Quem assistir à reprise do Espaço Público amanhã, a partir das 23 horas, na TV Brasil, poderá acompanhar um momento curioso da entrevista que fizemos com o senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), vice-presidente na chapa de Aécio Neves em 2014.
Quando a entrevista chegou às chamadas pedaladas fiscais, questão que seria votada pelo TCU exatamente no dia seguinte ao programa, mostrei, com números, que era preciso ser cauteloso nessa discussão.
Lembrei que os grandes programas sociais do governo são pagos através de uma conta suprimento, que funciona assim: quando é positiva, remunera o governo. Quando negativa, rende juros a Caixa Econômica Federal.
Lendo uma tabela de dados oficias, mostrei que o saldo tinha sido positivo e que, ao contrário do que muitas pessoas acreditam, o governo não teve prejuízo com os programas – pelo contrário, recebeu juros, pois a Caixa recebeu mais do que gastou.
Em seu papel oposicionista, Aloysio respondeu com ironias. Rebati, ele replicou. A entrevista está aí, para ser vista por quem quiser ver e tirar suas conclusões.
O fato é que eu estava certo. Os números do Sisfin, Sistema Financeiro, mostram que em nenhum dos quatro anos do primeiro mandato de Dilma Rousseff o saldo anual dos pagamentos de programas sociais foi negativo para o Tesouro. Sempre foi positivo, o que permitiu ao governo receber juros. Olha só que loucura: um governo acusado de maquiar o déficit na verdade recebeu juros porque enviou recursos suplementares para pagar os programas sociais.
Os números da remuneração recebida pelo Tesouro não são nada desprezíveis, por sinal:
2011 .... R$ 241.578.128,64
2012 .... R$ 188.371.711,48
2013 .... R$100.580. 459,23
2014 .... R$ 141.692.598,98
Estes dados ganham nova importância agora. Depois da rejeição das contas pelo TCU, a oposição tentará usar as "pedaladas fiscais" como argumento para pedir o afastamento da presidente. Termo obscuro por natureza, destinado a confundir em vez de esclarecer, a "pedalada" sugere o que não aconteceu. Dá a entender que houve uma falsificação, uma malandragem, mas se exime de comprovar o que diz. Isso porque sua base é uma inverdade.
É certo que ocorreram valores diários negativos, como é natural no mundo real da economia de um país, inclusive nos EUA. Mas é certo também que no saldo final o governo saiu ganhando – e é este o resultado que importa, do ponto de vista de quem considera que déficit zero é o principal termômetro da saúde de uma economia e das boas intenções de um governo. (Eu discordo desse ponto de vista. Acho simplório. Mas nem é isso o que importa no momento, nós sabemos.)
O que importa são possíveis caminhos para emparedar a presidente.
Não há fatos criminosos para incriminar Dilma, como já foi reconhecido em editorial pelo New York Times, insuspeito de qualquer simpatia particular pela presidente. Por causa disso, a saída é tentar criar uma nuvem onde tudo possa ser usado contra ela porque nada foi demonstrado nem esclarecido.
Afinal, a "política pode ser cínica," reconhece o advogado Luiz Francisco Carvalho Filho, na Folha de hoje.
Neste vale tudo, parece falta de educação lembrar que o empreiteiro Ricardo Pessoa, o principal delator da Lava Jato, fez revelações inesquecíveis sobre determinados ministros que julgaram as contas de Dilma.
Contou que pagava uma mesada de R$ 50 000 por mês a um escritório do filho do próprio presidente do Tribunal – que comandou a sessão que rejeitou as contas do governo – em troca de informações privilegiadas. Pessoa também disse que, através desse escritório, pagou uma propina de R$ 1 milhão em troca de uma sentença favorável que foi dada pelo ministro Raimundo Carreiro.
Olha a coincidência: foi Raimundo Carreiro quem teve a primazia, na quarta-feira, de relatar o pedido de suspeição do relator Augusto Nardes. Você tem dúvidas sobre o voto do ministro Carreiro?
Esses fatos pitorescos sobre o TCU deveriam ajudar a refletir sobre a sentença que condena Dilma. E olhe que nem lembrei que Augusto Nardes é investigado na operação Zelotes, suspeito de embolsar R$ 1,6 milhão de propina.
Todos se declaram inocentes e a constituição garante a presunção da inocência. Mas estes fatos descrevem um ambiente, ajudam a mostrar de quem e do quê estamos falando. Os protagonistas de uma decisão apresentada como histórica na história do TCU são cidadãos sob suspeita, no mínimo.
Sinceramente, eu acho que é muito fácil pressionar ministros na defensiva, concorda?
Estes fatos também ajudam a denunciar o cinismo sem remorsos de quem navega em correntes do moralismo de conveniência.
E se você já ouviu falar da lenda de que as "pedaladas" prosseguiram em 2015, não se deixe iludir. O que se quer é contornar o artigo 86 da Constituição, que informa que um presidente só pode ser processado por crimes ocorridos no exercício do mandato.
Os números do Sisfin mostram que essas alegações são falsas. Até abril deste ano, o saldo era positivo, para o Tesouro, em R$ 72.3311.212.30.
Guarde este e os outros números. Eles podem ser sua consciência. Podem permitir – sem cinismo – distinguir a diferença entre golpe de Estado e impeachment. É sempre um aprendizado e um motivo de luta.
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