O esforço do Supremo Tribunal Federal para impor à Câmara dos Deputados a decisão final sobre a cassação dos parlamentares condenados na Ação 470, o chamado “mensalão” petista, é a causa mais aguda e temerária daquilo que os acadêmicos costumam chamar de “judicialização da política”.
Se essa questão gerou uma crise institucional entre o Judiciário e o Legislativo, contida e ainda não resolvida, ela promove também um avanço da intromissão pessoal dos magistrados em causas menores em outras instituições, em iniciativas controvertidas, para dizer o mínimo, como a que é patrocinada agora por Luiz Fux.
Do barulho. Fux, Fischer e Mello, especialistas em nepotismo. Fotos: Fellipe Sampaio/ SCO/ STF, Renato Araújo/ ABr e Nelson Jr./ SCO/ STF
O peso da toga de ministro do STF causou grande constrangimento na Ordem dos Advogados do Brasil, seccional do Rio de Janeiro, para onde ele telefonou e falou com os atuais e com os ex-dirigentes da entidade. Pediu a inclusão do nome da filha dele, Marianna, uma jovem advogada de 31 anos, na lista a ser feita pela OAB para preencher vaga de desembargador, no Tribunal de Justiça do Estado, pelo Quinto Constitucional da advocacia.
A vaga será aberta em julho. O ministro, no entanto, trabalha desde já. Parece repetir, em nome da filha, o padrão usado em benefício próprio quando buscou a vaga no STF: a conquista a qualquer preço.
O ritual oficial é comum. A OAB faz uma lista sêxtupla que é encaminhada ao Tribunal de Justiça. Os desembargadores cortam três nomes e enviam lista tríplice para o governador do estado. Ele faz a escolha.
É preciso lembrar que Sérgio Cabral jogou forte na indicação de Fux ao STF. Por coincidência, dessas que os cristãos costumam atribuir a desígnios divinos, Fux favoreceu o Rio de Janeiro em liminar que interferiu na pauta da Câmara. A decisão do ministro suspendeu a votação sobre os vetos feitos por Dilma à Lei dos Royalties. Eles seriam derrubados pelos deputados e isso prejudicaria o Rio.
Iniciativas em causa própria, como faz Fux, geram espanto e mancham a toga. E, mais grave, denunciam uma prática utilizada nos tribunais corriqueiramente.
Tarefa semelhante à de Fux tem, também, Felix Fischer, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ele batalha para incluir o filho, Octávio, na lista do Quinto da OAB do Paraná. Para isso, também pressiona os dirigentes daquela seccional da OAB.
Do STF ao STJ. Do STJ de volta ao STF.
A filha do ministro Marco Aurélio Mello, do STF, foi incluída, no fim de 2012, na lista do Quinto, nesse caso elaborada pelo Conselho Federal da OAB. Ela busca a vaga de desembargadora do Tribunal Regional Federal (TRF) da 2ª Região, no Rio de Janeiro. A escolha será da presidenta Dilma Rousseff.
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Em 1998, Carlos Eduardo Moreira Alves, filho do ministro José Carlos Moreira Alves, hoje aposentado, tomou posse como Juiz do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, pelo atalho de sempre, o Quinto Constitucional. Foi indicado em lista sêxtupla pelo Ministério Público Federal e, em lista quádrupla, pelo TRF – 1ª Região.
Vista de certo ângulo, a árvore que retrata a Justiça brasileira se assemelha a uma árvore genealógica. A inadequada intromissão dos pais togados citados aqui, seguramente, mostra a falência do sistema de escolha. E isso, neste momento em que o Judiciário perdeu o freio de contenção, revigora a observação do filósofo inglês Francis Bacon (1561-1616), que, aqui, é oferecido à meditação do Congresso Nacional: “Os juízes são leões, mas leões sob o trono em que se assenta o Poder Político”.
Andante Mosso
Estilo. Gurgel parece adepto das tocaias. Foto: Fellipe Sampaio/ SCO/ STF
Tocaia em Minas I
Os movimentos do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, são demoradamente calculados, como ocorreu agora com a ação contra Lula. A base da decisão de Gurgel é a certeza de que a denúncia está preclusa.
Assim, a tentativa de envolver o ex-presidente no “mensalão” não foi empurrada para Minas Gerais pelo fato de ser QG das operações de Marcos Valério. Essa decisão passa por suposto conflito entre Gurgel e José Adércio Leite, secretário-geral do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), oriundo de Minas Gerais, onde mantém residência e ocupou a função de procurador-chefe da República.
Tocaia em Minas II
Adércio pediu remoção para Minas e Gurgel negou. Ele, então, contestou a recusa no Supremo Tribunal Federal (STF). Inexplicavelmente, porém, por causa do conflito, Gurgel manteve Adércio na função no CNMP.
Em Minas, onde Adércio opera politicamente, o Ministério Público deve oferecer denúncia contra Lula, mas na Justiça Federal será declarada a preclusão da ação. Caberá, no entanto, recurso ao Tribunal Regional Federal, em Brasília.
Esse movimento contra Lula criará constrangimento ao sucessor de Gurgel, em agosto, e talvez seja a última tentativa do procurador-geral de influir na escolha do sucessor dele. O modo de Roberto Gurgel operar lembra as tocaias no sertão mineiro.
Vale-tudo
Jeferson Coelho, Corregedor Nacional do Ministério Público (CNMP), sugeriu a suspensão de Demóstenes Torres, por 60 dias, das funções de procurador de Justiça de Goiás. Há quem aposte que a decisão não será mantida.
A punição de Demóstenes não diz quando a suspensão começa ou quando acaba. Além disso, a Lei Orgânica do Ministério Público de Goiás não admite que procuradores vitalícios sejam suspensos preventivamente.
Apesar de tudo que fez e prometeu fazer, o ex-senador ainda tem direitos.
Bola de cristal
Às vésperas da escolha do substituto do ministro Cezar Peluso no STF, foi publicada uma lista com 12 nomes, da qual sairia a escolha de Dilma. O nome de Teori Zavascki, o escolhido, não constava da relação. Agora, o colunista corre risco mais delicado e faz um rol de apenas dois nomes: José Roberto Barroso, advogado constitucionalista que tem no arquivo carta de apoio de Raymundo Faoro dirigida a Lula, quando presidia o País, e Eugênio Aragão, subprocurador-geral da República que não frequenta reuniões do procurador-geral Roberto Gurgel.
Barão de Itararé. “O homem primitivo era udenista”. Foto: Helena Torelly
Reencarnação do udenismo
Os tucanos reagiram ao discurso de Dilma, em cadeia de rádio e tevê, contra o pessimismo exagerado da oposição à redução da tarifa de energia. Sérgio Guerra, presidente do PSDB, acusou a presidenta de romper a barreira democrática revivendo a divisa da UDN de que a eterna vigilância era o preço da liberdade.
Esse alerta, refrão conservador dos anos 1950, levou o Barão de Itararé a uma dedução: o sono era conquista recente. O selvagem, sem meios de defesa, permanecia insone para se proteger das feras. E concluiu: “O homem primitivo era udenista”.
Togados: A escolha
Além da indicação para uma vaga no STF, salvo incidentes, a última que fará até 2014, a presidenta Dilma Rousseff começa o terceiro ano de governo com três vagas para preencher no Superior Tribunal de Justiça (STJ), a segunda instituição em importância política na hierarquia do Judiciário brasileiro.
No momento, Dilma tem à disposição as vagas abertas no STJ com as aposentadorias dos ministros Cesar Asfor Rocha, Massami Uyeda e, a terceira, com a cadeira vazia do ministro Teori Zavascki, alçado ao STF. A presidenta talvez seja forçada a descascar mais tarefas espinhosas desse tipo.
Especula-se sobre a aposentadoria antecipada de dois ministros. Um deles é o enaltecido vice-presidente do STJ, Gilson Dipp, internado há quatro meses em São Paulo, com problemas de saúde. O outro é o ministro Ari Pargendler, que fala em renúncia.
Esse é o tema preferido dos cochichos nas salas, antessalas e corredores do Judiciário. Neles variam os bons e os maus anseios. Felizmente, até agora, não há registro de propostas de envenenamento do cafezinho dos adversários.
by Mauricio Dias
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