Programa Brasil Sem Miséria vence prêmio por inovação pública

Plano de superação da extrema pobreza foi uma das 10 práticas vencedoras do 18º Concurso Inovação

O Plano Brasil Sem Miséria, além de manter 22 milhões de brasileiros fora da extrema pobreza, se destacou na forma de fazer gestão pública. Sua estrutura e sistemática que permitem aos órgãos do governo federal atuar sem sobrepor suas ações, enxergando o cidadão como único, fez com que o plano esteja entre as 10 práticas premiadas no 18º Concurso Inovação na Gestão Pública Federal.

A cerimônia que indicou a classificação de cada iniciativa foi realizada nesta terça-feira (8), em Brasília, e teve a presença da ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello. O concurso promovido pela Enap tem o objetivo de estimular a adoção de iniciativas inovadoras de gestão em organizações do governo federal, disseminá-las e valorizar servidores públicos que atuam de forma criativa.

O secretário extraordinário para Superação da Extrema Pobreza do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Tiago Falcão, comemora a classificação. “O Plano Brasil Sem Miséria coloca práticas inovadoras em gestão pública a serviço dos brasileiros que mais precisam. O prêmio reconhece essa iniciativa, fruto de muito empenho e do propósito de superar a miséria em nosso país. Para nós, o fato do Plano estar entre os finalistas já é uma vitória.”

Criado em junho de 2011 com o objetivo de superar a extrema pobreza em todo o país, o Brasil Sem Miséria gerou condições para que o cidadão e sua família sejam enxergados como beneficiários únicos de programas sociais, o que amplia resultados, com maior eficiência na aplicação dos recursos públicos. Estruturado em três eixos (Garantia de Renda, Inclusão Produtivo e Acesso a Serviços), o plano é coordenado pelo MDS, e envolve 22 ministérios, além de bancos públicos, outros órgãos e entidades, governo estaduais, prefeituras, setor privado e terceiro setor.

Os programas dentro do Brasil Sem Miséria se articulam. Por exemplo, os valores do Programa Bolsa Verde, coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente, são pagos no mesmo cartão do Bolsa Família. Assim como os recursos do Programa Fomento às Atividades Produtivas, para agricultores familiares. E estes recursos são repassados às famílias em situação de extrema pobreza que tiveram assistência técnica fornecida por meio do plano.

Já a atuação da rede de saúde viabiliza o pagamento de benefícios a gestantes. O Ministério da Educação prioriza escolas com maioria de estudantes do Bolsa Família, na expansão do ensino integral por meio do Programa Mais Educação. E as prefeituras ainda recebem 50% a mais de recursos para cada criança beneficiária da transferência de renda que estuda em creches públicas ou conveniadas.

Para manter esta sinergia entre os diversos órgãos envolvidos, foi definida uma estrutura organizacional, que dá suporte à tomada de decisão e permite uma execução alinhada às necessidades do cidadão. A gestão e monitoramento do Brasil Sem Miséria são realizadas por meio da atuação do Comitê Gestor, do Grupo Executivo, do Grupo Interministerial de Acompanhamento e das salas de situação.

O elemento central para a concepção e a implementação do plano de superação da extrema pobreza é o Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal. Essa base reúne hoje dados sobre 27 milhões de famílias pobres, o que corresponde a mais de 72 milhões de brasileiros. Considerado uma das tecnologias sociais mais bem-sucedidas do mundo, esse grande mapa de vulnerabilidade social serve como referência para 19 programas sociais do governo federal e, a cada dia, se consolida como ferramenta estratégica de gestão.