A velocidade da Receita contra Lula e o sonegador de R$0,06
Este blog vai publicar um trecho da nota de esclarecimento do Instituto Lula sobre a velocíssima decisão da Receita Federal de cancelar a isenção fiscal do instituto,apenas 24 horas depois de este ter apresentado suas justificativas e documentos.
Antes, porém, deseja, já que o blogueiro é um cidadão comum como o ex-presidente, reivindicar igual presteza nas providências da Receita sobre a notificação em que foi acusado de sonegar R$ 0,06 (seis centavos) que, acrescidos de multa e mora, representaram uma autuação de R$ 0,11 (onze centavos).
Embora o lançamento seja ridículo e não pague nem o papel e tinta que nele se gastou, a Receita tem o direito de errar e o cidadão de corrigir, se lhe apontam o erro, se de fato houve.
Estes prepotente blogueiro aqui recorreu em 2008 e teve seu caso julgado em 2012 (quatro anos depois, portanto) e como não é sonegador nem de centavos, apurou-se que a Receita é quem lhe devia, cerca de R$ 6 mil. Mais quatro anos se passaram e nada de pagarem, até hoje.
Agradecerei, penhorado, se a Receita Federal tratar-me com 0,000001% do “rigor” e da “celeridade”com que trata o cidadão Luis Inácio Lula da Silva.
A morosidade (sem trocadilho) deixem para a Globo, cujo processo de autuação bilionária sumiu e só apareceu quando houve, apenas por coincidência, um Refis para mitiga-lo e parcelado até as calendas.
Não pensem que estou cobrando, não. É que ficaria feliz, na minha consciência democrática, em não ver a máquina do Estado, tão ineficaz em tantas ocasiões, acionada, sem nenhum pudor, para perseguir um homem.
Com relação ao processo administrativo promovido pela Receita Federal, que resultou na suspensão de suas isenções fiscais relativas ao exercício de 2011, o Instituto Lula tem a dizer o seguinte:
O Instituto Lula é uma associação da sociedade civil sem fins lucrativos, que descende de entidades nascidas em 1991, com longo histórico de contribuições para a causa da democracia e inclusão social.
A notificação entregue em 30.08.2016 pela Receita Federal questiona despesas que representam apenas 2,74% das receitas (doações) auferidas pelo Instituto Lula no ano de 2011.
O valor somado das despesas questionadas é substancialmente inferior ao valor do benefício representado pelas isenções fiscais que se pretende revogar e inferior, ainda, aos tributos recolhidos ao Estado de São Paulo, incidentes sobre as referidas doações.
A maioria desses desembolsos diz respeito a despesas de viagem de integrantes do Instituto, merecendo destaque o valor de R$141,41, relativo ao pagamento de seguro-viagem de Paulo Okamotto, e de R$ 62,65, relativo a pagamento de seguro-viagem de Clara Ant, ambos diretores do Instituto, o que demonstra uma clara tentativa de ferir a qualquer custo a imagem do ex-presidente.
Todas as despesas mencionadas na notificação da Receita Federal estão comprovadas por documentos, que foram fornecidos pelo Instituto Lula ao referido órgão durante o processo de fiscalização.
No dia 29 de setembro, por intermédio de seus advogados, o Instituto Lula apresentou à Receita Federal sua manifestação, acompanhada de extensa documentação, demonstrando a inexistência de desvio de finalidade e a integral aplicação dos seus recursos nas suas atividades, destinadas precipuamente à divulgação e preservação da memória, do legado e do acervo do personagem histórico que é o ex-presidente Lula, tarefas essas de cunho eminentemente cultural.
O Instituto Lula não é utilizado para outros propósitos, nem tampouco concede ou propicia qualquer tipo de benefício ao ex-presidente.
O Instituto Lula foi notificado acerca da decisão de primeiro grau da Receita Federal, suspendendo sua isenção fiscal relativa ao ano de 2011.
Dado o pouco tempo passado entre a apresentação da defesa e a superveniência da decisão, fica confirmado o jogo de cartas marcadas já mencionado na peça defensiva, especialmente em virtude do indeferimento da produção complementar de provas, o que é direito de qualquer contribuinte.
A decisão da Receita Federal é ilegal e o Instituto Lula apresentará recurso às instâncias superiores.
O processo administrativo corre em sigilo, imposto por lei, que o Instituto Lula gostaria de ver respeitado, ao invés dos seguidos vazamentos ilegais feitos por funcionários públicos para a imprensa.
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