Atingindo o primeiro milhão no governo Dilma Rousseff, informou ontem o ministro do Trabalho, Carlos Lupi, em Genebra. Ele anunciou ainda que prepara medidas para proteger as empregadas domésticas e formalizar a atividade. A obrigatoriedade de recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), possivelmente com percentual menor, poderá ser uma delas.
“O primeiro milhão a gente nunca esquece”, disse o ministro em discurso na Conferência Internacional do Trabalho, ao falar da geração de 15 milhões de postos de trabalho durante o governo Lula e agora de mais de 1,1 milhão nos primeiros cinco meses do governo Dilma.
A média de novos empregos formais tem sido de 220 mil desde janeiro. Em maio, passou de 200 mil e a isso vão se somar outros 30 a 40 mil de abril, cujos dados chegaram atrasados ao Ministério do Trabalho. Para o ministério, não está havendo desaceleração, como temiam alguns analistas.
“Tudo isso reforça a política adotada pelo governo”, disse Lupi. Ele mencionou também o crescimento de quase 60% do salário mínimo acima da inflação, como exemplo da politica governamental de injetar recursos na economia e garantir um “circulo de crescimento virtuoso”.
Durante a conferência, o ministro do Trabalho prometeu o apoio do governo brasileiro para implementar uma convenção, a ser votada amanhã ou quinta-feira, que estende aos trabalhadores domésticos, ou trabalhadores do lar como chamam alguns, majoritariamente mulheres, condições similares as que beneficiam outras categorias de empregados. A convenção exige que os governos assegurem que sejam respeitados os termos dos contratos das empregadas domésticas.
No Brasil, o Ministério do Trabalho estima a existência de 7 milhões de empregadas domésticas. No máximo 15% seriam legalizadas, ou seja, os patrões cumprem todas as exigências trabalhistas e formalizam os contratos. Com a convenção, o governo precisará zelar para que elas tenham um dia de folga por semana, jornada de trabalho de no máximo oito horas por dia e férias.
Outra questão é tornar obrigatório o recolhimento do FGTS. O ministro anunciou que o governo Dilma vai endossar propostas que tramitam no Congresso Nacional nesse sentido. Atualmente, o pagamento da taxa é opcional pelo patrão. Para estimular o recolhimento da taxa e formalização do emprego das domésticas mais rapidamente, a ideia é reduzir o FGTS nesse caso. Projeto da senadora Vanessa Graziotin (PCdoB-AM), por exemplo, propõe redução de 7,75% para 5%, no caso da trabalhadora, e de 12% para 5%, no caso do patrão.
O Ministério da Previdência Social acha a redução muito elevada e acena com um acordo – alíquota de 5% para as empregadas e 8% para o patrão.
por Assis Moreira
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