O Senado Federal, mais uma vez, apequenou-se ao aprovar a emenda constitucional que inchou ainda mais as Câmaras Municipais, boa parte das quais hoje transformadas em autênticos valhacoutos, onde são feitos quaisquer negócios às custas do suor dos cidadãos.
Inventado ainda no Brasil colônia, o vereador era algo muito diferente. Naquele tempo não havia prefeito e eles exerciam de fato o governo municipal, nomeando um administrador para a cidade. Trabalhavam de graça, não tinham assessores, mordomias nem quaisquer regalias. Seu custo, para o contribuinte, era praticamente zero. Com o tempo as coisas foram mudando. E para pior. Boa parte das atuais câmaras é de gaiolas de ouro, onde se fazem quaisquer negócios. Os exemplos são quase diários.
Um dos poucos acertos da ditadura militar foi restaurar a gratuidade do mandato de vereador, depois revogada pela democracia. Já é hora de se repensar a organização municipal em todo o País, instituindo formas novas de governo para as comunas. E isso envolve uma ampla reforma nos legislativos locais. O modelo em uso está falido, corrompido e obsoleto. Mas enquanto isso não ocorre, pois não interessa à maioria dos políticos, pelo menos o Congresso Nacional deveria zelar para que a coisa não fique pior do que está, abstendo-se de iniciativas como essa da proliferação de vereadores. Além de desnecessários, eles vão custar caro.
O senador César Borges, ardoroso defensor do projeto, garante que não vai haver aumento de gastos para os municípios. Vale perguntar a ele se os atuais vereadores vão dividir com os novos genéricos os seus subsídios, os gabinetes, as secretárias e demais funcionários, as mordomias, a gasolina, o carro oficial e todas as prebendas que só o dinheiro dos outros (leia-se contribuinte) pode custear.
RANGEL CAVALCANTE
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