Confusão e criminalização de uma atividade pública fundamental
Alguns críticos estão querendo transformar o BNDES em uma nova Geni. Na ânsia de criticar a instituição chegam a cometer erros graves. Um deles me chamou atenção em particular, porque tem sido muito citado nas audiências públicas que participo no Senado Federal.Estou me referindo aos empréstimos externos do BNDES. Os empréstimos para apoiar exportação de serviços e equipamentos são absolutamente comuns no mundo. Nossos concorrentes inclusive usam esse instrumento de forma muito mais agressiva e em volumes muito maiores do que o Brasil, sem nenhuma contestação interna. E mesmo no Brasil, eles já existem há quase 40 anos. Mas inesperadamente se transformou em algo “pecaminoso”, para alguns, para alegria dos países concorrentes do Brasil. Ainda não consegui entender a razão. Mesmo porque as explicações para esse suposto “pecado” são notadamente precárias.Uma crítica, em particular, me assustou pela precaridade, mas de tão repetida, contaminou alguns parlamentares e virou tema de debates recorrentes no Congresso Nacional. Eu me refiro à diferença entre a taxa de juros Selic e a taxa de juros dos empréstimos externos do Brasil.Estranhamente, os críticos estão fazendo confusão entre empréstimos em dólar e em real. Até outro dia, era de conhecimento comum que as taxas de juros em diferentes moedas são sempre diferentes por dois motivos muito simples: (1) sempre existe expectativa de alterações nas taxas cambiais e (2) a conjuntura econômica diversa em cada país faz com que a política monetária deles não seja igual a cada momento. Ou seja, as leis do mercado fazem com que as taxas de juros em moedas diferentes sejam sempre diferentes.Portanto, os empréstimos em dólar feitos pelo BNDES aos importadores de produtos brasileiros, por seguirem em termos gerais as regras de mercado, só podem ter taxas de juros inferiores à Selic, pois as taxas de juros do dólar hoje são extremamente baixas. São baixas porque o Banco Central dos EUA, diferentemente do nosso, faz grande esforço para manter o desemprego baixo.Como mostraremos a seguir, é certo que isso não implica em si em subsídio por parte do governo brasileiro nem aos exportadores nem aos países importadores de nossos bens e serviços.