Isso é que podemos chamar de "Palhaçada", embargar um terreno baldio. Haja paciência com estes burrocratas de plantão.
O Instituto do Patrimônio Histórico Cultural e Natural de Quixeramobim (Iphanaq) ingressou com solicitação, junto ao Ministério Público e à Procuradoria Geral do Estado (PGE), de embargo e impedimento de construção no terreno anexo aos fundos da Câmara de Vereadores desta cidade. Conforme o presidente do Iphanaq, historiador Ailton Brasil, além de tombada como patrimônio histórico nacional, o entorno da Casa de Câmara e Cadeia, onde funciona o parlamento municipal, também está protegido pela lei de preservação do perímetro histórico da cidade. Ainda na manhã de ontem, os serviços foram paralisados pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). O técnico responsável pela inspeção, Francisco Veloso, fez o embargo.
Segundo Ailton Brasil, a Casa de Câmara e Cadeia teve sua construção iniciada em 1818. Foi concluída só 38 anos depois, em 1856. O prédio histórico foi tombado em 1985 pelo Iphan. A construção foi financiada por Marica Lessa, a Guidinha do Poço (Romance de Oliveira Paiva).
Conforme Brasil, na opinião dos membros do Iphanaq - uma organização não governamental dedicada a promoções culturais e vigilância da preservação das riquezas históricas materiais e imateriais de Quixeramobim - a edificação preocupa. Vai descaracterizar o entorno do prédio histórico. O prédio também se encontra nas proximidades da Casa de Antônio Conselheiro, tombada pelo patrimônio estadual em 2005, e de propriedade do Governo do Estado.
O Iphanaq não sabe como o atual proprietário conseguiu escritura no cartório, vez que o documento original trata a área atualmente em construção como banho de sol dos presos. Nas fotografias antigas, o terreno aparece delimitado como parte da Casa de Câmara. Segundo Brasil, os técnicos do Iphan atestaram a área como pública. Ainda conforme o Iphanaq, o atual proprietário do terreno obteve licença do Crea, para construção, sem aval do Iphan. Como se trata de área de preservação histórica, é preciso conservá-la.
O proprietário do terreno, empresário lojista Allan Almeida Maia Chaves, afirmou estar adotando todas as orientações do Iphan. Adquiriu o imóvel há dois anos. Tudo está legalizado, inclusive com escritura pública. Somente agora havia conseguido iniciar a obra. Ele pretende erguer uma loja de confecções no local. Atualmente, utiliza um prédio alugado. Ele pretende usar apenas seis metros de largura, dos 14,5 metros disponíveis, embora na escritura original conste 16 metros. "O técnico do Iphan, Francisco Veloso, me orientou a deixar um recuo de 1,5m de cada lado. Estou fazendo muito mais", explicou.
O empresário ressaltou ainda não existir qualquer vestígio histórico na área de 672m² ao lado da atual Câmara Municipal adquirida por ele. Ao receber a visita do técnico, foi apresentado um projeto. Nele havia uma escada, nos fundos do prédio tombado pelo Iphan como patrimônio histórico nacional mas, quando comprou o terreno, havia apenas areia no local. Mesmo assim, ele pretende respeitar as orientações dos fiscais. Também esclarece ter interesse em negociar o restante da área livre com o município, Estado ou União, afinal, a compra foi efetuada de forma legal. A escritura anterior do imóvel data de 1975, completou.
Conforme o chefe da Divisão Técnica do Iphan, arquiteto Ramiro Teles, o órgão federal não emitiu nenhum parecer oficial autorizando o início da obra. O proprietário se precipitou iniciando as escavações. As únicas orientações haviam sido verbais, de caráter preliminar, portanto, sem valor legal. Quanto ao parecer conclusivo do Iphan, ele informou já estar pronto, mas só poderá ser apresentado publicamente após chegar às mãos do empresário. O documento laudo deverá ser entregue na próxima segunda-feira.
Mais informações:
Iphanaq, Rua Francisco Ivo, S/N Quixeramobim; (88) 9998.7434
Iphan - Ceará
Rua Liberato Barroso, 525 Fortaleza; (85) 3221.6263
por ALEX PIMENTEL
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