Direitos autorais



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O Ministério da Cultura vai realizar um seminário para tratar da Lei dos direitos autorais. 
O evento, denominado “A Modernizaçâo da Lei de Direitos Autorais: contribuições para a APL”, acontecerá nos dias 31 de maio e 1º de julho no Superior Tribunal de Justiça, em Brasília. 
A iniciativa faz parte da Consulta Pública realizada pelo Ministério para aprimorar o texto do projeto de Lei que deverá ser encaminhado ao Congresso.

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