Bacias hidrográficas

[...] e o novo código florestal brasileiro

É um erro concluir a partir dos episódios de quarta-feira à noite na Câmara dos Deputados que a base do governo é gelatinosa, ou mais fraca do que os números levam a imaginar.

Essa falsa conclusão decorre de uma premissa complicada: os deputados e senadores estão ali para votar do jeito que o governo manda, e ponto final.

Atendidas as demandas “paroquiais”, precisariam marchar como um exército disposto a matar ou morrer, pronto ao sacrifício à simples ordem do general supremo.

E disposto ainda a ouvir que votou por fisiologismo. Na base do toma lá, dá cá.

Não é assim que funciona. Ou não é assim que deveria funcionar. Ou, mesmo que funcione assim na maior parte do tempo, uma hora dá errado. Costuma acontecer na hora em que o governo acha que pode tudo e mais um pouco.

É acaciano, mas bases governistas são dóceis até que se tornam indóceis.

Soa penoso ao poder, mas o Congresso Nacional, base do governo incluída, é uma instância de representação política e social.

A própria negociação do Código Florestal mostra isso. Mesmo se o relatório do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) for aprovado do jeito que está, ou com as mudanças que deseja o governo, o Planalto já terá cedido algo.

E cedeu por quê? Por causa da força política da agropecuária? É prudente relativizar a conclusão.

Essa força não é medida em planos abstratos. A bancada chamada de ruralista não conseguiria, mesmo se quisesse, criar problemas ao governo, por exemplo, numa hipotética votação para descriminalizar quem contrata e emprega trabalho em condições análogas às da escravidão.

A votação seria um massacre antiruralista.

O problema no Código Florestal é que a coisa trafega num patamar bem mais complexo. Não é tão fácil assim separar o bem do mal. Ou será possível lançar na coluna do mal o sujeito que tira o sustento da família num roçado na beira do rio?

Tanto é verdade, que o governo precisou ceder noutro ponto delicado, a recomposição da reserva legal, o pedaço a ser preservado em cada propriedade. As menores foram liberadas de fazê-lo.

O Planalto cedeu porque qualquer coisa diferente invadiria o universo da irracionalidade.

Sobrou porém o problema da turma que já planta ou faz criação em áreas de preservação permanente, as chamadas APPs. O governo quer trazer para ele a decisão do que pode e do que não pode.

Seria definido por decreto. Não é de todo irrazoável, a não ser por dois detalhes.

O primeiro é que dotaria o Planalto de um poder que boa parte do Congresso não parece disposto a dar. O segundo é que até agora ninguém disse como vai ser feito na prática.

Pensando bem, o Congresso Nacional tem duas maneiras de azucrinar a presidente Dilma Rousseff. A primeira é derrotar o governo no voto e obrigá-la a vetar o fruto da derrota congressual.

A segunda, e muito mais cruel, é outrogar à ocupante da principal cadeira do Palácio do Planalto a prerrogativa de decidir quem vai poder continuar plantando o que e onde, caso a caso, na beira dos rios de um Brasil recordista mundial em bacias hidrográficas.

Seria bom o governo explicar, tecnicamente mas sem tecnicalidades, como vai fazer na prática. Como vai descascar o abacaxi.

Pelo jeito, diante do impasse, tempo é que não lhe vai faltar.

Se não conseguir explicar, talvez seja o caso de as senhoras e os senhores parlamentares redobrarem os esforços para salvar o governo Dilma dele mesmo.

Se o governo deixar, é claro.

por Alon Feuwerker