ir às ruas neste dia 1º de Maio de 2015.

A ver.

por Saul Leblon - Carta Maior