A presidente Dilma Rosuseff sancionou hoje, quinta-feira (19) a MP - medida provisória - que permite às instituições de ensino superior particulares converterem até 90% das dívidas tributárias federais em bolsas de estudo do ProUni.
As regras, publicadas no Diário Oficial da União, instituem o Proies - Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento das Instituições de Ensino Superior -, com o objetivo de oferecer condições para a continuidade das atividades de entidades mantenedoras para que não haja diminuição do número de matrículas e sejam recuperados os créditos tributários da União.
Serão beneficiadas unidades educacionais que até 31 de maio apresentavam dívida tributária vencida que alcançasse pelo menos R$ 1.500 por aluno matriculado.
Não é a melhor das saídas, mas de alguma forma contribui para democratizar o acesso ao ensino superior...
ResponderExcluirDeve ficar claro que o ideal era oferecer mais vagas nas instituições públicas!
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