Congresso é o palco principal para aprovar as medidas reivindicadas pela população

por José Dirceu

O pacto que a presidenta Dilma Rousseff propôs ontem no pronunciamento em rádio e TV passa pelos governadores e prefeitos, mas o Congresso Nacional é o palco principal para aprovar ou não as medidas a fim de enfrentar as demandas sociais por melhores serviços públicos de saúde, educação, transportes, segurança e reforma política.

Na Câmara e no Senado, a orientação dos governadores e mesmo dos prefeitos foi decisiva, por exemplo, para a não aprovação dos 100% dos royalties para a Educação ou para o fim da CPMF, mesmo com a inclusão no projeto da destinação total dos recursos arrecadados para saúde via Estados e municípios.

O mesmo podemos falar sobre os subsídios e renúncia fiscal para beneficiar o preço das tarifas do transporte público. As propostas do governo ficaram paradas ou encontraram a oposição dos governadores, que relutam em abrir mão de ICMS. Isso sem falar que as tarifas e a concessão de transportes são uma atribuição municipal; e o transporte metropolitano é estadual, idem para o metrô.

Já a reforma política não foi e não é aprovada na Câmara dos Deputados por falta de maioria ou porque a maioria não quer ou é contra o financiamento público, única forma de deter o domínio do dinheiro sobre a política. Nem o fim do sistema uninominal, que só existe no Brasil, consegue maioria. Uns querem voto distrital, outros querem voto em lista, mas a maioria não quer mudar nada.

Para começar a mudar o sistema político brasileiro e destinar mais recursos para a saúde e a educação, segurança, saneamento e transportes, é necessário aprovar aquelas propostas e, ao mesmo tempo, fazer uma reforma tributária para inverter o caráter regressivo e injusto da estrutura tributária brasileira, reequilibrando a federação e mudando seu caráter social regressivo.

A presidenta faz o certo, e a expectativa do país é que a sociedade, manifestantes, entidades, igrejas, partidos, sindicatos, movimentos sociais e populares, empresários, governos, partidos e o Congresso Nacional agarrem essa oportunidade e não desprezem o clamor das ruas e da maioria do povo, que tem o direito a uma vida melhor, cada vez melhor.

Fora do Congresso Nacional e do pacto entre os governantes, resta apelar para a soberania popular, numa consulta, um plebiscito ou uma Constituinte, para aprovar as reformas e mudanças reclamadas. Ou as urnas de 2014, o que pode ser tarde demais para as expectativas do que hoje ocupam as ruas.