Lendo a reportagem da Folha de S.Paulo hoje sobre o pagamento retroativo de auxílio-alimentação a promotores e procuradores do Estado de São Paulo, vemos que o Ministério Público Federal já goza da mordomia e do privilégio desde 1993. Uso essas duas expressões porque é assim que os procuradores tratam todos os benefícios e ajudas recebidas pelos parlamentares quando entram com representações contra o Congresso Nacional, as Câmaras e as Assembleias.
Ontem, o Valor Econômico noticiou que o Conselho Nacional do Ministério Público autorizou esse pagamento retroativo aos últimos cinco anos, ao custo de R$ 105 milhões. Cada um dos um dos 1.880 promotores e procuradores vai receber aproximadamente R$ 56 mil. Como é uma verba indenizatória, não haverá desconto do Imposto de Renda.
Hoje, a Folha informa que o Ministério Público da União conta com o auxílio desde 1993.
Questionado sobre uma eventual ilegalidade do benefício, o Conselho foi no caminho contrário e decidiu dar aval ao auxílio. A decisão abre brecha para que outros Estados possam ter essa mesma demanda aprovada pelo conselho.
Omissão de salários
Pior do que isso é o que traz outra reportagem publicada hoje pela Folha: “MP limita divulgação de folha de salários”. Embora a Lei de Acesso à Informação determine a divulgação dos ganhos de servidores, apenas oito Ministérios Públicos Estaduais publicam nomes e salários numa mesma página ou documento.
Outros 11 Estados trazem os salário associados a números, e não nomes. E em outros seis, é preciso acessar servidor por servidor para saber os ganhos.
Onde está a transparência que tanto aparece nos discursos de integrantes do Ministério Público? O MP continua uma casta, uma categoria que não se sente obrigada a divulgar salários.
Por tudo isso, é hora de aprovar a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 37 e colocar o Ministério Público sob controle externo do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Salários acima do teto
E tem mais: a mesma Folha informa que, na cidade de São Paulo, cerca de 500 procuradores, ativos e aposentados, ganham mais do que o prefeito e desembargadores do Tribunal de Justiça, criando exceções ao teto municipal.
Eles tiveram autorização da Justiça para ganhar mais que o teto constitucional. Na maioria dos casos, eles recebem mais de R$ 27 mil.
Os procuradores entraram com ações alegando que são beneficiados por verbas honorárias - valores pagos ao município referentes a custas processuais de causas ganhas pela prefeitura.
Isso só reforça o que eu disse acima: CNJ e PEC 37 neles. Eles se mostram acima da lei, da Justiça e da Constituição. São uma casta e se atribuíram poderes que não têm pela Constituição.
Acusações contra PGR
Em tempo: a revista Poder traz neste mês entrevista com o procurador-geral da República, Roberto Gurgel. Apesar do tom elogioso, a revista não deixa de lembrar alguns pontos importantes geralmente esquecidos pelo restante da imprensa.
A revista diz que o procurador foi alvo de “acusações graves, como a de promover práticas de cabresto eleitoral para obter os votos necessários à sua vitória nas eleições” do MP, em 2011. Ele é acusado de ter providenciado a concessão de pagamentos de atrasados para os procuradores da República.
“Somadas, essas benesses resultaram de 80 a 200 mil reais de proventos para cada procurador – justamente aqueles que, em seguida, escolheriam o novo procurador-geral.”
A Poder acrescenta: “Outra acusação que paira sobre Gurgel é a de ter engavetado o projeto de lei que unificava penalidades administrativas e o processo disciplinar contra promotores e procuradores corruptos”.
by José Dirceu
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