Brasília -
Já passamos há muito tempo da dúvida se há interferência indevida e autoritária do presidente Jair Bolsonaro em órgãos do Estado Brasileiro. Estamos diante de um processo de destruição institucional do Coaf, da Receita Federal, do Inpe, do Ibama, do ICMBio, da Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos Políticos, entre outros órgãos do país.
Também inexiste dúvida a respeito da intenção do presidente no processo de escolha do novo chefe da PGR (Procuradoria-Geral da República): enfraquecer o Ministério Público buscando alguém que não incomode familiares e aliados e o próprio presidente do ponto de vista “ético”.
O “padrão” Lava Jato, que agora sabemos pela Vaza Jato como operava, deixa Bolsonaro desconfortável para o exercício do poder. Ele gostava desse “padrão” quando aplicado aos seus adversários políticos.
Hoje, o inimigo da Lava Jato não é a Vaza Jato, que expôs um modus operandi que corrompeu o sistema judiciário com abusos inadmissíveis para operadores do direito, que conhecem a lei.
Está claríssima a tentativa de destruição institucional. As interferências do presidente em órgãos de Estado não decorrem de motivos nobres nem porque ele foi eleito e tem o direito de fazer o que quiser. Um presidente da República pode muito, mas não pode tudo. A Constituição, demais Poderes e o sistema de freios e contrapesos da democracia impõem um claro e adequado limite. Mas Bolsonaro não aceita essas barreiras porque é um demagogo e autocrata.
Na “Folha de S.Paulo”, Celso Rocha de Barros escreveu um artigo que vale a pena ser lido: “Aparelhamento Bolsonarista”.
O Brasil assiste ao enfraquecimento das suas instituições. São normais divergências técnicas, políticas e conflitos internos em qualquer governo. Mas as intervenções de Bolsonaro têm caráter pessoal.
Ao tirar credibilidade e enfraquecer instituições, fica mais fácil adotar medidas autoritárias contra elas, como indicar para o comando de órgãos de Estado e não de governo pessoas que precisarão entender a necessidades do mando presidencial.
Trocando em miúdos: essas alterações, como tirar o Coaf da Fazenda e alojá-lo no Banco Central com novo chefe, como pressionar por trocas em posições na PF e na Receita, como demitir o presidente do Inpe, resultam da contrariedade presidencial com a democracia e de eventuais incômodos a parentes e aliados.
Kennedy Alencar - Blog do Kennedy
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