2. A legislação de cláusula de barreira aprovada pelo Congresso no sentido de impedir a pulverização partidária foi bloqueada na justiça mais de 10 anos depois de aprovada, em nome da liberdade de organização. Uma decisão que parecia consensual e que teve passagem pelo Senado de impedir coligação nas eleições proporcionais ficou arquivada no corredor de acesso à Câmara.
3. A lógica de que o voto para eleger deputados pertence ao partido que os elegeu e com isso o acesso ao fundo partidário e tempo de TV, foi alterada no judiciário criando o conceito de portabilidade. Ou seja, cada deputado representa 1/513 da Câmara independente de ter tido uma votação pífia e ter sido arrastado pela legenda. As “bancadas” dos novos partidos legalizados são todas do “baixo clero”. O Congresso teve que legislar a respeito, corrigindo, mas a eficácia virá só após a atual eleição.
4. O debilitamento partidário e a individualização da representação parlamentar impulsionam os deputados a buscarem no processo eleitoral a melhor fórmula política para se reeleger independente de qual seja. Os partidos, para fortalecerem suas campanhas majoritárias (presidente, governadores), atraindo tempo de propaganda eleitoral, devem se submeter à lógica da reeleição dos deputados, seja por necessidade, seja por concordar.
5. O que aparece como oportunismo e inorganicidade político-eleitoral são, na verdade, efeitos de uma legislação eleitoral que estimula tais comportamentos ao gerar riscos eleitorais desproporcionais. Alguns reduzem esse risco com campanhas caríssimas. Outros com máquinas governamentais que, para isso, exigem a adesão prévia, pura e simples.
6. As críticas que surgem de todos os lados, a começar por aqueles que foram eleitos dois anos atrás por essa mesma lógica (e que se assustam quando avaliam quem serão seus adversários dois anos mais tarde), e sendo ornamentadas por analistas políticos, politólogos e jornalistas políticos com argumentos racionais abstratos, deveriam levar todos a uma reflexão.
7. E só uma: é hora da Reforma Política. É hora de compromissos abertos dos candidatos a presidente, aos governos estaduais e dos líderes partidários, de colocar como primeiro momento da nova legislatura em fevereiro de 2015, a Reforma Político-Eleitoral.
by Cesar Maia
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