Tucano Moro decreta sigilo em investigação sobre Psdb e Pmdb

Planilhas apreendidas pela força-tarefa da Operação Lava Jato detalham o pagamento de propinas a políticos dos níveis municipais, estaduais e federal

Em despacho publicado nesta semana, o juiz federal Sérgio Moro decretou sigilo nas investigações às transações referentes ao Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht. O magistrado é responsável pelas ações penais da Operação Lava Jato, que apura um esquema de cartel e desvio de recursos da Petrobras.

(...) O processo colocado sob segredo de justiça é o de número 5046159-54.2016.4.04.7000. Com a decisão, fica em sigilo o resultado da operação de busca e apreensão em escritórios da Odebrecht. O despacho de Sérgio Moro foi publicado na última quarta-feira (28).

Moro justifica nos autos que, "Como as investigações dos pagamentos nesse setor têm desdobramentos imprevisíveis, o que poderá levar à necessidade de novas diligências, inclusive novas quebras e buscas, decreto sigilo sobre estes autos em relação a terceiros e aos investigados".

Com isso, o sigilo das investigações passa para o grau 4, cujo acesso aos desdobramentos do processo fica restrito à autoridade policial e ao Ministério Público Federal (MPF), "sem prejuízo do levantamento do sigilo quando não houver mais riscos às investigações". 

Caso os investigados reivindiquem o direito de acessar os autos, Moro afirma que as solicitações serão decididas "caso a caso".

Kennedy Alencar - Dória, Haddad é Erundina se saem melhor em debate na Globo

No balanço geral do debate da TV Globo com os candidatos a prefeito de São Paulo, João Doria (PSDB), Fernando Haddad (PT) e Luiza Erundina (PSOL) executaram melhor as suas estratégias do que Celso Russomanno (PRB), Marta Suplicy (PMDB) e Major Olímpio (SD).

Ao contrário de outros debates, Doria e Marta fizeram dobradinhas. Isso foi bom para o tucano, porque evitou confronto com uma candidata que costumava fustigá-lo. Marta preferiu jogar junto com o tucano a fim de tentar desgastar o prefeito Fernando Haddad.

Foi um sinal de preocupação da peemedebista com a possibilidade de ser ultrapassada pelo petista. Marta imaginava usar o voto útil contra Haddad na reta final, mas é ela quem pode ser vítima desse apelo agora.

Erundina bateu duro em Doria, mas ele evitou revidar na mesma moeda, buscando uma atitude olímpica e de bom moço, mas soou arrogante. O tucano procurou sair do debate com o menor dano possível.

Haddad priorizou marcar diferenças com Russomanno, tentando mostrar fragilidades do candidato do PRB ao discutir propostas para a cidade em mobilidade urbana e saúde.

Major Olímpio teve papel de coadjuvante, porque está completamente fora do jogo. Procurou apertar Doria, criticando o governador do Estado, Geraldo Alckmin. Nessa hora, houve um raro momento em que Doria partiu para a ofensiva, afirmando que Olímpio parecia ser candidato a governador e não a prefeito.

Erundina, mesmo sem chance de ir ao segundo turno, foi quem mais esquentou o debate ao bater em Doria, Russomanno e Marta. A candidata do PSOL suavizou os ataques que fazia a Haddad e fez um discurso correto sobre a valorização da política. Ela criticou Doria, dizendo que Doria ele é um candidato com práticas políticas velhas, apesar de se vender como empresário e gestor moderno.

Russomanno deixou para bater em Marta no último bloco. E a senadora do PMDB só defendeu o governo Temer ao rebater uma pergunta de Erundina, dizendo que a crise econômica não é culpa do atual presidente, mas da incompetência de Dilma. Antes, a ligação com Temer constrangeu Marta. Ela defendeu, mas também criticou a reforma do ensino médio, por exemplo.

Em resumo, foi um debate quente, que deixou a clara impressão de que Doria já está na segunda fase, mas que a briga pela outra vaga ainda está aberta entre Marta, Russomanno e Haddad. O prefeito de São Paulo teve o seu melhor desempenho num debate. Foi feliz ao dizer que críticas de Doria, Marta e Russomanno à redução de velocidade em vias rápidas são demagógicas e podem aumentar violência no trânsito.

Resta saber se a reação do petista nesta reta final surtirá efeito para levá-lo à segunda fase. Não será fácil. Mas é fato que Marta e Russomanno trocaram ataques e demonstraram, no debate, que têm medo de Haddad e que sentiram o peso da pressão de uma reta final disputada.

Contra a entrega do Pré-Sal, por Carlos Zarattini

A alta produtividade dos campos do pré-sal tem demonstrado o valor dessa extraordinária riqueza. O presidente da Petrobras, Pedro Parente, teve de reconhecer que a previsão de produção dos poços dessa região foi ultrapassada. Era de 15 mil barris diários e estão produzindo 25 mil, chegando até 40 mil.

A Câmara dos Deputados poderá colocar em risco a Petrobras, seu conhecimento tecnológico, a soberania nacional, o desenvolvimento nacional e nossa autonomia energética se aprovar o Projeto de Lei 4567/2016, de autoria do senador José Serra que retira da Petrobras a obrigatoriedade na exploração na camada do pré-sal. Essa proposta entreguista permitirá que as multinacionais explorem os campos do pré-sal sem o essencial controle da Petrobras, que deixará de ser obrigatoriamente operadora.

A condição de operadora garante a Petrobras o conhecimento geológico do nosso subsolo marinho, a decisão sobre as tecnologias adotadas, a preferência para equipamentos produzidos no Brasil e o ritmo adequado de exploração. O petróleo é uma riqueza não renovável e sua exploração deve ser racional, especialmente no cenário atual em que o barril do petróleo está sendo vendido a menos de US$ 40.

O senador Serra, que nunca escondeu sua admiração pelas empresas multinacionais, se vale de dois argumentos falaciosos: dinamização da exploração e incapacidade financeira da Petrobras para custear investimentos.

É um contra-senso sem precedente, oferecer a exploração de campos para estrangeiros num momento que as maiores empresas do mundo estão reduzindo a produção diante do baixo preço do petróleo. Essa ação lesiva, se confirmada, vai conceder aos estrangeiros o direito de explorar e vender a produção quando o mercado petrolífero se reaquecer. Em síntese, as multinacionais vão garantir reservas a baixo custo para o ciclo de alta.

O segundo ponto defendido por Serra é uma falácia. Vender a imagem de que a Petrobras está quebrada, busca de forma criminosa criar um clima favorável no país para que o Congresso vote mudanças no regime de partilha. Mesmo diante dessa campanha severa de enfraquecimento da Petrobras feita por alguns representantes da Direita e setores da mídia, ela segue sendo a quinta maior do mundo e batendo recordes de produção.

A Petrobras tem um caixa de mais de R$100 bilhões e toda capacidade financeira para custear os investimentos. Já recuperou R$ 30 bilhões dos 60 bilhões que foram perdidos com o controle de preços dos derivados do petróleo. Em 2015, o crescimento no Lucro Bruto foi de 23% (R$ 98,6 bilhões) e reduziu em 5% seu endividamento em dólar. Mesmo com os violentos cortes de investimentos a expectativa é que a produção atinja 3,4 milhões de barris/dia em 2021.

A verdade é que esse projeto é a ponta de lança para revogar o regime de partilha que garante hoje a propriedade das jazidas do pré-sal pela União, o controle do ritmo de exploração, o conteúdo nacional que pode desenvolver nossa indústria naval e de equipamentos e a distribuição de recursos dos royalties para Educação e Saúde.

Tudo isso confirma que o golpe contra a presidenta Dilma visou atender aos interesses daqueles que não querem um Brasil autônomo energeticamente e nem economicamente. Essa proposta vai submeter o pré-sal a exploração imediatista com o único objetivo de saciar a sanha entreguista e atender os interesses das multinacionais.

Carlos Zarattini, deputado federal (PT/SP) e vice-líder da Minoria na Câmara dos Deputados. 

Moro tem medo de Eduardo Cunha

Esta é a única explicação razoável para a inoperância patética da Lava Jato em relação a Cláudia Cruz, a mulher de Cunha.

A desculpa de que não foi possível notificá-la por não saber seu endereço é uma das coisas mais ridículas da história da Lava Jato e do golpe.

Ou é uma prova da extrema inépcia de Moro ou é uma evidência do caráter da Lava Jato.

Fico com a hipótese dois, com o acréscimo, repito, do medo que Moro parece ter de Cunha.

Examinemos o caráter da Lava Jato. Ficou claro, e já faz tempo, que seu alvo é o PT. O resto são efeitos colaterais, e em geral indesejados. O tratamento é completamente diferente. Rigor extremo para uns, complacência absoluta para outros.

Cunha mesmo: ele só se enrolou mesmo porque os suíços entregaram suas contas secretas no país. Mesmo assim, ele continua aí, e não são pequenas as possibilidades de que escape quase impune dos múltiplos crimes que cometeu.

E então chegamos a Moro e Cunha.

Moro mostrou extrema valentia, aspas, sobre os pedalinhos de Atibaia. E não hesitou em coagir Lula indevidamente para um depoimento, sob cobertura circense da imprensa.

Mas é pateticamente manso com Claudia Cruz.

É que Cunha manda muito. Seu poder de retaliação, nas sombras, é tão grande quanto era antes à luz do sol.

Sua ligação com Temer é estreita e antiga. Imagine o que ele não conhece sobre o amigo Michel.

E se ele abrir a boca?

Não é uma hipótese plausível, a rigor. Sua força reside exatamente em mantê-la fechada por um preço que lhe seja compensador.

O que Cunha poderia fazer contra Moro caso quisesse?

Ninguém sabe. Moro também não parece saber, como sugere sua chocante maneira de conduzir o caso Cláudia Cunha.

Sobre o Autor

O jornalista Paulo Nogueira é fundador e diretor editorial do site de notícias e análises Diário do Centro do Mundo.

Tucano MORO INVESTIGA PALESTRAS DE LULA E DECRETA SIGILO NA PLANILHA DA ODEBRECHT

Ao mesmo tempo em que abre uma nova frente contra o ex-presidente Lula, em que a Lava Jato rastreia valores movimentados pela empresa de palestras LILS, o juiz Sérgio Moro decretou sigilo do inquérito que investiga a planilha da Odebrecht; o documento aponta pagamentos de propina pela empreiteira em diversas obras dos governos federal, estaduais e municipais, e a diferentes partidos, como PT, PMDB e PSDB; no caso do Metrô de São Paulo, do governo Geraldo Alckmin (PSDB), foram observados vários codinomes, como Santo e Careca; Moro afirma que novos mandados podem ser cumpridos contra terceiros e a divulgação dos autos poderia comprometer a investigação.

Roberto Amaral - Quem não aprende com a História está condenado a repetir seus erros, e esse é o mais eficiente caminho para o suicídio político

Reporto-me aos erros crassos, táticos e estratégicos das esquerdas brasileiras, erros que vêm, desde lá atrás, e em nossos dias mais do que nunca, alimentando as recidivas da direita autoritária, antidemocrática por natureza e programação genética. O Estado autoritário de hoje, fundado numa 'ditadura constitucional' que instalou a exceção jurídica e a 'lei em movimento', não é fruto do acaso e precisamos avaliar quanto contribuímos para sua eclosão e agressiva sobrevivência.

No fundo da sequência de erros está a dificuldade das esquerdas orgânicas de compreender corretamente o processo histórico. Sem visão estratégica, muitas vezes apoiados em base doutrinária inconsistente, repetimos trilhas já caminhadas e que levaram a fracassos rotundos. No plano mais geral, erramos quando, optando corretamente pela via democrática, não compreendemos a gênese das alianças eleitorais e frequentemente saltamos do isolamento anti-aliancista (o PT de ontem e o PSOL de hoje) para a promiscuidade de siglas corruptoras de nossos programas (o PT que aí está), com as consequências que estamos colhendo desde 2005, para desespero de uma generosa militância.

O varguismo pós 1945 investiu na alienação das lideranças sindicais transformadas em funcionários (ocupantes de sinecuras) do Ministério do Trabalho, fenômeno que a direita anatematizou sob o apodo de 'peleguismo', e contra o qual o PT se ergueu em seu nascedouro de São Bernardo do Campo. Mas, no governo, o lulismo subsumiu as lideranças sindicais e as de setores significativos do movimento social, chamadas para a burocracia estatal.

Getúlio Vargas conheceu o preço dessa distorção quando se viu ilhado no Palácio do Catete. O reencontro com as multidões, naquele então desesperadas, somente se daria com seu suicídio. Na crise política do lulismo, são os trabalhadores e as grandes massas os elementos de mais difícil mobilização.

É que a opção democrática, sempre correta, levou-nos a um eleitoralismo sem limites, e a disputa da governança a um pragmatismo que rasgou programas e valores. Simplesmente aceitamos sem reação crítica o modelo da política burguesa. Nas coligações eleitorais nossos partidos seguem os padrões e valores da direita, a mixórdia espancando da política as índoles das proposições partidárias. É a 'lógica' de um 'mercado' especioso, concessão tendente a afastar os partidos e os governos de esquerda da luta na sociedade e refugar o movimento de opinião dos grandes coletivos.

Paradigma dessa incapacidade de ler o processo político para nele situar-se corretamente é a divisão das esquerdas no pleito que se travará no próximo domingo, divisão a que se somam opções contraditórias, esdrúxulas, incoerentes, inexplicáveis, que desorientam as massas, contribuem para despolitização e deixam atônicos, e órfãos, militantes e eleitores.

Como explicar que o bravo PCdoB, que teve e tem tido posições tão firmes e corajosas na defesa da legalidade democrática e, por consequência, do mandato da presidente Dilma Rousseff, esteja, na simbólica Recife (a Recife 'vermelha', de Pelópidas da Silveira e Miguel Arraes), apoiando a reeleição do prefeito, candidato de direita e da direita, contra João Paulo, candidato do PT e das esquerdas, em condições de reconciliar-nos com a consagração eleitoral? E como explicar que, em Olinda, o PT tenha candidatura própria, dividindo a esquerda e ameaçando a eleição de Luciana Santos, presidente nacional do PCdoB, que concorre com o representante do clã dos Campos?

Como explicar que em João Pessoa os comunistas estejam apoiando o candidato da direita, de Cássio Cunha Lima, de José Maranhão, do PSDB, do PMDB, do DEM do PSD e do PSC do clã Bossonaro com quem também estão coligados para as eleições proporcionais, contra a candidata da esquerda, Cida Ramos?

Em Fortaleza, está dividida a base de sustentação do governador Camilo Santana (PT) que apoia a reeleição do prefeito Roberto Cláudio (PDT), cujo vice é o deputado Moroni Torgan (DEM), policial mórmon e, acima de tudo, protofascista militante. Em Porto Alegre, Luciana Genro (PSOL), que hesitou em denunciar o caráter golpista da deposição de Dilma Rousseff, é a principal adversária da candidatura de Raul Pont (PT), que assim corre o risco de não ir para o segundo turno.

E que dizer do Rio de Janeiro, onde nossas três candidaturas – multiplicidade até aqui sem justificativa política – são a garantia de que estaremos fora do segundo turno?
Em São Paulo, maior centro industrial da América Latina, a esquerda, dividida, se debate entre o quarto e o quinto lugares e assiste à ascensão do que há de mais alienado e reacionário na política paulistana, a que serve de espoleta a ex-prefeita, ex-deputada, ex-senadora e ex-ministra (governo Dilma) do PT – que dele desembarcou para lutar contra a corrupção ao lado de Eduardo Cunha, Renan Calheiros, Romero Jucá e quejandos. E a favor do golpe.

Qual o discurso dessas coligações que se negam como um paradoxo? O que dizem para o enfrentamento ao golpe em processo, marchando para a alienação de nossa soberania, para a destruição de direitos trabalhistas vigentes há mais de sete décadas e para a destruição de direitos sociais estabelecidos pela Constituição, na sequência de grandes lutas que cobraram de seus atores muito suor e dor, desemprego e prisões, torturas e assassinatos?

Nossas dificuldades não são de hoje. Lembremos 1954, quando o PCB aliou-se faticamente à UDN, e Luís Carlos Prestes aliou-se a Carlos Lacerda e à grande imprensa, na campanha pela renúncia-deposição de Getúlio Vargas. Nas vésperas do suicídio, a Voz Operária, do comitê Central do Partidão, circulava com manchete em que denunciava o presidente como agente do imperialismo norte-americano. Para seu opróbrio, o jornal comunista, no dia 24 de agosto, anunciado o desfecho trágico, foi, com a Tribuna da Imprensa, de Lacerda, empastelado pelas massas revoltadas, no momento em que eram incendiados os caminhões dos veículos d'O Globo, que então já era o que é hoje. A tragédia de Getúlio começou a ser escrita quando lhe falaram forças para impedir a instalação da 'Republica do Galeão, assim como a deposição de Dilma Rousseff começa a efetivar-se quando a presidente se descobre sem forcas para nomear Lula seu ministro da Casa Civil.

Em 1964, na famosa conferência no auditório da ABI, Prestes garantia a inviabilidade de um golpe de Estado contra Jango. Para uma plateia de jovens militantes discorria sobre a "tradição legalista das Forças Armadas", desmentida pela história pretérita e pelos fatos seguintes que não soube ver. Meses antes, o mesmo Prestes e o PCB, mais Leonel Brizola e Miguel Arraes, a UNE (presidida por José Serra, que acusava João Goulart de comandar um 'governo de conciliação'), Oswaldo Pacheco, dirigente do Pacto de Unidade e Ação Sindical, unem-se à reação, aos grandes jornais, e, de novo, à UDN e a Lacerda, contra o pedido de decretação de Estado de Sítio apresentado pelo presidente ao Congresso para enfrentar a sedição fomentada pelos governadores Carlos Lacerda e Ademar de Barros. O governo Jango, isolado, recua. Começava a cair.

A concepção de Frente Ampla como instrumento de unidade de ação da esquerda, experimento vitorioso em 1961, quando impediu o ensaio do golpe que se materializaria em 1964, fôra abandonada, com as consequências conhecidas (21 anos de ditadura), para ser retomada apenas nos anos 1970/80, para aí então, com o povo nas ruas, conduzir a redemocratização assinalada pela implosão do colégio eleitoral, em 1984. Por incompreensão do processo, ou oportunismo eleitoral, o jovem PT se recusaria a votar em Tancredo Neves e assinar a Constituição de 1988.

A Frente, necessariamente ampla, costurada na sociedade a partir de pontos programáticos e assimilados é, não o melhor, mas certamente o único instrumento de luta das forças populares sempre que o processo histórico lhes impõe, como agora, momentos de inflexão ou lhe cobra o enfrentamento a regimes de exceção. Se uma grande e ampla Frente – reunindo democratas e comunistas, civis e militares, estudantes e trabalhadores e mesmo liberais –, teve papel marcante na derrubada do Estado Novo, nossa divisão em 1954 deixou Vargas à míngua e assim à mercê da República do Galeão. Foi uma Frente democrática que assegurou, em 1955, a posse de Juscelino e Jango; e uma frente ainda mais ampla que garantiu, na crise de 1961, a posse de Jango. Em contraste, nossas divisões e o voluntarismo (e o personalismo) de setores da esquerda facilitaram o golpismo que tomaria o poder em 1964.

Nossa crise de hoje, caminha para além do desarranjo organizacional e abarca questões ideológicas, clamando pela necessidade de uma ampla e corajosa releitura da História recente. A luta concreta revela que não haverá entre nós 'vitórias particulares', que nenhum partido de nosso campo sobreviverá alimentando-se da carcaça de outro. A alternativa imposta pela realidade é a construção da unidade como ponto de partida de uma política de Frente, e a semente pode ser a vitoriosa Frente Brasil Popular, a partir das bases sociais, sem hegemonismos, num movimento de convergência para o qual não contribui a dilaceração partidária dessas eleições. Que as derrotas de hoje nos mostrem o caminho de vitórias futuras.

A lava jato só acaba quando acabar com o PT, por Jéferson Miola

Consumado o golpe para derrubar a Presidente Dilma e interromper o ciclo dos governos do PT que o PSDB não conseguiu licitamente nas últimas quatro eleições presidenciais, a Lava Jato seria encerrada. Uma vez concretizado o plano inicial, a Operação perderia sua razão de ser. Esta era a aposta prevalente na crônica política.

A evolução da Lava Jato, entretanto, indica que os controladores da Operação preferiram evitar o alto custo político de encerrá-la logo após a farsa do impeachment. Optaram por continuá-la, porém ajustando seu caráter, que passou a ser abertamente eleitoral e partidário.

Confortáveis no regime de exceção e de arbítrio que dá guarida à sua atuação político-ideológica, os juízes, delegados e procuradores da Lava Jato removeram a máscara da imparcialidade e da isenção que nunca tiveram.

Perderam o pudor, abandonaram o menor senso de decência pública e atuam acima e à margem da Lei. Se mostram tão despudorados quanto o candidato a prefeito de Curitiba que, sem auto-censura e vergonha humana, admite vomitar com o cheiro de pobre [sic].

Esses personagens se sentem poderosos, heróicos e inatingíveis graças à Rede Globo e à mídia que, no noticiário, incensa-os e glorifica-os, assim como sublima os não-valores que eles representam.

A virulência empregada contra o PT e o ex-presidente Lula assumiu um padrão totalitário nas fases recentes da investigação. Nas semanas pré-eleitorais, a força-tarefa promoveu um espetáculo propagandístico para condenar midiaticamente o ex-presidente Lula sem provas, mas com "muita convicção"; e para decretar a prisão de dois ex-ministros dos governos do PT, em flagrante inobservância ao devido processo legal e ao Estado de Direito. Tudo sob medida para fornecer munição e alvejar as candidaturas do PT na eleição municipal.

O contorcionismo dos agentes da Lava Jato para livrar de investigação e julgamento os integrantes do governo golpista, não é menos apavorante que esta realidade autoritária. A força-tarefa se esgueira em explicações inexplicáveis que não conseguem ocultar a seletividade e o direcionamento para mirar exclusivamente os "inimigos do regime" e safar os "bandidos do regime".

Por dois anos e meio, os justiceiros da Lava Jato perseguem e caçam Lula, sem encontrar nenhuma ilegalidade. Apesar disso, e com impressionante petulância, transformam Lula no "comandante máximo", "no general", no "maestro" do "maior esquema de corrupção" do país.

Contraditoriamente, entretanto, a força-tarefa não investiga, não processa e não julga Cunha, Temer, Aécio, Jucá, Serra etc – todos, sem exceção, multi-campeões em delações, e donos de sabidas contas bancárias em paraísos fiscais, abastecidas aos milhões, com dinheiro provindo de corrupção na Petrobrás e em outras estatais que controlam.

A oligarquia golpista firmou um grande pacto para a restauração neoliberal na sua versão ultra-reacionária, que combina retrocessos nas conquistas do povo brasileiro, com regressão em matéria de direitos e liberdades civis e a re-colonização do Brasil pelas metrópoles imperiais.

A Lava Jato é um instrumento da oligarquia para aniquilar o PT e destruir a biografia e o legado de Lula, impedindo-o de disputar e vencer a eleição de 2018. A verdadeira disputa em curso não é a eleição do próximo dia 2 de outubro, mas sim a guerra final que a Lava Jato proclamou contra o PT e Lula.

A Lava Jato só acaba quando acabar com o PT. Nesta guerra, não há alternativas: ou vence o fascismo, ou vence a democracia.