Governo Federal não recorrerá contra sentença do STF

O ministro da Previdência, Carlos Gabas, assegurou ontem que o governo não vai recorrer da sentença do Supremo Tribunal Federal que mandou reajustar o valor das aposentadorias concedidas em 1998 e 2003 pelo teto do regime geral que vigorava na época. A decisão beneficiará 154.000 aposentados e custará R$ 1,5 bilhão, que o governo ainda não resolveu quando pagará e se o pagamento será integral ou parcelado.
    Nesta segunda-feira, o ministro divulgou a informação de que a Previdência registrou superávit no setor urbano, de janeiro a agosto, acumulando receita de quase R$ 6 bilhões – pelo menos cinco vezes maior do que a obtida nos primeiros oito meses de 2009 (R$ 869,6 milhões).
    Em agosto, a arrecadação urbana foi de R$ 16,9 bilhões e superou em R$ 1,4 bilhão a despesa com pagamento de benefícios.
    Segundo o ministro, os números demonstram que não existe déficit na Previdência.

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