Prefeitos eleitos em 2008 assumirão o mandato com uma novidade que vai mudar a maneira de receber e gastar os recursos dos
convênios assinados com o Palácio do Planalto e ministérios - que neste ano somaram uma bolada de R$ 35
bilhões, dinheiro reservado no Orçamento Geral da União para as chamadas transferências voluntárias de recursos federais. O Planalto aproveitou o período eleitoral, quando as transferências são proibidas por lei, e pôs na
internet o Portal dos
Convênios, um sistema que permite o acompanhamento da
trajetória do dinheiro.
Além dos municípios, os repasses também são feitos - sempre por
convênio - para Estados e organizações não-governamentais (
ONGs). A primeira e mais radical das mudanças vai incomodar os prefeitos que costumam sacar os recursos na boca do caixa. Pelas novas regras, em uma obra feita com verba federal, a prefeitura não terá mais acesso
direto ao dinheiro. Cada
convênio passará a ter uma conta específica em um banco oficial (Banco do Brasil, por exemplo) e os pagamentos serão feitos pelos ministérios
diretamente aos fornecedores.
As empresas que receberem os pagamentos via
convênios farão parte de um grande cadastro federal e terão seus dados cruzados com outras bases de dados, como da Receita Federal e do Instituto Nacional do Seguro Social (
INSS). O portal, que funciona da mesma maneira que o sistema informatizado de controle dos empenhos e saques da União, o
Siafi, põe fim à política do "jeitinho", que permite o estabelecimento de
convênios com prefeituras em situação irregular. Permitirá identificar mais facilmente empresas fantasmas, criadas apenas para receber dinheiro desviado das prefeituras.
Tecnicamente, o novo Sistema de
Convênios (
Siconv) está no ar e atingirá os acordos firmados desde 1º de
setembro, já com controle muito mais rigoroso e informatizado, em que as etapas de execução dos
convênios são detalhadas com prestação de contas em tempo real.
As cifras envolvidas e a transparência exigida pela sociedade depois de sucessivos escândalos e comissões parlamentares de inquérito (
CPIs) no Congresso explicam a criação do novo sistema.
O volume de transferências da União equivale ao total de gastos com todas as compras do governo (R$ 34,5
bilhões em 2007), da merenda escolar às usinas
termelétricas, passando pelos remédios, equipamentos médicos e hospitalares que alimentam o sistema público de saúde do País.
"Vai ser uma revolução na política brasileira", avaliou o ministro do
Planejamento, Paulo Bernardo. "Até hoje, não tínhamos um sistema que permitisse boa visibilidade do uso das verbas dos
convênios, boa parte deles fruto de emendas de parlamentares ao Orçamento."
ACESSOQualquer cidadão poderá
acessar o portal e verificar a execução de obras, a contratação de serviços e a prestação de contas. Quem identificar irregularidades terá espaço para denunciá-las, também
on line.
Esquemas para
fraudar licitações, como o da máfia das ambulâncias, desbaratado em 2006 pela Polícia Federal, serão mais facilmente detectados. A
liberação de verbas ficará condicionada a uma prestação de contas em que não bastará juntar notas fiscais. Terá de provar que o programa é executado - podendo, por exemplo, colocar no portal fotos que mostrem as obras.
Além das resistências, há dificuldades para
adotar o portal em pequenos municípios. O Ministério da Integração Nacional quer que a
adoção do sistema seja adiada para 2009, a fim de evitar uma pane nas transferências neste fim de ano.
