Ao contrário do que informou ontem o governador Geraldo Alckmin (PSDB), a Justiça manteve confidencialidade das investigações sobre formação de cartel e corrupção no Metrô e na CPTM
por Eduardo Maretti
São Paulo – O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) desmentiu, em nota divulgada hoje (13), que a Justiça tenha liberado acesso do governo de São Paulo aos documentos sigilosos envolvendo as investigações sobre esquemas de corrupção e de formação de cartel para acerto em licitações no Metrô e na Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM).
A suposta liberação foi anunciada ontem pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB), que disse: “Tivemos a decisão judicial que autoriza São Paulo a ter acesso a todo o processo do Metrô que está no Cade”. Na página oficial do governo do estado, a informação é de que a Justiça "atendeu a íntegra" do que foi solicitado, o que incluiria o material sigiloso.
Na verdade, o juiz Antonio André Muniz Mascarenhas de Souza, da Terceira Vara Federal de São Bernardo, manteve o sigilo sobre os documentos objeto de busca e apreensão relacionados ao caso, segundo esclarece a nota do Cade: “A decisão foi favorável ao Cade e determinou também a publicidade do acordo de leniência e dos documentos que instruíram o pedido de busca e apreensão. No entanto, a sentença manteve confidenciais os documentos obtidos pelo Cade na busca conduzida por esta autarquia em 4 de julho”.
Em sua sentença, o juiz Mascarenhas de Souza considera procedente o pedido do estado de São Paulo para liberação dos autos em nome do "interesse público à informação". Por outro lado, para preservar as investigações, o magistrado decretou "o sigilo apenas dos documentos buscados e apreendidos (pelo Cade)" no processo. Ou seja, o material apreendido, fundamental às apurações, continua confidencial.
Até o momento, segundo o Cade, o estado de São Paulo tem acesso apenas a documentos que são públicos e qualquer cidadão pode consultar na Terceira Vara Federal de São Bernardo.
As investigações apuram formação de cartel entre as empresas Alstom, Bombardier, CAF, Siemens, TTrans e Mitsui, entre outras, envolvendo superfaturamento nos preços, pagamento de propinas e fraude em licitações. O cartel foi denunciado pela Siemens, que assinou com o Cade um acordo de leniência para obter alguns benefícios em eventuais processos decorrentes da denúncia.
O cartel funcionaria desde o governo Mário Covas (1995-2001) até 2007, no governo de José Serra. O PSDB governa o estado desde 1995. Ontem, Serra negou participação no esquema de corrupção e formação de cartel.
Tribunal
Em outra decisão desta segunda-feira, o desembargador federal Kassio Nunes Marques, do Tribunal Regional Federal da Primeira Região, manteve a confidencialidade dos documentos. Segundo Marques, “o estado de São Paulo não logrou demonstrar qualquer ilegalidade no procedimento administrativo realizado pelo Cade”.
Rede Brasil Atual