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Vamos colocar alguns balizamentos nesse mar revolto da política nacional.
Peça 1 – a admissibilidade do julgamento de Temer
Artigo 52 da Constituição:
Compete privativamente ao Senado Federal:
I - processar e julgar o Presidente e o Vice-Presidente da República nos crimes de responsabilidade, bem como os Ministros de Estado e os Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica nos crimes da mesma natureza conexos com aqueles;
Como é definido o crime de responsabilidade:
“a rigor, não é crime, e sim a conduta ou comportamento de inteiro conteúdo político, apenas tipificado e nomeado como crime, sem que tenha essa natureza. A sanção nesse caso é substancialmente política: perda do cargo ou, eventualmente, inabilitação para exercício de cargo público e inelegibilidade para cargo político”.
Temer recebeu no Palácio do Jaburu um interlocutor da JBS que entrou disfarçado, de acordo com recomendação sua. Indicou um interlocutor para falar em seu nome com a JBS. O interlocutor negociou um favor à JBS e recebeu, em troca, uma mala com R$ 500 mil. Foi filmado. Depois de preso, o dinheiro foi devolvido.
Não há a menor dúvida de que Temer cometeu um crime de responsabilidade. Para saber se foi crime comum, necessita ser investigado. E a investigação depende da autorização do Congresso.
Espertamente, o advogado der Temer, Antônio Mariz de Oliveira, fez uma defesa baseada em princípios penais: se cometeu ou não o crime comum. O julgamento era de crime de responsabilidade. Indagou: cadê o dinheiro?, sabendo que o dinheiro foi devolvido apenas após o intermediário ter sido preso. Só se saberá se cometeu, também, crime comum, após a autorização para ser processado.
Em suma, torna-se difícil segurar a peteca do governo Temer. Mas há mais coisa em jogo do que a moral do Congresso: centenas de cargos e verbas distribuídas. Portanto, o resultado ainda é incerto.
Peça 2 – o fator Rodrigo Maia
Montou-se num golpe parlamentar tendo como objetivo enfiar goela abaixo do eleitor um conjunto de reformas que não seriam aceitas em processo eleitoral aberto, mantendo alguns ritos para dar a aparência de legalidade.
Essa estratégia foi desmoralizada quando a opinião pública internacional passou conhecer Temer e sua gang. Aí ruiu a tentativa de dar uma aparência legalista ao golpe.
Culminou com a Globo endossando a delação da JBS.
A hipótese aventada pelo Xadrez foi a de que o estardalhaço mal planejado em torno da JBS visava encobrir o indiciamento da Globo pela Ministério Público espanhol e pelo FBI, em função da compra da Copa Brasil da CBF de Ricardo Teixeira.
Esta semana, fonte com contato direto com os Marinho confirmou a suspeita. Apenas três membros do grupo – João Roberto Marinho, Ali Kamel e um executivo – souberam do indiciamento da Globo nas investigações poucos dias antes do vazamento das delações da JBS. E a intenção de bater bumbo visou justamente ocultar as repercussões do escândalo CBF.
A exposição dos feitos do grupo de Temer torna impossível manter a pantomima. Tenta-se a gambiarra Rodrigo Maia.
A mídia, especialmente a Globo, enche a bola de Maia e passa a sensação de que a queda de Temer é irreversível.
Joga com uma esperteza típica dos acordos de delação. Dá a impressão de que o governo Temer afunda e quem pular por último no governo Maia, ficará sem lugar no barco.
O jogo das deslealdades políticas funciona assim.
Os jornais levantam o nome do possível presidenciável, Rodrigo Maia.
O presidenciável é aliado do presidente, e não quer passar por desleal. Mas é mordido pela mosca azul, como são todos aqueles que vêm passar à sua frente um cavalo selado muito acima dos seus sonhos mais rocambolescos.
Aí ele fica quieto. Não desmente nem confirma os boatos.
Ao ficar quieto, provoca desconforto nas hostes do presidente. E os jornais começam a difundir as fofocas palacianas.
Aí o presidenciável começa a romper com o presidente com o argumento “como é que eles podem desconfiar da minha lealdade”. E a desconfiança em relação à lealdade se transforma no grande álibi para a deslealdade.
Simples assim.
Há três possibilidades em jogo.
Possibilidade 1 – Temer se arrastando até 2018. Com o flagrante da mala de R$ 500 mil, dificilmente se manterá no cargo. Mas não se deve duvidar da capacidade de auto desmoralização do Congresso.
Possibilidade 2 – Rodrigo Maia assumindo dentro de um pacto de fortalecimento do centro.
Possibilidade 3 – Maia assumindo para completar o trabalho incompleto de Temer.
Em qualquer hipótese, há que se invocar a prova do pudim.
Se Maia suspender a tramitação das reformas e negociar a constituição de um conselho para discuti-las, contemplando todos os setores, abrirá caminho para a pacificação e a legitimação de Maia. Caso contrário, não. O tal fortalecimento do centro resolverá apenas a vida de Aldo Rabelo, que saiu do PCdoB esperançoso de ser o vice-presidente de Maia. O centro sou eu, deve pensar Aldo.
O mais provável será a tentativa de continuidade das reformas com Maia.
Peça 3 – fim da Lava Jato
Seja qual for o resultado da permissão de Temer ser investigado, a Lava Jato já entrou em contagem regressiva.
Dois pontos centrais indicam seu fim.
O primeiro, o enquadramento do Ministério Público Federal (MPF) nos limites da lei. A provável nova Procuradora Geral da República, Raquel Dodge, tem histórico de severidade em relação à corrupção política, convicção em defesa dos direitos sociais e respeito aos limites constitucionais. Sua indicação será um caso típico de se escrever direito por linhas tortas.
O segundo, o fato óbvio de que a Lava Jato passou a avançar sobre alvos não-petistas. As mudanças de posição do Estadão e da Globo são desmoralizantes, ao dividir as propinas entre caixa 2 do bem e do mal.
Não duvide de que, daqui a algum tempo, Deltan Dallagnol e outras figuras da Lava Jato deixarão o MPF e se lançarão na política. Ninguém usa a própria corporação como escada, como eles, se não for para pular para patamares superiores.
Serão novos Pedro Taques, o ex-procurador que se notabilizou pela luta contra a corrupção, foi eleito governador do Mato Grosso, e está envolvido em vários escândalos de financiamento de campanha, porque não há como fugir do modelo político em voga.
A volta à legalidade deverá passar impreterivelmente pelos seguintes fatos.
Fim dos vazamentos
Dodge já anunciou um conjunto de medidas visando coibir vazamentos. E, sem vazamentos, a Lava Jato perde expressão. À medida em que as denúncias vão sendo divulgadas, o que se vê é um episódio canhestro de delações sendo referendadas por novas delações que, por sua vez, só tem como provas novas delações.
Sem o bate-bumbo da mídia, grande parte das denúncias da Lava Jato não para de pé. Ficam exclusivamente com as contas no exterior, levantadas pela cooperação internacional e com parte do conteúdo de algumas delações. São os chamados investigadores de araque e de computador.
Revisão do instituto da delação
Um dos grandes abusos da Lava Jato foi a desmoralização precoce do instituto da delação premiada.
É um absurdo extraordinário o fato dos procuradores buscarem a condenação a todo preço, em lugar de se comportarem como promotores de justiça; terem o poder absoluto de definir a pena a ser negociada com o delator, assim como definir o que pretendem do delator.
Criou-se essa desmoralização do inquérito. O delator aceitava as condições propostas, dizia o que os procuradores desejavam ouvir, as declarações íam alimentar manchetes políticas da mídia. Depois, na hora de apresentar as provas, pernas para o ar que ninguém é de ferro.
O instituto terá que ser recriado em bases sérias e recuperado do mau uso que foi feito pela Lava Jato. O modelo do procurador que investiga ser o juiz da oportunidade da delação mostrou-se fracassado.
Punição das infrações cometidas
Ponto central na volta da legalidade será a punição dos crimes e abusos cometidos no período. Como vazamento de conversas privadas, não associadas à investigação, abuso na condução coercitiva, vazamentos que comprometeram suspeitos, depois inocentados, manifestações de procuradores e delegados fora dos autos, como a partidarização nas redes sociais, grampos ilegais nas celas, perseguições a companheiros, por delegados da PF.
Provavelmente não se irá revolver o passado. Mas não se tenha dúvida de que a nova PGR estará com a bala na agulha esperando a primeira manifestação de descumprimento dos códigos do MPF.
Peça 4 – a crise do partido do mercado
E aí se entra em um nó montado pela conspirata.
O PSDB deixou um vácuo na representação do mercado. Perdeu suas principais lideranças, deixou há tempos de ser um partido programático e João Dória Jr não infunde confiança em nenhum dos grandes grupos paulistas que investem em um liberalismo mais moderno. Disparou como um foguete para um público sequioso do novo. Mas não tem pique de gestor público, nem vontade. A cada dia aparecem as vulnerabilidades de sua gestão em São Paulo e um estilo arrogante que não atrai aliados.
Hoje em dia, sua base de apoio na mídia se reduz ao portal iG, cooptado por seu cabo eleitoral Ivan Zurita, ex-presidente da Nestlé, e possivelmente a IstoÉ – depois que Aécio Neves naufragou. É possível que consiga a adesão do Estadão, se os CEOs da Lide conseguirem driblar as regras de distribuição das campanhas pelas agências. Mas CEO não é dono.
Dória tenta investir tudo no anti-lulismo, mas não é de raça pura. Sua agressividade será tão contraproducente quanto a de José Serra, quando, em 2010, se transmudou em profeta louco, e Aécio Neves quando deixou de lado a imagem de conciliador para enveredar pela agressividade.
É fato que a estrada dos candidatos outsiders será pavimentada pelos discursos anticorrupção, anti-Lula e, ironicamente, anti-mídia.
Esses conspiradores primários conseguiram cavar uma trincheira de desconfiança tão grande em relação à institucionalidade, que nela cabem o PSDB, a mídia, a Justiça, PT e Lula. E, à sua frente, o avanço das verdadeiras tropas bárbaras, comandadas por Bolsonaro.
O que se tem, agora, é um moto contínuo:
1. Tiraram a besta da jaula para devorar Lula.
2. A besta ganhou vida própria e passou a avançar sobre os seus aliados.
3. Se não seguram a besta, em breve até seus criadores, os grupos de mídia, serão devorados.
4. Toca, então, a trazer a besta de volta para a jaula.
5. Trazendo, enfraquecem a ofensiva política contra Lula. A cada dia que passa, mais improvável será sua condenação.
6. Liberando Lula e os tucanos, alimentarão fortemente outra besta, a candidatura que melhor representa não apenas o anti-Lula, mas o anti-mídia: Bolsonaro.
E os hunos de Bolsonaro não dependem um segundo da mídia. Montaram uma horda bárbara nas redes sociais que, a cada dia, é engrossada com seguidores verdadeiramente apaixonados.
São as grandes alavancas da Lava Jato e por ela são alimentados.
Ainda não há condições de saber o preço final que o país pagará pelo golpe do impeachment.