Com este texto Nassif se revela um democrata a favor da democracia sem povo. Esquece que o POVO já decidiu duas vezes que o Presidencialismo é sua escolha, soberana, Joel Neto
Em princípio, o semiparlamentarismo pode ser uma boa alternativa, de acordo com a proposta do Ministro Luis Roberto Barroso e da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil)Seria uma maneira de mitigar crises políticas, sim. O presidente indica o primeiro ministro, o Congresso aprova ou não. Não aprovando, indica outro. Se, no meio do mandado, o Congresso perde a confiança no primeiro ministro, pode depor. E recomeça o jogo de indicações.Havendo o impasse, o presidente da República tem o poder de convocar novas eleições gerais. Esta é a arma que dispõe para não ficar eternamente refém do Congresso.Quais são as críticas ao projeto de Michel Temer?Ponto 1 – desestruturação do orçamento
Ele acena com a possibilidade do Congresso passar a compartilhar das decisões do orçamento, desde que se abra espaço com o fim das vinculações orçamentárias – os gastos sociais obrigatórios fixados pela Constituição de 1988. Colocou um queijo de contrabando na ideia, visando atrair aqueles 80 a 100 ratos do Congresso.Aliado de Michel Temer, Delfim Netto foi o primeiro a levantar essa isca para os deputados. Na entrevista com Delfim– para o Brasilianas que ainda não foi ao ar – ele repete a defesa: com o semiparlamentarismo será possível ao Congresso participar das decisões do orçamento, sem as vinculações orçamentárias.Questionei-o sobre os riscos da pulverização do orçamento. Sem partidos fortes e programáticos, o orçamento seria convertido em uma colcha de retalhos, com milhares de emendas atendendo às demandas individuais de cada parlamentar.Concordou sobre a necessidade de uma ordem proporcionada pelos partidos. Temos essas pré-condições? É evidente que não. Temos um Congresso em que o presidente da Câmara tornou-se a porta de entrada dos piores lobbies da República e comanda um exército estimado entre 80 a 100 deputados financiados por ele.E aí o velho mestre deriva para um conjunto de considerações sobre a reforma política, sobre a maneira como era montado o orçamento nos tempos de Carvalho Pinto etc, sem admitir taxativamente que o Congresso não dispõe das condições necessárias para assumir essas responsabilidades.O exemplo de Carvalho Pinto é útil. O governador definia um plano de investimentos para o Estado. Depois de definido, enviava seu articulador político Plinio de Arruda Sampaio para negociar com os deputados. Plinio abrir o mapa de obras do Estado e combinava com o deputado de qual obra ele seria padrinho. O deputado ganhava pontos com seus eleitores sem afetar a lógica do plano.Só deu certo porque havia um agente unificador dos investimentos: o próprio governador.Ponto 2 – anulação do voto direto, transformando o presidente em rainha da Inglaterra.
Voltemos ao caso atual. Por que Dilma Rousseff foi eleita e reeleita? Porque acenou com a manutenção dos gastos sociais contra um candidato, Aécio Neves, que propunha um enxugamento radical do Estado e em quem se vislumbrava, se eleito, cortes radicais nos programas sociais.Esse é o ponto: Dilma não é relevante; as ideias que a elegeram, são.A melhor saída seria se Dilma se tornasse uma presidente parlamentarista e entregasse a gestão do dia a dia a um primeiro ministro avalizado pelo Congresso desde que... desde que fosse para seguir as propostas enunciadas em sua campanha presidencial, claro. Se não, para que eleições diretas para presidente?A eleição para presidente é o único momento em que há coesão em torno de ideias nacionais, seja a favor de um Estado social ou de uma economia pura de mercado. É o momento em que os eleitores se despregam dos interesses imediatos, localizados, regionais, para pensar em temas nacionais.A proposta de Temer visa não apenas transferir o poder do Executivo para o Congresso como abolir as bandeiras nacionais que elegeram o presidente. E tudo isso em um Congresso fundamentalmente distrital, com deputados ligados apenas aos interesses específicos da sua base.Não pode ser assim.Pressupostos
O semiparlamentarismo pode ser uma boa alternativa para segurar os ímpetos de presidentes voluntaristas e despreparados para o exercício cargo. Mas precisa necessariamente atender aos seguintes pressupostos:1. Não pode ser um álibi para golpes de Estado, visando abreviar o governo Dilma.2. Não pode significar enfraquecimento das propostas levantadas pelo presidente da República nas eleições.3. Não pode ser adotado de afogadilho. Exige discussão prévia e endosso do eleitor, através de um plebiscito.Se Dilma Rousseff tivesse aquele mínimo minimorum de acuidade política, faria uma limonada do limão do semiparlamentarismo.Derrubando a tese do impeachment, inaugura-se um novo tempo político.Seria o momento de reagrupar forças em torno de um primeiro ministro de fato, alguém com competência e comando comprovados, da sua estrita confiança, que assumisse a coordenação de um governo de coalizão, com as forças que derrubaram o golpe, em torno de um plano de governo.
no GGN