A Advocacia-Geral da União (AGU) demonstrou a existência de evidências de uma tentativa de ocultação da real propriedade de um iate avaliado em R$ 60 milhões. A ação buscava anular a apreensão e penhora do bem em favor da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), que abriu processo de cobrança de dívida contra o dono da embarcação, um investidor condenado por lesão ao sistema financeiro.
O empresário Daniel Birmann foi multado em R$ 243 milhões pela CVM em 2005 por ter dilapidado o patrimônio da empresa SAM e prejudicado acionistas minoritários em benefício próprio. A AGU assegurou, na Justiça, a apreensão do iate para saldar parte da multa. Contudo, uma empresa sediada nas Ilhas Man, um paraíso fiscal, alega ser dona da embarcação e não ter nenhuma relação com o empresário.
O iate Big Aron foi apreendido pela Receita Federal na Bahia por falta de pagamento de imposto de importação. Apesar de estar registrado em nome da Tango Bravo Maritime Ltda., os fiscais do órgão descobriram que a embarcação era usada com frequência por Birmann. O nome do empresário aparece em várias listas de hóspedes do iate em viagens turísticas.
Além disso, a Tango Bravo Maritime tem como sócia majoritária outra empresa sediada no Panamá, cuja única sócia é a mãe do investidor. O caso tramita na 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. A magistrada responsável pelo processo reconheceu que "há fortes indícios" de que a Tango Bravo Maritime existe apenas para ocultar que o real proprietário do iate é Daniel Birmann e determinou a penhora da embarcação. Segundo a juíza, tudo indica que há uma "simulação envolvendo interpostas pessoas jurídica e física".
A decisão favorável é resultado de atuação conjunta entre a Procuradoria Federal Especializada junto à CVM (PFE/CVM), a Procuradoria-Regional Federal na 2ª Região (PRF2) e o setor de cooperação internacional da CVM. De acordo com as unidades, a cobrança de multa administrativa aplicada pela comissão constitui garantia da efetividade das regras do mercado de capitais no Brasil e garante as regras de transparência e governança no ambiente corporativo do país.
A PFE/CVM e a PRF2 são unidades da Procuradoria-Geral Federal, órgão da AGU.
Ref.: Processo nº 0514209-64.2008.4.02.5101 - 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.
Wilton Castro
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