Como funciona o Poder Executivo

Gabinete presidencial no Palácio do Planalto | Foto: Roberto Stuckert Filho/PR.

Finalizado o Poder Legislativo, passemos para o Poder Executivo, que é exercido pelo Presidente da República, auxiliado pelos Ministros de Estado.

No nosso sistema presidencialista, a Presidência acumula funções de chefia de Estado, relacionadas principalmente a relações internacionais, e de chefia de governo, referentes a questões internas.

É este o Poder que determina onde serão investidos os recursos do país, separa quais áreas serão priorizadas, desenvolve e aplica políticas públicas e executa as leis criadas pelo Poder Legislativo. Pela sua própria natureza, o Poder Executivo possui bastante discricionariedade – forma de agir onde não há no agente qualquer restrição ou limite – em suas atividades, motivo pelo qual seria saudável sua constante fiscalização por parte do Legislativo e do Judiciário.

Diante de tamanha liberdade de ação, perceba como é importante fazer a escolha do chefe do Poder Executivo com base nos programas de governo que os candidatos divulgam, pois, em tese, eles representam a visão que o político tem para o país. Você pode até simpatizar mais com um candidato do que com outro, mas, afora a simpatia, você compartilha de sua visão de país?

Antes disso: você já refletiu sobre suas próprias preferências políticas?

Você pode escolher, por exemplo, dar mais relevância à economia, às relações internacionais, à desigualdade social, aos direitos humanos ou ao meio ambiente, e então escolher o candidato que mais se alinha com suas preferências.

Quando estiver refletindo sobre suas preferências políticas, seja realista: os recursos do país são finitos e não dão conta de tratar de todos os temas de forma satisfatória, por isso preferências devem ser escolhidas. Se você defende a redução de impostos, saiba que isso afetará a qualidade dos serviços públicos; se você almeja a redução da inflação, saiba que isso reduz o crescimento e pode aumentar o desemprego.

Discutir política de forma madura é adotar posições e suportar prós e contras (aliás, não seria maturidade a capacidade de realizar escolhas conscientes e bancar suas consequências?). Defender educação em período integral, saúde de primeiro mundo, redução da inflação, crescimento econômico de dois dígitos, diminuição dos tributos e fim da desigualdade social, assim, tudo junto, não dá. Ninguém disse que é fácil, mas, para você se definir politicamente, você precisa fazer escolhas e ter preferências.

Sinceramente, o Poder Executivo é menos interessante para mim, pois se apresenta como um grande administrador (e, lembrem-se, eu sou jurista; para os politólogos, a coisa é diferente).

Como cidadão, procuro me inteirar sobre quais políticas estão sendo executadas, quais as prioridades de investimento e quais os rumos que o Presidente aponta para o país, tentando fazer uma constante avaliação de acordo com a minha escala de preferências. Mas isso sou eu, e estou aberto a sugestões.

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