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| Portal Brasil Sem Miséria no seu Município ganha nova funcionalidade Posted: 19 Aug 2013 09:24 AM PDT  Brasília, 16 – O portal Brasil Sem Miséria no Seu Município, criado pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) para apoiar a gestão municipal nas ações de superação da extrema pobreza, ganhou uma nova funcionalidade: o Painel de Monitoramento. Com ele, o gestor municipal pode avaliar a evolução de indicadores do Plano Brasil Sem Miséria em sua cidade ao longo do tempo. O portal, que teve informações atualizadas em agosto, foi concebido para organizar, em um mesmo ambiente, dados que ajudem as gestões municipais a formular estratégias próprias para superação da extrema pobreza. Ele traz relatórios com dados customizados e atualizadas periodicamente para cada um dos 5.570 municípios brasileiros, além de textos sobre o Plano e seus principais programas e dicas para montar estratégias municipais de combate à miséria. Agora, passa a contar também com os gráficos do Painel de Monitoramento. Segundo a diretora de relações institucionais do Brasil Sem Miséria, Patricia Vieira da Costa, "com a nova funcionalidade, os gestores municipais podem visualizar séries históricas de indicadores do Plano, permitindo que identifiquem com mais precisão eventuais empecilhos à evolução das ações locais contra a miséria". A nova funcionalidade, bem como o portal, foi desenvolvida pela Secretaria de Avaliação e Gestão da Informação (Sagi) e pela Secretaria Extraordinária para Superação da Extrema Pobreza (Sesep), responsável pela coordenação do Plano Brasil Sem Miséria. Como acessar – No ambiente do portal Brasil Sem Miséria no seu Município o internauta deve selecionar, no mapa do Brasil, o estado e o município desejado. Ao clicar no botão Painel de Monitoramento, à esquerda da tela, o gestor terá acesso a gráficos com a evolução temporal do número de famílias no Programa Bolsa Família, famílias incluídas na busca ativa e famílias recebendo o benefício para superação da extrema pobreza. A funcionalidade também permite visualizar a evolução temporal do número de microempreendedores individuais registrados no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal e dos percentuais de acompanhamento das condicionalidades de educação e de saúde do Bolsa Família no município. O gestor poderá ainda filtrar as informações a um determinado período de tempo, que deve ser definido nos campos apropriados. No canto superior direito do Painel de Monitoramento, o item "Geográfico" traz compa Fonte: MDS |
| Dilma: Aprovação dos royalties do petróleo para a educação e a saúde é vitória histórica Posted: 19 Aug 2013 05:58 AM PDT  A aprovação pela Câmara dos Deputados do Projeto de Lei (PL) 323/07, que destina 75% dos recursos dos royalties do petróleo para investimentos em educação e 25% para a saúde, representou uma "vitória histórica", disse hoje (19) a presidenta Dilma Rousseff. Ela informou que vai sancionar o texto nos próximos dias "para garantir que os recursos comecem a chegar o quanto antes às creches, às escolas, aos hospitais e aos postos de saúde de todo o nosso país". A lei também destina 50% do Fundo Social para a educação. Ao participar, nesta segunda-feira, do programa semanal Café com a Presidenta, Dilma enfatizou a importância da educação para que o Brasil entre na economia do conhecimento, dominando as invenções científicas e as aplicações tecnológicas. Ele destacou que nenhuma nação do mundo chegou ao patamar de país desenvolvido, sem investir muito em educação e ressaltou que a aprovação do texto legal está em sintonia com a vontade da sociedade brasileira. "Nossos senadores e deputados aperfeiçoaram e votaram a proposta que sempre defendi e que meu governo enviou ao Congresso, para que as riquezas do petróleo, que são finitas e um dia acabam, sejam investidas em educação. Ao garantir esses recursos para a educação, estamos dando um passo decisivo para realizar o compromisso com o presente e com o futuro do país e deixar um grande legado às novas gerações de brasileiros e de brasileiras", disse. Durante o programa, a presidenta explicou que os royalties são os recursos que as empresas pagam para o governo como compensação financeira pela exploração do petróleo, em terra ou no mar. De cada barril de petróleo que as empresas tiram, entre 10% a 15% são divididos entre o governo federal, os estados e os municípios. Com a nova lei, a parte dos royalties que cabe ao governo federal será gasta na educação e na saúde, o que representa R$112 bilhões a mais para financiar os dois setores nos próximos dez anos. "Estes R$112 bilhões são apenas os recursos decorrentes do petróleo que já foi descoberto ou que já está sendo extraído. Como nós vamos continuar a descobrir e a explorar cada vez mais, este valor pode subir na medida em que vamos abrindo novas licitações, colocando novas áreas para a exploração do petróleo", disse, lembrando que em outubro o governo vai licitar o Campo de Libra, que fica no fundo do mar, a 160 quilômetros do litoral do Rio de Janeiro. Essa camada do pré-sal foi descoberta pela Petrobras em 2006 e tem produção estimada entre 8 e 12 bilhões de barris de petróleo. "Só o Campo de Libra contribuirá para que o saldo do Fundo esteja entre R$ 360 bilhões e R$ 736 bilhões nos próximos 35 anos", disse, ressaltando que a lei definiu a educação básica como prioritária para a aplicação dos recursos. Dilma destacou que até 2014 o governo espera construir 6 mil creches, especialmente para crianças pobres. Confira aqui a íntegra da entrevista Ouça aqui o áudio do programa (Agência Brasil / Blog do Planalto) |
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