Uma reclamação formal no Ministério Público contra a TV Globo

Por Osvaldo Ferreira

Ilmo(a) Sr.(a),
Sua manifestação foi cadastrada com sucesso!
Numero da manifestação: 62413
Data da manifestação: 10/08/2014

Descrição: 
Douto Ministério Público Federal,

A Rede Globo de Televisão no ano de de 2014, ano de eleições gerais, conforme pesquisa do Manchetômetro que é um website de acompanhamento diário da cobertura das eleições de 2014 na grande mídia, especificamente nos jornais Folha de S. Paulo, O Globo e Estado de S. Paulo, e no Jornal Nacional, da TV Globo e produzido pelo Laboratório de Estudos de Mídia e Esfera Pública (LEMEP), grupo de pesquisas com registro no CNPq, sediado no Instituto de Estudos Sociais e Políticos (IESP) da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), instituição sem qualquer filiação partidária ou com grupo econômico, vem produzindo de forma sistemática noticiário amplamente desfavorável, tendencioso eleitoralmente, partidário e desequilibrado em desfavor do Partido dos Trabalhadores e da candidata à reeleição à Presidência da República Dilma Rousseff do Partido dos Trabalhadores em seu jornal diário televisivo denominado Jornal Nacional, de grande alcance por todo o país e capaz de influenciar eleitoralmente a opinião de parcelas majoritárias dos brasileiros, em todos os rincões do país, um função de sua audiência.

Como o espectro eletromagnético de transmissão televisiva pela CF/88 é de propriedade da União, quero dizer público, podendo ser concedido pela União à iniciativa privada, como é o caso da Rede Globo de Televisão, a sua regulação, mesmo sob concessão, deve seguir os parâmetros legais vigentes para todo serviço público sob concessão ou não, quais sejam, o da supremacia do interesse público, da transparência, do controle e como as agências reguladoras que deveriam exercer a fiscalização, controle e, sobretudo, o poder regulador incidente sobre serviços delegados a terceiros não têm se mostrado competentes para coibir o uso evidentemente partidário do Jornal Nacional da Rede Globo, cuja evidência se encontra na pesquisa supra mencionada que vem sendo realizada pelo Laboratório de Estudos de Mídia e Esfera Pública (LEMEP), grupo de pesquisas com registro no CNPq, sediado no Instituto de Estudos Sociais e Políticos (IESP) da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), venho em nome da minha prerrogativa sagrada pela CF/88 (Direito de petição), como cidadão solicitar que o MPF atue neste caso, salvo melhor juízo, de flagrante violação da legislação das concessões públicas no espectro eletromagnético que pertence à totalidade dos cidadãos, sendo portanto Rés Publica e não domínio privado, procedimento que adotado pela Rede Globo de Televisão no seu Jornal Nacional, pode influenciar a opinião e a consciência do eleitor brasileiro em um ano de intensa disputa eleitoral e democrática. Não é possível que tamanha disparidade na orientação dos noticiários possa ser entendida como algo normal, haja vista a pesquisa da Universidade Estadual do Rio de Janeiro e ainda mais em um ano eleitoral.

Também venho por intermédio desta petição ao Douto MPF solicitar a notificação do MPE (Ministério Público Eleitoral) em âmbito federal, bem como à ANATEL e ao Ministério das Comunicações.

Certo de que as providências legais ao caso relatado serão tomadas sem demora, tendo em vista a celeridade do processo eleitoral, instruo a presente manifestação com o link do site Manchetômetro, que tem causado alvoroço nas redes sociais e já é de domínio e conhecimento de centenas de milhares de brasileiros eleitores.

http://www.manchetometro.com.br/

Sobre o Jornal Nacional no Manchetômetro:
http://www.manchetometro.com.br/analises/jornal-nacional/

São Paulo, 10 de agosto de 2014.

Osvaldo Ferreira

Solicitação:

Que o MPF apure mediante as provas juntadas, desvio de função da Rede Globo de Televisão, como concessionária do espectro eletromagnético nas transmissões televisivas em desfavor de um partido político, "in casu" o PT, Partido dos Trabalhadores, justamente em um ano eleitoral.

Demais informações serãoo encaminhadas para seu endereçoo de e-mail.

Para consultar o andamento da manifestação, favor acessar a página eletrônica do MPF, opção Ouvidoria do MPF, consultar andamento, e inserir o número da manifestaçãoo e de seu documento (CPF ou CNPJ).
Atenciosamente,
Ouvidoria do MPF - Sistema Cidad�o
Minist�rio P�blico Federal
Obs.: N�o responda a este e-mail. Mensagens encaminhadas/respondidas para o endere�o eletr�nico do remetente ser�o desconsideradas.