Todos os 5.561 municípios brasileiros dos 26 Estados e o Distrito Federal serão beneficiados pelo fundo social com origem em recursos obtidos através da extração do petróleo na camada pré-sal. A afirmação foi feita pela ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, hoje, durante sua participação num seminário sobre o tema realizado na Assembleia Legislativa de Santa Catarina. O evento tem como objetivo discutir pontos da proposta do novo modelo regulatório de exploração e produção de petróleo, como a implementação do modelo de partilha e a atuação da Petrobras como única operadora de todos os campos do pré-sal.
A partilha, segundo Dilma, será direcionada à redução da pobreza, investimentos em ciência e tecnologia, meio ambiente e cultura. Pelo menos 22% dos royalties gerados a partir da exploração na camada serão destinados àqueles Estados fora da faixa litorânea onde se encontram as bacias petrolíferas. "Os royalties estão num contexto secundário. Os projetos ainda não são definitivos, mas o grande avanço é o fundo social", argumentou Dilma, acrescentando que caberá a cada Estado reivindicar sua parcela de lucro - os royalties - gerado a partir da exploração do óleo em suas áreas limítrofes.
Ela garantiu que o Brasil possui os investimentos necessários para a exploração do petróleo, citando a importância da Petrobras e seu fluxo de caixa e a participação dos investidores privados nacionais e internacionais, bem como a inserção financeira dos bancos. "Nós não temos estimativa do custo desta extração, assim como também não temos certeza do potencial de nossas reservas nestes campos", disse, citando a necessidade da operação constante de pelo menos 300 embarcações exclusivas para o transporte do produto.
Paralelamente aos royalties e os recursos do fundo social do pré-sal, Dilma Rousseff citou diversas formas de os Estados se beneficiarem com os dividendos da exploração. Segundo ela, até 2013, serão investidos pela Petrobras US$ 174 bilhões em vários setores.