No dia 2 de abril de 2014, seis dos onze magistrados do Supremo Tribunal Federal votaram a favor da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.650, proposta pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) - entre eles, o presidente Ricardo Lewandowski. Apenas um, Teori Zavascki, se manifestou contra. O número de votos favoráveis já havia definido a posição da corte. No entanto, um senhor chamado Gilmar Ferreira Mendes, feito ministro no crepúsculo decadente do governo FHC, em sintonia com todo esse ambiente que estamos vivendo hoje, resolveu protelar a decisão, ao pedir vistas. Daqui a 15 dias essa manobra abusiva fará um ano e não há sinais de que o ministro referido pretenda repor a matéria na pauta.
Ao sentar em cima do processo, Gilmar Ferreira Mendes, um mato-grossense baixinho, hoje com 59 anos, ofereceu a blindagem necessária para as espúrias doações privadas de campanha, de longe o caminho mais usado para o mascaramento das propinas nos serviços públicos, e não apenas na Petrobras. Graças a ele, já em setembro de 2014 as doações para a campanha ultrapassavam R$ 1 bilhão 130 milhões de reais, à frente delas as grandes empreiteiras e bancos privados.
O ministro Gilmar Ferreira Mendes fez uma senhora molecagem jurídica, abortou uma decisão que poderia inibir a corrupção eleitoral já nas últimas eleições e, no entanto, toda a mídia calou, mudou de assunto e não se falou mais nisso. Ao contrário, no seu afã de enganar os cidadãos de boa fé, propala que o fim desse instrumento de desfiguração do processo eleitoral vai depender de uma reforma política, cujos fundamentos ninguém conhece. Reforma que seria votada logo por quem chegou ao Parlamento e aos Executivos na aba de gastos milionários que tornam a disputa fatalmente desigual.
Esse silêncio cúmplice em relação ao boicote do ministro nomeado por Fernando Henrique Cardoso, a quem serviu antes como advogado geral da União, é o que se pode chamar de máxima expressão da hipocrisia. Ou alguém tem alguma dúvida sobre o nefasto dessas doações que têm idas e voltas?
Quem até hoje não deu um pio nessa blindagem de um expediente claramente corruptor tem moral para falar nos acontecimentos de hoje, cujas versões são claramente direcionadas segundo objetivos golpistas? Vamos lá, parceiro: o que você tem a falar a respeito?
Veja o que disse o cientista político João Roberto Lopes Pinto, professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UniRio) e coordenador do INSTITUTO MAIS DEMOCRACIA: "O financiamento de empresas a campanhas políticas transforma o processo político em um negócio, com a lógica de captar recursos junto a empresas. Quando os partidos chegam ao poder, vão usar a máquina pública exatamente para beneficiar essas empresas em troca perpetuar essa mesma lógica. É realmente uma forma de deixar o sistema político refém do poder empresarial."
É necessário ressaltar que o mascaramento de propinas sob forma de doações de campanha ocorre em todos os âmbitos: só o orçamento do Estado de São Paulo para 2015 chegou a R$ 205 bilhões, dos quais R$ 20 bilhões só para investimentos. Para entender o que isso representa, a Prefeitura de Fortaleza trabalha este ano com um orçamento total de R$ 6 bilhões e 432 milhões.
O certo é que a turma da pesada age de forma orquestrada, numa espécie de santa aliança demolidora. Essa turma é cínica: patrocina a manipulação das eleições e subordina mandatos políticos a seus interesses, mas tem sempre um jeito de criminalizar seletivamente aqueles que possam estar atrapalhando seus assaltos bem burilados, por não rezarem conforme seu breviário do primeiro ao último versículo.
O silêncio cúmplice em relação à manobra do ministro Gilmar Ferreira Mendes não é a única expressão do carnaval de hipocrisias que faz de parcela da população exaltadas buchas de canhão. Por isso, voltarei a falar a respeito, caso por caso, nos próximos dias.
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