Luis Nassif - as pré-condições para o semi-parlamentarismo

Com este texto Nassif se revela um democrata a favor da democracia sem povo. Esquece que o POVO já decidiu duas vezes que o Presidencialismo é sua escolha, soberana, Joel Neto
Em princípio, o semiparlamentarismo pode ser uma boa alternativa, de acordo com a proposta do Ministro Luis Roberto Barroso e da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil)
Seria uma maneira de mitigar crises políticas, sim. O presidente indica o primeiro ministro, o Congresso aprova ou não. Não aprovando, indica outro. Se, no meio do mandado, o Congresso perde a confiança no primeiro ministro, pode depor. E recomeça o jogo de indicações.
Havendo o impasse, o presidente da República tem o poder de convocar novas eleições gerais. Esta é a arma que dispõe para não ficar eternamente refém do Congresso.
Quais são as críticas ao projeto de Michel Temer?

Ponto 1 – desestruturação do orçamento

Ele acena com a possibilidade do Congresso passar a compartilhar das decisões do orçamento, desde que se abra espaço com o fim das vinculações orçamentárias – os gastos sociais obrigatórios fixados pela Constituição de 1988. Colocou um queijo de contrabando na ideia, visando atrair aqueles 80 a 100 ratos do Congresso.
Aliado de Michel Temer, Delfim Netto foi o primeiro a levantar essa isca para os deputados. Na entrevista com Delfim– para o Brasilianas que ainda não foi ao ar – ele repete a defesa: com o semiparlamentarismo será possível ao Congresso participar das decisões do orçamento, sem as vinculações orçamentárias.
Questionei-o sobre os riscos da pulverização do orçamento. Sem partidos fortes e programáticos, o orçamento seria convertido em uma colcha de retalhos, com milhares de emendas atendendo às demandas individuais de cada parlamentar.
Concordou sobre a necessidade de uma ordem proporcionada pelos partidos. Temos essas pré-condições? É evidente que não. Temos um Congresso em que o presidente da Câmara tornou-se a porta de entrada dos piores lobbies da República e comanda um exército estimado entre 80 a 100 deputados financiados por ele.
E aí o velho mestre deriva para um conjunto de considerações sobre a reforma política, sobre a maneira como era montado o orçamento nos tempos de Carvalho Pinto etc, sem admitir taxativamente que o Congresso não dispõe das condições necessárias para assumir essas responsabilidades.
O exemplo de Carvalho Pinto é útil. O governador definia um plano de investimentos para o Estado. Depois de definido, enviava seu articulador político Plinio de Arruda Sampaio para negociar com os deputados. Plinio abrir o mapa de obras do Estado e combinava com o deputado de qual obra ele seria padrinho. O deputado ganhava pontos com seus eleitores sem afetar a lógica do plano.
Só deu certo porque havia um agente unificador dos investimentos: o próprio governador.

Ponto 2 – anulação do voto direto, transformando o presidente em rainha da Inglaterra.

Voltemos ao caso atual. Por que Dilma Rousseff foi eleita e reeleita? Porque acenou com a manutenção dos gastos sociais contra um candidato, Aécio Neves, que propunha um enxugamento radical do Estado e em quem se vislumbrava, se eleito, cortes radicais nos programas sociais.
Esse é o ponto: Dilma não é relevante; as ideias que a elegeram, são.
A melhor saída seria se Dilma se tornasse uma presidente parlamentarista e entregasse a gestão do dia a dia a um primeiro ministro avalizado pelo Congresso desde que... desde que fosse para seguir as propostas enunciadas em sua campanha presidencial, claro. Se não, para que eleições diretas para presidente?
A eleição para presidente é o único momento em que há coesão em torno de ideias nacionais, seja a favor de um Estado social ou de uma economia pura de mercado. É o momento em que os eleitores se despregam dos interesses imediatos, localizados, regionais, para pensar em temas nacionais.
A proposta de Temer visa não apenas transferir o poder do Executivo para o Congresso como abolir as bandeiras nacionais que elegeram o presidente. E tudo isso em um Congresso fundamentalmente distrital, com deputados ligados apenas aos interesses específicos da sua base.
Não pode ser assim.

Pressupostos

O semiparlamentarismo pode ser uma boa alternativa para segurar os ímpetos de presidentes voluntaristas e despreparados para o exercício cargo. Mas precisa necessariamente atender aos seguintes pressupostos:
1.     Não pode ser um álibi para golpes de Estado, visando abreviar o governo Dilma.
2.     Não pode significar enfraquecimento das propostas levantadas pelo presidente da República nas eleições.
3.     Não pode ser adotado de afogadilho. Exige discussão prévia e endosso do eleitor, através de um plebiscito.
Se Dilma Rousseff tivesse aquele mínimo minimorum de acuidade política, faria uma limonada do limão do semiparlamentarismo.
Derrubando a tese do impeachment, inaugura-se um novo tempo político.
Seria o momento de reagrupar forças em torno de um primeiro ministro de fato, alguém com competência e comando comprovados, da sua estrita confiança, que assumisse a coordenação de um governo de coalizão, com as forças que derrubaram o golpe, em torno de um plano de governo.
no GGN