Em meio às discussões mercadológicas e sobre a capacidade de infraestrutura que envolvem a primeira etapa do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL), apresentado na semana passada, o governo federal já procura enxergar as possibilidades que a geração de maior oferta de internet rápida pode significar em termos de execução de políticas públicas em fases mais avançadas do programa. Dez ministérios trabalham em conjunto para colocar o PNBL em prática. Está na mira a expansão de serviços eletrônicos nas áreas tributária, de saúde, educação e segurança, bem como a melhoria da gestão pública e dos canais de comunicação entre órgãos governamentais e a população.
Indicado para presidir a Telebrás em sua nova fase, Rogério Santanna, atual secretário de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, admite que o atual desenho do fornecimento de banda larga no país, feito majoritariamente por grandes empresas privadas, impede que o poder público amplie seus serviços eletrônicos. Citando dados da Net Serviços, Santanna mostra que as principais operadoras consideram economicamente inviável fornecer cobertura de internet rápida para quase 60% dos municípios brasileiros.
“Dispomos de muitos serviços de governo eletrônico, mas que não podem ser generalizados porque não há infraestrutura. A nota fiscal eletrônica está se tornando realidade, mas vamos supor que uma cidade não tenha cobertura ou tenha uma internet muito cara, a empresa continuará com o ônus de fazer tudo em papel. Será prejudicada por uma burocracia ultrapassada”, afirma Santanna. Um dos idealizadores do PNBL, ele disse ao Valor que “uma série de aplicações que precisa ser generalizada está sendo gestada” no âmbito do novo plano.
A estratégia pretende centralizar grande parte dos serviços públicos na infraestrutura que será controlada pela Telebrás, proporcionando acirramento da competitividade no setor. “Uma vez que o serviço de conexão se tornar commodity, novos empreendimentos vão surgir. As empresas do futuro não são as de hoje, elas estão para nascer.” Saúde e educação serão setores beneficiados.
“A telemedicina facilitaria a transmissão de exames. Na educação temos um grande problema: o Estado possui hoje mais de 100 mil tipos conteúdos didáticos [videoaulas, filmes] de domínio público. Trata-se de material de qualidade, com certificação internacional, que não está sendo usado pelas escolas públicas porque não têm rede adequada. Os conteúdos públicos acabam sendo mais usados pelas escolas particulares”, exemplifica Santanna.
Outro caso emblemático do gargalo tecnológico relacionado à ineficiência da cobertura de internet no Brasil envolve o Censo 2010, que coletará dados em 58 milhões de domicílios. Os pesquisadores estarão equipados com modernos aparelhos de GPS e 220 mil computadores de mão de última geração, mas não poderão transmitir as informações pela rede mundial por falta de cobertura em 7 mil postos de coleta, informa o site especializado “Convergência Digital”. “Vamos gravar os dados em pen drives, que terão de ser transportados fisicamente”, justifica Eduardo Pereira Nunes, presidente do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Nunes disse ao site que nenhuma empresa do setor se interessou em participar da licitação para prover o serviço.
O diretor-executivo do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonias e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (Sinditelebrasil), Eduardo Levy, destaca que, nos últimos dez anos, a iniciativa privada investiu cerca de R$ 180 bilhões na ampliação da infraestrutura de internet e outros serviços.
“Nós acreditamos que o setor privado tem condições de fazer frente a todos os desafios do PNBL. Assim como há concessões no serviço de aviação, de transporte coletivo, os serviços de tecnologia podem ser prestados pelas empresas ou pelo poder público. Poderia compreender esse tipo de complicação [política agressiva do governo com a refundação da Telebrás] se o custo do nosso serviço fosse alto ou ruim.”
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