por Paulo Moreira Leite - Brasil 247
Eleito por 55% dos votos para administrar a maior cidade do país, logo depois da posse o prefeito de São Paulo Fernando Haddad teve uma das mais justas e proveitosas ideias em matéria de finanças públicas: diminuir — e até eliminar — o IPTU pago pelos mais pobres e elevar a parcela desembolsada pelos ricos. Mas, em dezembro de 2013, um ano depois da vitória, o Tribunal de Justiça deu uma liminar que suspendia a decisão do prefeito.
Dias atrás, a liminar foi derrubada.
Vale registrar em primeiro lugar, um fato político de grande relevância: graças a esta decisão, a cidade livrou-se de um ato de ditadura judicial. Não há outra palavra para definir uma medida — liminar! — que passa por cima da decisão soberana de uma população que deu 3,3 milhões de votos para o prefeito. Alegou-se que “faltou debate” para as mudanças no IPTU mas o fato é que, do ponto de vista da democracia, não há argumento que justifique uma decisão como esta.
Haddad recuperou uma das prerrogativas fundamentais do cargo: estabelecer fontes de receita e, com aprovação da Câmara Municipal, traçar metas de trabalho. É uma vitória importante mas nem tudo deve ser motivo de festa.
Vamos ver o que aconteceu: durante um ano de judicialização financeira, a prefeitura ficou sem recursos indispensáveis para Haddad realizar boa parte dos investimentos que pretendia e que foram, através do voto, aprovados pelo eleitorado. A cidade foi prejudicada, em particular os cidadãos que utilizam serviços públicos.
O prefeito teve uma perna política quebrada. Segue um candidato real e fortíssimo à reeleição — mas em condições mais difíceis, em grande parte determinadas pela pedra colocada em seu caminho, justamente no momento em que teria sido possível planejar obras e investimentos que serão exibidos na segunda metade do mandato.
Cabe recordar que, seis meses antes da liminar contra o IPTU, a sede da prefeitura de São Paulo foi alvo de protestos violentos, que ameaçaram arrombar suas portas. As manifestações de junho de 2013 tiveram início, como todos sabem, com manifestações contra o aumento da passagem de ônibus. O estrangulamento financeiro ajudou a estrangular, também, opções políticas de Haddad.
Neste período, a aprovação do PT despencou para níveis absurdos quando se recorda que eleitores petistas sempre tiveram um papel importante na vida política da cidade. Após a democratização, a vitória de Haddad, em 2012, foi a terceira de um candidato do partido, em sete vitórias possíveis, o que não é sinal de pouca coisa.
Esse desfalque financeiro atingiu os paulistanos em 2014, o ano em que Dilma Rousseff iria disputar a reeleição, numa campanha onde teve, em São Paulo, o pior desempenho do partido em muitos anos. Não se trata, obviamente, de imaginar que a queda paulistana de Dilma teve origem em causas municipais. Claro que não. Muitos outros fatores pesaram, é claro. O próprio Haddad cometeu erros por conta própria.
Um ponto não pode ser ignorado, porém.
Em 2002, quando chegou ao Planalto pela primeira vez, a candidatura de Luiz Inácio Lula da Silva contou com a alavanca de Marta Suplicy, que vencera a disputa pela prefeitura, como Haddad, dois anos antes da campanha presidencial. Lula foi o candidato mais votado na capital paulista. Marta não só tinha recursos razoáveis, mas soube aproveitá-los em investimentos que beneficiaram a maioria da população. Em 2006, na reeleição, Lula ficou perto de repetir a maioria. Em 2010, Dilma passou dos 45% mas em 2014 acabou com dez pontos a menos do que ela mesma recebeu em 2010 e vinte a menos de Lula doze anos antes. A candidata foi derrotada em bairros da periferia que, apenas dois anos antes, haviam sido essenciais para a vitória de Haddad.
Para entender ao que houve, é preciso recordar quem estava por trás da campanha contra o IPTU: o PSDB que fez campanha presidencial para Aécio Neves, a FIESP de Paulo Skaf, os grandes beneficiários diretos da queda da popularidade do prefeito da maior cidade do país.
Você pode achar que o reajuste do IPTU foi derrubado — em nome de causas conservadoras mas aceitáveis no debate político, como a denúncia de todo gasto público, proteção dos direitos individuais dos mais ricos, menor presença do Estado e até para ampliar o debate político. Vamos admitir que em determinados casos as razões mais importantes foram essas.
É bonito para quem pensa dessa forma mas ilusório. A vitória de Haddad também foi uma derrota do cinismo.