Vetos à Lei do Ato Médico, vitória do SUS

Nota do Conselho Nacional de Saúde (CNS)

A presidenta Dilma Rousseff vetou artigos da Lei do Exercício Profissional dos Médicos, nº 12.842, conhecida como “Ato Médico”. Os vetos foram publicados hoje, 11,   D.O.U. A lei daria exclusividade aos Médicos do diagnóstico de doenças, prescrição terapêuticas e gestão da saúde.

Os vetos foram resultados da mobilização dos usuários do SUS – Sistema único de saúde – e demais profissionais da área da saúde. A decisão da Presidenta da República atende as recomendações do Conselho Nacional de Saúde, que tem representatividade dos usuários, trabalhadores da saúde e demais seguimentos da sociedade.

A presidenta do Conselho Nacional de Saúde, Maria do Socorro de Souza, considera que a decisão, é uma “vitória do sistema único de saúde”, que segundo a presidenta do CNS, a compreensão sobre doenças não pode ser exclusivamente do médico, numa dimensão corporativa. Temos que garantir as equipes multiprofissionais horizontalizadas, e, por conseguinte, os princípios do SUS, assegurando acesso dos usuários a serviços de saúde com integralidade da atenção.

A posição favorável aos vetos de vários artigos do Projeto de Lei 268/2000, tem também como base para o Conselho Nacional de Saúde – CNS – um estudo elaborado pela Comissão Intersetorial de Recursos Humanos, coordenado por Ivone Evangelista Cabral.

Segundo a coordenadora da CIRH, “há um reconhecimento que os médicos são profissionais importantes nos serviços de saúde, mas entende que o cuidado à saúde da população não pode ser unicamente centrado no médico ,pois assim causaria grandes prejuízos a efetividade do SUS e uma instabilidade das práticas profissionais da saúde”, diz Ivone Cabral.

O CNS considera uma vitória de todas as categorias de saúde, que se mobilizaram para evitar prejuízos ao atendimento da população no SUS, e vai continuar o trabalho para garantir o bom andamento das equipes multidisciplinares na saúde pública em todo país. Segundo Socorro Souza “a presidenta Dilma ouviu os clamores das ruas que apontam como um dos maiores problemas do país, a questão da saúde. Com essa medida avançamos para assegurar acessibilidade de todos ao SUS”.