Por unanimidade, juízes que manifestação não é apologia ao crime
Em nome da liberdade de expressão, o Supremo Tribunal Federal liberou a realização da Marcha da Pedofilia e de protestos similares que defendem a descriminalização de qualquer crime.
Em nome da liberdade de expressão, o Supremo Tribunal Federal liberou a realização da Marcha da Pedofilia e de protestos similares que defendem a descriminalização de qualquer crime.
Foi uma decisão unânime dos 8 ministros que participaram da sessão.
O argumento central do relator, ministro Celso de Mello, é que o Estado não tem direito de proibir o livre pensamento:
"Nada se revela mais nocivo e perigoso que a pretensão do Estado de proibir a livre manifestação. O pensamento deve ser livre, sempre livre."
Para o ministro Ayres Britto, não se pode impedir uma discussão alegando que ela trata de algo proibido:
"Nenhuma lei pode se blindar contra a discussão de seu conteúdo, nem a Constituição está livre de questionamento."
Os ministros entenderam que as manifestações não fazem apologia ao crime e ressaltaram que, durante os atos, não serão permitidos a pratica de sexo com crianças ou o estímulo a isto.
PS: O julgamento de ontem foi sobre a marcha da maconha. Mas, a partir de agora qualquer um pode alegar o direito a livre expressão para defender o que quiser, não é vero?...
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