Nessa quarta-feira 9, o Tribunal Supremo de Justiça da Venezuela anunciou que é legal adiar a posse do presidente Hugo Chávez, prevista para hoje.
"O Poder Executivo, constituído por presidente, vice-presidente, ministros e demais órgãos e funcionários da administração, seguirá exercendo cabalmente suas funções com fundamento no princípio da continuidade administrativa", afirmou a presidenta da principal Corte venezuelana, a juíza Luisa Estella Moraes. "Não é necessária nova cerimônia de posse de Chávez em virtude de não haver interrupção no exercício do cargo."
Os antichavistas, lá e aqui, inclusive a mídia brasileira, continuam dizendo que é golpe à Constituição. A oposição venezuelana quer a convocação de novas eleições.
"Essa mesma imprensa brasileira que hoje acusa o chavismo de golpe na Venezuela saudou como grande vitória da democracia brasileira a posse do Sarney, após a morte do Tancredo", põe o dedo na ferida o deputado estadual Adriano Diogo (PT-SP). "'Esquece' que os militares botaram o pé na porta e vetaram a posse do Doutor Ulisses e a convocação de novas eleições, que eram as saídas constitucionais."
Em 25 de abril de 1984, a emenda das eleições diretas para presidente do Brasil foi rejeitada pela Câmara Deputados devido à manobra de políticos aliados do regime militar. Cento e doze deputados não compareceram ao plenário para votar, impedindo que se alcançasse o número mínimo de votos. Foram 298 votos a favor, 65 contra e 3 abstenções.
O caminho foi a eleição indireta no Colégio Eleitoral. Em 15 de janeiro de 1985, senadores e deputados federais decidiram entre dois candidatos: Tancredo Neves, pelo PMDB, tendo como vice o senador José Sarney. E Paulo Maluf, pelo PDS, cujo vice era Flávio Marcílio.
Tancredo ganhou, mas adoeceu e não tomou posse em 15 de março de 1985. A sua agonia durou 38 dias. Em 21 de abril de 1985, a sua morte foi comunicada oficialmente.
Sarney assumiu a presidência no dia seguinte. De 1964 até 1979, quando foi extinto o bipartidarismo, ele havia sido membro e presidente da Arena, o partido da ditadura militar. Em 1979, com o fim do bipartidarismo, ele se transferiu para o PDS, como a maioria dos arenistas, onde ficou até 1984. Aí, ele rompeu com o PDS e filiou-se ao PFL, de Marco Maciel. No mesmo ano, ele trocou o PFL pelo PMDB.
"O Sarney jamais poderia ter sido empossado como presidente, porque Tancredo morreu antes de assumir", argumenta Adriano Diogo. "Por que essa mesma mídia que diz hoje que é golpe adiar a posse de Hugo Chávez não disse lá atrás que a solução Sarney era golpe? Chávez ainda está vivo, foi eleito em eleição direta pelo povo venezuelano, enquanto o Tancredo foi escolhido por um Colégio Eleitoral. O Sarney só assumiu por causa de um acordão com os militares."
O sociólogo pernambucano Edival Nunes Cajá, 62 anos, testemunhou esse momento, pois tinha ido a Brasília para a posse de Tancredo.
Por isso, Adriano Diogo sugeriu-me que o entrevistasse também.
Cajá é ex-preso político, trabalhou com Dom Hélder Câmara de 1975 a 1979, atualmente preside o Centro Cultural Manoel Lisboa e é membro do Comitê Central do Partido Comunista Revolucionário. Em 2010, foi um dos observadores internacionais de eleição na Venezuela. Leia mais>>>
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