Em parecer publicizado ontem sexta-feira 07, a Procuradoria Geral da República, comandada por Rodrigo Janot, afirmou que a PEC - Proposta de Emenda à Constituição 241/2016, que limita os gastos públicos, é inconstitucional.
O argumento do Procurador argumenta que a proposta "ofende" a independência dos podres poderes. Sobre cortar investimentos na Educação, Saúde, Segurança e demais setores sociais, ele não está nem aí. Basicamente a defesa de Janot faz referência aos privilégios que o MPF e o Judiciário desfrutam. Vejam abaixo um pequeno trecho do que pensa o janota:
“Institui o novo regime fiscal pelos próximos 20 anos, prazo longo o suficiente para limitar, prejudicar, enfraquecer o desempenho do Judiciário e demais instituições do Sistema de Justiça e diminuir a atuação estatal no combate às demandas de que necessita a sociedade, entre as quais o combate à corrupção e ao crime[…]
Corja!
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