Parceria para Governo Aberto

 

 Foi lançada oficialmente hoje, terça-feira (20/9), em Nova York, a Parceria para Governo Aberto (Open Government Partnership – OGP), uma iniciativa internacional que pretende difundir e incentivar globalmente práticas governamentais como transparência orçamentária, acesso público à informação e participação social. A presidenta Dilma Rousseff participou do evento, ao lado do presidente Barack Obama, além dos chefes de Estado do Reino Unido, África do Sul, Filipinas, Indonésia, México e Noruega. Esses oito países integram o Comitê Diretor da OGP, juntamente com nove organizações não governamentais, entre elas o brasileiro Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc). Brasil e EUA copresidem a Parceria.

Durante o lançamento, os membros do Comitê Diretor endossaram uma Declaração de Princípios e apresentaram os Planos de Ação nacionais, comprometendo-se a adotar medidas concretas para o aumento da integridade pública, a gestão mais efetiva dos recursos e dos serviços públicos, a criação de comunidades mais seguras e o aumento da integridade no setor privado. A ideia de criação da OGP foi lançada pelo presidente Obama em setembro de 2010, na 65ª Assembleia Geral da ONU. O Brasil foi o primeiro país a ser convidado para a parceria e, em seguida, os outros seis países do grupo inicial.

Com base em critérios objetivos, o grupo convidou cerca de 70 países e mais de 40 organizações não governamentais para participar do evento de apresentação da OGP em julho deste ano, em Washington, DC. Até o momento, cerca de 30 novos países já formalizaram sua intenção de aderir à OGP. Eles deverão adotar as medidas necessárias para o atendimento dos requisitos mínimos e se comprometer a avançar na transparência governamental, na luta contra a corrupção e no engajamento da sociedade civil. Devem, ainda, endossar a Declaração de Princípios e apresentar seus Planos de Ação nacionais em outro evento, que dessa vez será no Brasil, em março de 2012. A lista completa dos países pode ser acessada no site da OGP.

Brasil – O Plano de Ação brasileiro para implementação no primeiro ano de funcionamento da OGP inclui a adequação do Portal da Transparência ao padrão de "dados abertos"; a implementação do Sistema Federal de Acesso à Informação; e a implementação da Infraestrutura Nacional de Dados Abertos; a disponibilização de dados do Sistema de Convênios (Siconv) em formato "dados abertos"; e a construção da "Plataforma Aquarius (de gestão de informações estratégicas em Ciência e Tecnologia). As informações são da Controladoria-Geral da República (CGU).

Participaram da elaboração do plano brasileiro, além da CGU, o Ministérios do Planejamento, Orçamento e Gestão; da Ciência e Tecnologia; e da Educação; além da Casa Civil e da Secretaria-Geral da Presidência da República, dentre outros órgãos. Foram também ouvidas organizações da sociedade civil.

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