[...] , é decisão dos pais. Ou o pai só conta quando a mãe decide cobrar na justiça a pensão alimentícia? Quanto a não ser uma questão de Estado concordo.
Aborto é decisão das mulheres, não do Estado
A questão da liberação ou não do aborto é uma questão antiga como a tragédia grega.
Em “Antígona”, escrita séculos antes de Cristo, Sófocles já tratou do que é, no fundo, o que se discute hoje, os limites da intervenção do Estado na vida e nas crenças das pessoas. Antígona quer enterrar seu irmão, morto em guerra contra Tebas, e por isso condenado pelo rei de Tebas a permanecer insepulto.
A peça é sobre o confronto de Antígona com o rei Créon, do sentimento com a lei, do individuo com o Estado, do poder da compaixão e dos rituais familiares com o poder institucionalizado e prepotente.
A lei de Tebas proíbe o sepultamento do irmão de Antígona, que se rebela e o enterra assim mesmo, com o sacrifício da própria vida.
Em gerações ainda por vir o confronto de Antígona e Créon se repetirá. No caso do aborto, em países como o Brasil em que a legislação a respeito ainda não foi modernizada, a intervenção do Estado chega às entranhas da mulher.
É a lei que decide o que a mulher deve fazer ou não fazer com o filho indesejado, ou que ameaça a sua vida. E esta é uma decisão que deveria acontecer o mais longe possível de qualquer consideração legal, no íntimo da mulher, que é dona do seu corpo e do seu destino.
Nem é preciso lembrar que a legislação atrasada força mulheres a recorrer ao aborto clandestino, em condições precárias, com riscos que não existiriam no caso da legalização.
Discute-se quando começa a vida, o que equivale a fixar em que ponto o feto, de acordo com a lei, passa a ser protegido do Estado. Mas do começo ao fim da gestação o feto faz parte do corpo da mulher. O ideal é o processo se completar sem interrupção, ninguém quer a banalização do aborto, mas até a criança ser “dada à luz” ela pertence à mulher, a quem cabe tomar decisões sobre sua vida tanto quanto sobre sua própria vida.
O Estado não tem nada a fazer neste arranjo particular, salvo assegurar as melhores condições possíveis para o parto ou para o aborto.