Quem diz que Sérgio Moro ou qualquer outro magistrado não pode pedir ou ser exonerado enquanto responder for investigado no CNJ - Conselho Nacional de Justiça -, no Artigo 27 da Resolução 135, 2011.
"O pedido foi protocolado pelo líder do PT na Câmara, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), juntamente com os deputados Paulo Teixeira (PT-SP) e Wadih Damous (PT-RJ).
No documento, os parlamentares lembraram a investigação que tramita contra Sérgio Moro no CNJ, que questiona o fato de o magistrado da Lava Jato de Curitiba ter se reunido com Jair Bolsonaro (PSL), adversário político de Lula e de Fernando Haddad, o candidato do PT, para negociar o cargo no governo federal.
A conduta do magistrado, inclusive no bojo do encerramento do recente processo eleitoral, demonstra que não agiu nos processos judiciais sob sua esfera de competência com a necessária ponderação e observância dos postulados da razoabilidade, imparcialidade, proporcionalidade e, principalmente, da legalidade que devem caracterizar as ações de magistrado, incorrendo em falhas funcionais, administrativas e disciplinares agora investigadas por esse Conselho", ressaltaram.
Note-se que não há como negar que o juiz Sergio Fernando Moro age com interesses ilegítimos e por paixões políticas. Urge que o Judiciário brasileiro e seus órgãos de controle demonstrem que o Direito e as instituições estão acima disso e dos caprichos, desejos e vontades dele, solicitam."
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