Artigo dominical

Em vez dos militares

O verdadeiro combate a corrupção só pode ser feito por gente honesta

Ainda sem saber o que liga o Exército ao bolsonarismo, estamos sob um teste novo do nosso futuro democrático e das perspetivas do país. As consequências que o Poder Judiciário der às transgressões de Sergio Moro vão indicar a determinação de sustentar o Estado de Direito ou a capitulação a um vale tudo irremediável, escancarando o país, ainda mais, ao que nele haja de pior.

Já era tempo de se vislumbrarem alguns sinais nos níveis de responsabilidade legal e moral na aplicação de Justiça e dos direitos civis. Ali não se ouve, não se vê, não se fala e, sobretudo, não se age a respeito da conduta de Moro na Lava Jato.

Não fugiu a esse imobilismo o requerido à Polícia Federal pela procuradora-geral Raquel Dodge: a investigação pedida é sobre a obtenção das gravações e sua divulgação. Os alvos verdadeiros são o jornalista Glenn Greenwald e o site The Intercept Brasil.

A Polícia Federal é um departamento sob controle de Moro no Ministério da Justiça (nome cada vez mais impróprio). A primeira nomeação de peso desse novo ministro, na PF, foi para a seção do Crime Organizado. Até poderia vir a calhar.

Não bastando, porém, que o principal interessado seja o próprio ministro, seu nomeado foi um dos delegados da Lava Jato que fizeram propaganda, pela internet, para Aécio Neves na campanha de 2014. Pretendente a novo mandado, Raquel Dodge deixa bem claro o limite de sua iniciativa quando, em relatório ao Supremo, opina contra habeas corpus para Lula.

Não se ocupa da questão Lula, propriamente, mas do intercâmbio de transgressões de Moro e Dallagnol. Tem “manifesta preocupação com a circunstância” de que as mensagens “tenham sido obtidas de maneira criminosa”. Dá essa “circunstância” como decisiva, mas vai além.

Considera que “a autenticidade não foi analisada e muito menos confirmada”, logo, as gravações não têm validade processual. Mas, nesse caso, a afirmação de “maneira criminosa” de obtê-las também não é válida: “não foi analisada e muito menos confirmada”. E quem informou que a obtenção foi criminosa? Ou o que, mais do que admissível probabilidade, prova essa “circunstância”?

A autenticidade das vozes e dos diálogos de Moro e Dallagnol, no entanto, foi reconhecida por ambos. De imediato. Bastou-lhes ouvi-los, para que saíssem só pela tangente, “não tem nada de mais”, “isso é normal”, “não houve ilegalidade”. Nenhum dos dois negou serem sua voz e suas palavras nem negou o diálogo. Haveria, portanto, muito mais a ser pedido por Raquel Dodge. Mesmo na exótica situação de fazê-lo ao gravado Moro.

Segundo advogados, as conversas entre Deltan (esq) e Moro podem levar à anulação de condenações, e não seria necessário atestar a veracidade dos diálogos por meio de perícia, pois nenhum dos dois contestou o conteúdo em si A defesa do ex-presidente Lula deve pedir a anulação da sua condenação pelo caso do tríplex em Guarujá (SP) com base nas mensagens vazadas; segundo o Código de Processo Penal, um juiz não pode aconselhar as partes do processo, o que os advogados acreditam que aconteceu entre Moro e Deltan

Não há como ter dúvida honesta sobre a autenticidade das gravações. Além disso, o site The Intercept, sua seção Brasil e Greenwald fazem jornalismo sério. Dúvida e honestidade de propósitos e métodos voltam-se para os setores que vão dar, ou negar, as consequências apropriadas ao embuste praticado em nome da Lava Jato.

O verdadeiro combate à corrupção só pode ser feito por gente honesta, a Lava Jato não precisa das outras. Nem a população precisa de mais gente a enganá-la e explorá-la.

Este é um momento de decisões graves —o que é sempre perigoso no Brasil.

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Não vejo os militares como "reserva moral do país". E defendo que o judiciário faça a mais elementar das suas funções, cumpra a lei para restituir a democracia violada desde o golpe contra Dilma Rousseff e a condenação ilegal e imoral contra o ex-presidente Lula. Ou prevalecerá o "com supremo com tudo"?

"As vezes caio, mas me levanto e sigo em frente, nunca desisto, porque a mão que me ampara não é a do cão, é a de Cristo" 

Vida que segue...